O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular os efeitos dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta-feira, 10, em seu gabinete no Palácio da Cidade, sede do Executivo municipal na zona sul carioca, no prédio administrativo da prefeitura, conhecido como 'Piranhão', na região central, e em sua casa.
A defesa de Crivella, que é pré-candidato à reeleição, alega que a operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual teve 'claro intuito de gerar verdadeira propaganda eleitoral negativa'.
"A ilegalidade da medida se mostra patente. Não há como admitir que agentes públicos tentem influenciar no pleito eleitoral, levando de forma clara e com o intuito de prejudicar o Paciente", argumentam os advogados Alberto Sampaio Jr. e Michel Asseff.
O documento também sustenta que a ação foi ilegal por, segundo os advogados, ter desrespeitado o contraditório e o direito à ampla defesa. Os defensores do prefeito do Rio afirmam que não tiveram acesso aos autos do processo e não foram informados sobre os fundamentos que justificaram as buscas contra Crivella.
"Temos o chefe da municipalidade sendo violado em função do exercício de seu cargo, conferido honrosamente através de voto popular", diz um trecho do pedido.
Os mandados de busca contra o prefeito foram cumpridos no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de corrupção e organização criminosa no Executivo carioca. As apurações são desdobramento da Operação Hades, deflagrada em março deste ano para desarticular o que ficou conhecido como 'QG da propina'.
Segundo os investigadores, empresas interessadas em trabalhar para a Prefeitura entregariam cheques a Rafael Alves, apontado como operador do esquema, que faria a ponte para encaminhar os contratos. As informações foram reveladas em delação premiada pelo doleiro Sérgio Mizrahy.
