Por unanimidade, STJ coloca desembargadores e juízes da Bahia no banco dos réus da Operação Faroeste

Por unanimidade, STJ coloca desembargadores e juízes da Bahia no banco dos réus da Operação Faroeste

Investigação mirou os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, ex-presidente do TJBA, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes estaduais Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Marivalda Almeida Moutinho e Márcio Reinaldo Miranda Braga

Paulo Roberto Netto

07 de maio de 2020 | 05h00

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu por unanimidade a denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra cinco desembargadores, três juízes e outras sete pessoas investigadas na Operação Faroeste, que mira esquema de negociação e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia para a regularização de terras no oeste do Estado.

A Faroeste mirou os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, ex-presidente do TJBA, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, os juízes estaduais  Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Marivalda Almeida Moutinho e Márcio Reinaldo Miranda Braga e os operadores e beneficiados do esquema.

Documento

Entre eles Adailton Maturino dos Santos, que se apresentava como “cônsul” de Guiné-Bissau, e Marcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Santiago — presa em novembro. O grupo atuava em organização criminosa instalada dentro do próprio Tribunal de Justiça, supostamente vendendo decisões que teriam permitido grilagem de cerca de 360 mil hectares de terra, diz a Procuradoria. O beneficiado seria José Valter Dias, denunciado pela PGR.

O plano teria sido idealizado por Adailton Maturino, segundo a PGR. O esquema envolvia também servidores do tribunal, escritórios de advocacia e laranjas para dissimulação das vantagens ilícitas. A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Foto: TJBA / Divulgação

A Faroeste resultou em cinco fases, que levaram à prisão preventiva de seis envolvidos, incluindo a desembargadora Maria do Socorro e o juiz estadual Sérgio Sampaio.

O relator do processo, ministro Og Fernandes, afirmou que a PGR demonstrou que as condutas e circunstâncias dos denunciados. Segundo o relator, Adaíton Maturino se aproveitou da existência da disputa pela propriedade de terras no oeste da Bahia para se associar a José Valter Dias, pretenso proprietário de grandes propriedades.

“Mediante compra de decisões judiciais, e favorecendo-se de contatos com desembargadores, servidores e advogados influentes, [Adaílton buscou] consolidar a propriedade das terras em nome de José Valter e, com isso, extorquir os então possuidores, os quais exerciam atividade produtiva no local, e cujas tentativas de regularização de suas glebas restavam frustradas diante das vitórias jurídicas do grupo”, afirmou o ministro Fernandes, no voto.

Em sustentação oral, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo destacou que os juízes e desembargadores teriam agido entre 2013 e 2019, quando se associaram a Adailton Maturino e José Valter Dias. Para ocultar a origem dos valores recebidos pelas vendas de sentença, o grupo de magistrados montou uma ‘operação de engenharia financeira’, iniciada em 2016 e que perdura até hoje.

Ao aceitar a denúncia, o STJ manteve o afastamento dos magistrados dos cargos.

O núcleo econômico da organização criminosa era formado por produtores rurais que pagavam aos juízes e desembargadores para deferirem decisões que pudessem legitimar a posse e propriedade de imóveis no oeste da Bahia. Servidores do tribunal ajudavam na elaboração de minutas e petições que agradassem os ruralistas.

O acerto era feito por Adailton Maturino e seu grupo. Foi a partir de plano montado por ele que as investigações começaram. O falso cônsul elaborou esquema para validar matrículas de imóveis de José Dias. Graças a decisões compradas, segundo a PGR, Dias deixou de ser borracheiro para se tornar o maior latifundiário do oeste da Bahia, com patrimônio de cerca de 366 mil hectares de terra que superam R$ 1 bilhão.

O borracheiro seria laranja de Maturino, que construiu empresa de fachada cujo capital social declarado era de R$ 580 milhões.

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