Lula entra com recursos no TSE e no STF para viabilizar candidatura

Lula entra com recursos no TSE e no STF para viabilizar candidatura

Palavra final sobre candidatura do petista deve ser dada pelo Supremo, diz defesa

Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA

05 Setembro 2018 | 01h24

Lula no Rio em 2 de abril de 2018, dias antes de ser preso. FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na arena eleitoral entrou na noite desta terça-feira, 4, com um recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que negou o registro do petista. Caberá à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, analisar o recurso e decidir se o encaminha ao Supremo Tribunal Federal.

Caso Rosa decida encaminhar o recurso ao STF, o relator deverá ser definido em sorteio a ser realizado entre 7 dos 11 integrantes da Suprema Corte, ficando de fora a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (que, por questões regimentais, não recebe esse tipo de processo), e os três ministros do STF que também integram o TSE (Rosa, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso).

Em uma ofensiva jurídica paralela, a defesa do ex-presidente na esfera criminal informou nesta terça que protocolou no STF um pedido para afastar qualquer impedimento à candidatura do petista à Presidência. Esse outro pedido – que quer afastar os efeitos da condenação no caso do triplex do Guarujá – deverá ser analisado por Fachin (relator da Lava Jato no STF), que costuma respeitar as decisões de colegiado e remeter questões mais delicadas para análise do plenário.

Para os advogados eleitorais do ex-presidente, “a palavra final” sobre a candidatura de Lula deve ser dada pelo STF. Os defensores de Lula também argumentam que, na condição de candidato sub judice, Lula deveria ter garantido o direito de participar da campanha.

“É inegável que a o Caso Lula provocou o abandono de duas posições consolidadas pelo TSE. Não valem mais as garantias do art. 16 -A (direito de fazer campanha sub judice); a inelegibilidade não pode mais ser afastada supervenientemente. Pode ter sido mera coincidência, mas houve um julgamento na medida para Lula no TSE. A jurisprudência foi deixada de lado. Houve radical mudança de orientação. É péssimo para a segurança jurídica”, criticam os advogados eleitorais de Lula.

ONU. Na madrugada do sábado (1.º), prevaleceu o entendimento de Barroso, que vetou a prática de atos de campanha presidencial por Lula e deu 10 dias para a sua coligação efetuar sua substituição.

O PT quer, no mérito, que a Justiça seja obrigada a atender ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que emitiu um comunicado “solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”.

Dos sete ministros do TSE que julgaram o registro de Lula, apenas Fachin entendeu que a decisão do comitê era capaz de afastar a inelegibilidade do petista, enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

“Diminuir o Comitê é diminuir o Pacto Internacional que o previu como parte inerente. Diminuir o Pacto é diminuir o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos”, sustentam os advogados de Lula.

Em pedido subsidiário, o PT solicita que, ao menos, seja permitida a plena participação de Lula em atos de campanha, enquanto não esgotarem todos os recursos no caso do registro.