A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral de São Paulo deflagraram na manhã desta terça, 21, a operação Paralelo 23 - a terceira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo - para investigar suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha de José Serra (PSDB-SP) ao Senado Federal, em 2014. O principal alvo da ação é o empresário José Seripieri Junior, fundador e ex-presidente da Qualicorp, que foi preso temporariamente e está sob custódia na superintendência regional da PF de São Paulo.
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POR QUE A PF QUER O CELULAR DE SERRATambém são alvo de ordens de prisão temporária os empresários Arthur Azevedo Filho, Mino Mattos Mazzamati e Rosa Maria Garcia. As ordens foram expedidas pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que também determinou o bloqueio judicial de até R$ 5 milhões das contas bancárias dos investigados.
Agentes cumprem ainda 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Itatiba, Itu (SP) e Brasília (DF). Entre os alvos das buscas na capital federal estão o gabinete e o apartamento funcional de Serra. No entanto, a entrada dos investigadores no gabinete do senador foi barrada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o mandado.
Segundo a promotoria, o inquérito foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, com a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas em 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de caixa dois 'efetuados supostamente a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde' - José Seripieri Junior .
"Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foram desenvolvidas medidas investigativas diversas, como a quebra do sigilo bancário, intercâmbio de informações com o COAF e os testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos, tendo sido constatada a existência de fundados indícios do recebimento por José Serra de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de R$ 5 milhões", indicou o MP-SP em nota.
A Polícia Federal apontou ainda que a investigação identificou outros pagamentos, 'em quantias também elevadas e efetuados por grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil, todos destinados a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações'. "Tais fatos ocorreram também perto das eleições de 2014 e serão objeto de aprofundamento na fase ostensiva das investigações", afirmou a corporação.
De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
Denúncia e operação por lavagem de propinas da Odebrecht
No início do mês, o senador José Serra foi alvo de outra ofensiva da Polícia Federal, a Operação Revoada, que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria beneficiado o ex-governador de São Paulo e atual senador. Simultaneamente, o Ministério Público Federal denunciou o tucano e sua filha, Verônica Allende Serra, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. Segundo a denúncia, Serra, entre 2006 e 2007, 'valeu-se de seu cargo e de sua influência política para receber, da Odebrecht, pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul'.
Segundo a Procuradoria, Serra solicitou, no fim de 2006, propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio de offshore disponibilizada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos, 'com quem mantinha amizade há anos'. Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas, Serra tinha o codinome 'vizinho', em referência ao fato de o ex-governador morar próximo de seu principal contato na companhia, Pedro Novis.
A denúncia aponta ainda que a Odebrecht pagou R$ 27,8 milhões ao ex-governador, em valores não atualizados. O montante diz respeito aos R$ 4,5 milhões pagos entre 2006 e 2007, 'supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do Estado de São Paulo, e ainda a R$ 23,3 milhões, entre 2009 e 2010, em contrapartida à liberação de créditos junto à Dersa. A denúncia registra o valor atualizado calculado pela Procuradoria apenas com relação às propinas supostamente pagas com relação à Dersa - R$ 191.590.000,00. O caso é apenas mencionado na denúncia apresentada nesta sexta, 3, por ser investigado em um outro procedimento.
Lava Jato Eleitoral
A Polícia Federal destacou que a ofensiva realizada na manhã desta terça, 21, trata-se da terceira fase da operação Lava Jato desde o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal em 2019, que reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para avaliar os crimes conexos aos crimes eleitorais.
A primeira fase da operação nesta linha foi realizada no último dia 14 e mirou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) por suposto caixa 2 de R$ 1,7 milhão e lavagem de dinheiro. Já a segunda etapa da 'Lava Jato Eleitoral' em São Paulo resultou no indiciamento do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, do ex-assessor da Secretaria de Planejamento do tucano, Sebastião Eduardo Alves de Castro e do ex-tesoureiro de campanha Marcos Monteiro por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
COM A PALAVRA, JOSÉ SERRA
O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.
José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.
COM A PALAVRA, A QUALICORP
"A nova administração da Companhia informa que adotará as medidas necessárias para apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas nesta manhã na imprensa, bem como colaborará com as autoridades públicas competentes".
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CELSO VILARDI, QUE DEFENDE O FUNDADOR DA QUALICORP
Nota de Celso Vilardi, advogado de José Seripieri Filho:
É injustificável a decretação de prisão temporária de José Seripieri Filho. Os fatos investigados ocorreram em 2014, há seis anos portanto, não havendo qualquer motivo que justificasse uma medida tão extremada. Os colaboradores mencionados no Inquérito não acusam Seripieri de ter feito doações não contabilizadas. Relatam que ele fez um mero pedido de doação em favor de José Serra e que a decisão de fazer a doação, assim como a forma eleita, foi decisão de um dos colaboradores. Portanto, não há qualquer razão ou fato, ainda que se considere a delação como prova (o que os Tribunais já rechaçaram inúmeras vezes), que justifique medidas tão graves.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS SEPÚLVEDA PERTENCE E FLAVIA RAHAL, QUE DEFENDEM SERRA
A defesa do senador José Serra registra sua absoluta estupefação diante da operação deflagrada pela Justiça Eleitoral na manhã de hoje. Nada justifica a realização de buscas e apreensões em endereços já invadidos pela mesma Polícia Federal há poucos dias e em clara violação à separação dos poderes. É ilegal, abusiva e acintosa a atuação dos órgãos de investigação no presente caso, ao tratar de fatos antigos, para gerar investigações sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido.
É lamentável a utilização de medidas midiáticas, em clara indicação do objetivo que as impulsionou, e em evidente violação do Estado de Direito.
Sepúlveda Pertence e Flávia Rahal
COM A PALAVRA, O PSDB
O PSDB de São Paulo reitera sua confiança no senador José Serra, pautada nos mais de 40 anos de uma vida pública conduzida de forma proba e correta. Mantemos nossa confiança no poder judiciário e no esclarecimento dos fatos.
