CNJ abre discussão sobre uso de redes sociais pelos juízes

CNJ abre discussão sobre uso de redes sociais pelos juízes

Plenário do Conselho Nacional de Justiça iniciou análise de proposta de regulamentação; projeto de ato normativo é resultado de estudos do grupo de trabalho instituído pela Portaria 91/2019, coordenado pelo conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

29 de junho de 2019 | 07h00

Celular. Foto: Pixabay

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça iniciou a análise de uma proposta de regulamentação do uso de redes sociais pelos magistrados. O projeto de ato normativo em discussão no Plenário é resultado de estudos realizados pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria n. 91/2019, coordenado pelo conselheiro e ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Clique aqui para acessar o voto do relator e aqui para acessar o projeto de resolução que estabelece parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.

Segundo o voto do conselheiro, ‘o Grupo de Trabalho se preocupou em produzir uma normativa unificada, dotada simultaneamente de caráter pedagógico e disciplinar, com regras e recomendações claras e diversificadas voltadas à orientação e proteção dos próprios juízes’.

Segundo a Agência CNJ de Notícias, ‘estão presentes na normativa, recomendações de como o juiz deve se portar nas redes sociais, de modo a que restem preservados a integridade do Poder Judiciário e a confiança que a sociedade nele deposita’.

“A premissa fundamental é a de que o juiz não é um cidadão comum. Em sua atuação profissional, goza das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios, todas voltadas para a garantia de sua independência e imparcialidade”, destacou o conselheiro.

Para Veiga, a imagem do juiz se confunde com a do próprio Judiciário, e o que é dito – ainda que em perfil pessoal – nas redes sociais, ‘pode produzir profundo impacto na percepção que a sociedade possui sobre a Justiça’.

O relator foi acompanhado pelo conselheiro Valdetário Monteiro na sessão, que foi suspensa em seguida.

O CNJ retomará a discussão após o recesso forense, em agosto.

Segundo o CNJ, outras versões dos textos não são reconhecidas pelo Conselho.

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