Rosa nega pedido para adiar prazo de substituição de Lula em chapa

Rosa nega pedido para adiar prazo de substituição de Lula em chapa

Presidente do TSE mantém esta terça-feira, 11, como data-limite para a definição das candidaturas; em outra decisão, ministra envia ao Supremo recurso da defesa que contesta veto, pela Corte Eleitoral, ao registro do petista

Breno Pires e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

10 Setembro 2018 | 08h53

Ministra Rosa Weber. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, negou neste domingo, 9, a prorrogação do prazo para o PT substituir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chapa presidencial. A defesa impetrou recurso contra a decisão.

Com isso, o partido tem até esta terça-feira, 11, para fazer a troca de nomes. Após o revés no TSE, na madrugada desta segunda-feira, 10, a defesa do petista protocolou uma petição na qual pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja suspenso temporariamente o prazo para a substituição dele na chapa presidencial do PT, respeitando a data-limite de 17 de setembro. Se não definir as candidaturas no prazo determinado, o PT pode ficar sem coligação na disputa ao Planalto.

Até agora, o nome mais forte para ocupar o lugar de Lula é o do ex-prefeito Fernando Haddad, que ainda figura como candidato a vice-presidente.

Os advogados eleitorais do ex-presidente haviam pedido ao TSE a prorrogação por mais seis dias do prazo. A defesa alegou que essa data deveria considerar a análise de recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da própria Corte Eleitoral de negar o registro da candidatura de Lula. Para a defesa, uma decisão definitiva sem essa análise do Supremo seria uma “injustiça”.

Reveja: PT inscreve Lula como candidato

A estratégia dos advogados do petista, agora, é fazer, entre esta segunda e terça, um “corpo a corpo” no Supremo em busca de uma “decisão relâmpago” para que não haja a substituição definitiva na chapa sem que o tribunal se pronuncie.

O TSE negou o registro da candidatura de Lula, condenado em segunda instância e preso na Lava Jato, por entender que o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Lula está preso desde abril, cumprindo pena de 12 anos e 1 mês, após condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex.

Rosa envia recurso de Lula ao Supremo

A ministra também decidiu neste domingo encaminhar ao Supremo o recurso extraordinário apresentado pela defesa de Lula contra a decisão do TSE que negou o seu registro como candidato.

“O simples enunciar das teses debatidas pelo colegiado evidencia relevante questão constitucional a recomendar juízo positivo de admissibilidade ao recurso extraordinário, com a consequente submissão do feito à análise da Suprema Corte brasileira”, escreveu a presidente do TSE.

Agora, os advogados do ex-presidente vão apresentar dois pedidos de liminares ao ministro do Supremo Celso de Mello, um para aceitar o registro da candidatura em caráter provisório, suspendendo a decisão do TSE, e outro para que ele pelo menos interrompa o prazo de substituição da chapa até que o plenário do STF se pronuncie.

A defesa de Lula, que tem insistido para que o STF dê a palavra final sobre a candidatura, considerou a decisão de Rosa positiva, porque ela reconheceu que há questões constitucionais envolvidas no caso, conforme vinha sendo alegado.

Na quinta-feira passada, Celso de Mello rejeitou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para derrubar a decisão da Corte Eleitoral, porque faltava a admissão do recurso pelo TSE. Agora, Rosa decidiu pela admissibilidade.

A defesa argumenta que a decisão do plenário do TSE deve ser revista com base no pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que defende a candidatura do ex-presidente nestas eleições.