BELO HORIZONTE - Nas eleições 2018, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), tentará a reeleição após enfrentar três anos e meio de reveses administrativos, que tiveram impacto na grave crise financeira que o Estado enfrenta, e pessoais - neste período, o petista foi alvo de quatro denúncias apresentadas ao Superior Tribunal de Justiça, uma delas, aceita. Os contratempos resultaram na diminuição do capital político de Pimentel, medido pela perda de apoio de aliados, como o vice-governador Antônio Andrade (MDB), e a abertura de um processo de impeachment contra ele na Assembleia Legislativa.
O problema mais marcante da administração de Pimentel foi a aguda crise financeira, que assolou o País e teve reflexos graves em Minas. Desde 2014 o Estado tem registrado déficits orçamentários, e somente em 2017 o Produto Interno Bruto (PIB) começou a reagir.
“Pimentel governou muito paralisado por uma situação fiscal herdada que não era favorável. Com pouca margem de manobra e pouco cacife político, ele foi empurrado para a defensiva em um mandato que foi totalmente tomado pela crise”, afirmou o cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Reis.
Para 2018, o déficit no orçamento chegou a R$ 8,08 bilhões, o valor mais alto dos últimos dois anos. Em 2017, a estimativa de déficit era de R$ 8,06 bilhões e, em 2016, de R$ 8,9 bilhões. O PIB, que enfrentou retrocessos em 2015 (-4,3%) e 2016 (-1,8%), no ano passado fechou o ano com expansão de 0,6%. Além disso, o Estado tem uma dívida com a União de R$ 87,2 bilhões. Com os municípios, a dívida do governo estadual chega a R$ 5,9 bilhões. Não por acaso, o governador foi vaiado em um evento voltado para prefeitos, apesar de ausente.
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Um dos motivos para a queda na arrecadação estadual, segundo o economista da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Flávio Riani, é a vinculação excessiva à movimentação tributária, principalmente do Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS), e uma queda na produção. Nesse último aspecto, afirmou Riani, a economia mineira possui uma dependência da exportação de commodities, produtos cujos preços estão atrelados ao mercado internacional - no caso, houve queda na exportação de minério de ferro. “Se o Estado não arrecada de forma suficiente, isso dificulta qualquer administração”, explicou.
A solução encontrada por Pimentel foi promover um escalonamento de salários acima de R$ 3 mil, medida que, na avaliação de Riani, só foi tomada por uma necessidade extrema. “A última coisa que o governador quer fazer é atrasar salário. Quando faz isso, é por falta de recurso mesmo. O atraso no pagamento de salário provoca um desgaste político muito grande”, afirmou. Os atrasos se tornaram cada vez mais comuns entre os servidores estaduais e algumas categorias chegaram a paralisar as atividades.
Paralisação. Em abril, os professores da rede estadual fizeram greve que durou cerca de um mês. Os servidores da educação cruzaram os braços novamente em junho e só voltaram a trabalhar depois que o governo pagou as prestações dos vencimentos, no dia 26. No mesmo mês, trabalhadores da segurança pública invadiram o Palácio da Liberdade protestando contra o escalonamento de salários.
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Escalado para falar em nome do governo, um dos coordenadores da campanha de Pimentel, o deputado federal Odair Cunha (PT), disse que o governador conduziu os protestos "priorizando o diálogo". Segundo o petista, os problemas financeiros do Estado foram herdados das gestões anteriores e refletem um cenário de crise econômica nacional. Cunha disse que, diante deste cenário, o governo priorizou obras pulverizadas como forma de ter maior efetividade na aplicação dos recursos públicos. “Em meio à adversidade, sem nenhuma solidariedade política ou institucional, fizemos escolhas que melhorassem a vida das pessoas”, afirmou. O cientista político Bruno Reis disse que as manifestações são sintomas de uma “turbulência” em que o governo não consegue gerir a relação com o funcionalismo público e com a economia estadual.
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Para o professor de ciências políticas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) Malco Camargos, o principal desafio deixado por Pimentel para um próximo mandato ou para quem for assumir a cadeira de governador passa justamente pela reabilitação financeira, "a retomada da capacidade de investimento do Estado, por meio de uma engenharia financeira que permita haver um superávit, permitindo a retomada das obras".
Investigado. Paralelamente à crise administrativa, Pimentel acumulou reveses no âmbito pessoal. Foi denunciado quatro vezes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decorrência das investigações da Operação Acrônimo, que apura o envolvimento do governador em esquema de corrupção e favorecimento ilícito de empresas quando ele era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2012 e 2014.
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Uma das denúncia foi aceita pela Justiça, que o tornou réu sob a acusação de ter recebido de cerca de R$ 15 milhões em troca de favorecimentos para a construtora Odebrecht em obras na Argentina e em Moçambique. O STJ considerou que os delitos foram sido cometidos antes de ele assumir o governo e, por isso, não havia necessidade de pedir seu afastamento do cargo.
Em defesa de Pimentel, o líder do governo na Assembleia Legislativa, Durval Ângelo (PT), afirmou que as denúncias têm "motivação política". “Em vez de enfraquecer o Pimentel, está ficando clara a questão da perseguição, e ele está sendo fortalecido", disse.
A despeito da visão de Ângelo, o governador tem perdido apoios importantes à sua gestão. Em 2016, o vice-governador, Antônio Andrade (MDB), rompeu com o governo por não concordar com decisões da gestão. Neste ano, o MDB deixou a base aliada após o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (MDB), aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment do governador.
No processo, Pimentel é acusado de crime de responsabilidade fiscal por ter atrasado repasses do Executivo para o Legislativo, o Judiciário e também para prefeituras do interior do Estado. O motivo real, entretanto, seria político: a falta de liberação de verba para emendas parlamentares e a articulação para lançar a candidatura da presidente cassada Dilma Rousseff ao Senado, uma vaga pleiteada por Adalclever Lopes.
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Depois de se definir todo o rito do impeachment, deputados governistas impuseram três questões de ordem que conseguiram travar a continuidade do processo. Até o momento, apenas duas delas foram respondidas, restando apenas a última, que alega que os repasses já foram normalizados. Não há prazo para que ela seja analisada e processo está parado.
Fontes ouvidas pelo Estado relatam que foram definidos prazos mais estendidos propositalmente para que a oposição consiga reunir os votos necessários para aprovar o impeachment. Além disso, por ter sido instaurado próximo das eleições, o processo de impedimento serviria para promover um desgaste ainda maior de Pimentel. Violência. Nas últimas semanas, outro fator que complicou a vida do governador mineiro foram os 70 ônibus queimados em 40 cidades mineiras, principalmente nas regiões do Triângulo Mineiro e no Sul de Minas. Em entrevista, Pimentel disse que os ataques partiram de uma facção criminosa.
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O sociólogo e pesquisador do Centro de Estudos sobre Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) Victor Neiva afirmou que há uma célula do Primeiro Comando da Capital, considerada a maior facção criminosa do País, em presídios mineiros. No entanto, segundo o especialista, o desenvolvimento do grupo criminoso acontece de forma tímida em Minas. “Esses ataques revelam o cenário preocupante da segurança pública aqui no Estado, porque é um fenômeno muito novo”, disse Neiva, afirmando que o sistema carcerário mineiro enfrenta problemas com superlotação, baixo efetivo de agentes e condições precárias de monitoramento.
