STJ nega soltura ‘conselheiro’ da Guiné-Bissau preso na Faroeste e defesa pede reconsideração ‘humanitária’ por covid-19

STJ nega soltura ‘conselheiro’ da Guiné-Bissau preso na Faroeste e defesa pede reconsideração ‘humanitária’ por covid-19

Advogados de Adailton Maturino afirmam que Procuradoria apresentou 'insinuações e conclusões equivocadas'; preso é acusado de liderar esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia

Paulo Roberto Netto

21 de maio de 2020 | 08h00

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de soltura apresentado pela defesa de Adailton Maturino, ‘conselheiro’ de Guiné-Bissau e réu na Operação Faroeste, que mirou esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia. Maturino é considerado peça-chave e foi denunciado como mentor dos crimes. Ele foi diagnosticado com o novo coronavírus, razão que solicitou remoção para um hospital de sua escolha.

Por unanimidade, a Corte Especial entendeu que a prisão não representa risco de saúde ao acusado e por isso não haveria razões para a soltura. A decisão atende manifestação do Ministério Público Federal, que afirmou não haver indicação médica que justifique a transferência dele para uma unidade de saúde. O ‘conselheiro’ foi atendido no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, e liberado após ser descartado riscos de complicações.

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Maturino é indicado pelo Ministério Público Federal como mentor da ‘teia de corrupção’ que teria sido instalada na Corte baiana. Ele é um dos 15 denunciados na Faroeste, ao lado de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia – incluindo o presidente afastado, Gesivaldo Nascimento Britto. Ele se tornou réu neste mês após o ministro Og Fernandes aceitar a denúncia da Procuradoria.

Após a decisão, a defesa do ‘conselheiro’ encaminhou pedido de reconsideração ao ministro Og Fernandes, relator da Faroeste, solicitando que reveja a decisão ‘por razões humanitárias’. Segundo os advogados de Maturino, a Procuradoria apresentou manifestação com ‘insinuações e conclusões equivocadas’ que induziram a Corte ao erro, apontando que trecho de laudo médico que recomendava a internação de Maturino teria sido ‘omitido’ pelo Ministério Público Federal.

O conselheiro da Guiné-Bissau Adailton Maturino. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

A defesa apresentou relatório elaborado pelo médico Marcos Knobel, do Hospital Israelita Albert Einstein, que solicita ‘o máximo de cuidado clinico, ampla e rápida investigação diagnóstica’ de Maturino após o diagnóstico de covid-19. O relatório foi assinado no dia 15 de maio e tem o endereço da unidade hospitalar de São Paulo. O ‘conselheiro’ está detido em Brasília.

“Neste momento, mais do que a revogação da prisão que não mais se justifica, trata-se de pedido de clemência para garantir a vida e a saúde do Requerente, que está com risco iminente de sofrer acidente vascular cerebral (A.V.C.), conforme também consta do relatório médico, pelo indevido tratamento a que foi submetido nestes 184 (cento e oitenta e quatro) dias de segregação cautelar, e inequivocamente integra o grupo de risco de maior letalidade da doença”, afirmou a defesa.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ADAILTON MATURINO

Tendo em vista o ocorrido na última sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, realizada nesta quarta-feira, 20/5, e a sua repercussão na imprensa, a defesa informa e esclarece que Adailton Maturino foi contaminado com covid-19, na Papuda, conforme atestam os exames e o sistema prisional já confirmou. Nesse contexto, justamente por ter doenças crônicas preexistentes que o enquadram indiscutivelmente no grupo de risco de maior letalidade do novo coronavírus (cujos laudos e relatórios médicos foram apresentados com acompanhamento desde 2017), o quadro de hipertensão de Maturino foi agravado, culminando em reiteradas crises na prisão.

Assim sendo, a defesa nega, com veemência, e repudia qualquer insinuação no sentido de ter Adailton supostamente deixado de tomar remédios, simulado ou provocado crises, com o objetivo de arriscar a vida para obter direitos fundamentais à saúde e dignidade humana, ou mesmo a conversão da prisão preventiva para domiciliar.

Conforme nota pública apresentada com detalhes pela defesa em 18/5, há dois relatórios médicos autônomos que recomendam a imediata internação hospitalar de Maturino. Até então, infelizmente desconsidera-se que a equipe
médica do sistema prisional e o profissional particular que acompanhou o atendimento, atestaram que o quadro de saúde de Adailton é grave, demanda cuidados especiais diários e monitoramento hospitalar, tendo em vista a elevada possiblidade de acidente vascular cerebral (AVC). Repita-se: o atendimento médico necessário e condizente às suas comorbidades, não será suprido com isolamento na Papuda, num local que, para além das deficiências, não tem plantão médico noturno e nos finais de semana. Numa dessas crises, Maturino, que já está há 6 (seis) meses vivendo em condições precárias na prisão, pode não resistir.

A defesa apresentou pedido de reconsideração em face da decisão monocrática do Ministro Og Fernandes, que não foi submetida à apreciação da Corte Especial, e se baseou em parecer inconsistente do MPF. Nunca houve e não há qualquer ato desleal por parte da defesa ou de Maturino, e por isso não se pode permitir que conjecturas descabidas prejudiquem o seu direito de defesa e, sobretudo, à vida. De verdade e por fim, a defesa mais uma vez roga e espera que o quadro grave de saúde de Adailton Maturino não seja menosprezado, bem como os múltiplos alertas sejam efetivamente ouvidos e considerados, antes que seja tarde demais, pois o rumo do processo é mutável, mas a morte é irreversível e não comporta reparação do Estado.

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