As decisões do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizaram a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a acessar as mensagens obtidas na Operação Spoofing e a obter a íntegra da documentação relacionada ao acordo de leniência firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Odebrecht serão analisadas pela Segunda Turma na próxima terça-feira, 9.
Os ministros vão decidir se mantém ou não a ordem de compartilhamento do material. O tema foi pautado pelo presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, a pedido do relator, em um momento de pressão por parte integrantes do Ministério Público Federal, que cobram a derrubada da autorização. Nos bastidores, há temor de que o conteúdo seja usado no julgamento sobre a suspeição do ex-ministro Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá, como pretendem os advogados do ex-presidente.
Na origem, o pedido da defesa de Lula foi para acessar a documentação relacionada ao acordo de leniência da Odebrecht. Depois é que os advogados solicitaram o compartilhamento do acervo da Operação Spoofing, processada em Brasília. A investigação apreendeu conversas hackeadas pelo grupo investigado por invadir o celular de autoridades, incluindo o ex-ministro Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
Parte das conversas havia sido revelada na semana passada, mas o restante do conteúdo ficou em sigilo por determinação de Lewandowski. Na segunda-feira, 1º, porém, ele tornou o material público.
A divulgação provocou nova corrida ao tribunal para embargar o conteúdo. Reclamações foram formalizadas pelo núcleo duro da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela própria Procuradoria-Geral da República. Os pedidos vão desde a anulação de todo o acervo da Operação Spoofing até a decretação de 'sigilo absoluto' sobre novos diálogos.
Lula não teve acesso a todo o material apreendido na Spoofing, apenas aos trechos que pudessem ter relação com os processos aos quais responde na Lava Jato (leia aqui). Os fundamentos usados por Lewandowski para atender o pedido foram atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
