Toffoli adia discussão de norma do CNJ para uso de redes sociais

Toffoli adia discussão de norma do CNJ para uso de redes sociais

Texto que regulamenta postura de magistrados em plataformas iria a votação nesta terça, 6; entidades são contra resolução

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

06 de agosto de 2019 | 05h10

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo e do CNJ. FOTO: GABRIELA BILO/ESTADÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse ao Estadão/Broadcast que decidiu adiar a discussão de uma resolução do conselho que regulamenta o uso de redes sociais por magistrados e recomenda que juízes não adiantem o resultado de decisões ou atendam a pedidos formulados por meios virtuais não institucionais.

O texto começou a ser discutido no fim de junho e já tem dois votos favoráveis. A previsão inicial era de que a votação fosse retomada nesta terça-feira, 6, mas houve uma forte reação das principais associações nacionais de magistrados, que atuaram na última semana para frear a análise do texto. Os presidentes das associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estiveram na semana passada com Toffoli para tratar do assunto.

A princípio, as associações são contrárias a qualquer nova regulamentação sobre o tema, por entenderem que a Constituição e Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já delimitam o que um juiz pode ou não pode fazer em termos de manifestação pública. As entidades temem que as novas regras restrinjam a liberdade de expressão dos juízes.

A resolução também detalha uma série de vedações no uso público das redes sociais, como proibir que o juiz critique decisões de outros membros do Judiciário na internet.

O projeto de regulamentação define como rede social todos os sites, plataformas e aplicativos voltados à interação social, seja a comunicação feita em grupo público ou privado.

O timing da discussão divide conselheiros do CNJ ouvidos pela reportagem. Um deles acredita que o atraso pode ajudar no debate com as associações, enquanto outro integrante avaliou que o tema é “candente” e que a questão precisa ser resolvida o quanto antes.

As novas regras estão sendo discutidas em um contexto de vazamento de supostas mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. Apesar de não reconhecer a autenticidade das mensagens divulgadas em diversos meios de comunicação, Moro já afirmou não ver ilicitude nos diálogos e, ao Estado, disse ser preciso entender que aplicativos de mensagens “aceleram a comunicação”.

Eleições. Esta não é a primeira vez que as entidades e o CNJ antagonizam debate sobre o uso das redes sociais pelos magistrados. No ano passado, ainda na gestão da ministra Cármen Lúcia, o CNJ publicou um documento com regras sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário, e sobre manifestação nas redes sociais.

Assinado pelo então corregedor nacional da Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a regulação foi chamada de “Provimento da Mordaça” por juízes e foi questionada na Supremo. Até o momento, no entanto, ela continua em vigor, após o ministro Luís Roberto Barroso negar a liminar que pedia pela sua suspensão.

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