Procuradores afirmam que Serra pegou R$ 27,8 milhões em propinas da Odebrecht

Procuradores afirmam que Serra pegou R$ 27,8 milhões em propinas da Odebrecht

Pepita Ortega, Fausto Macedo e Rayssa Motta

03 de julho de 2020 | 13h52

Atualizada às 20h25 com posicionamento da defesa de José Serra*

José Serra. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Segundo a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, a Odebrecht pagou R$ 27,8 milhões ao ex-governador e atual senador José Serra, em valores não atualizados. A informação consta da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal na manhã desta sexta, 3, contra psbdista e sua filha, Verônica Allende Serra, pela prática de lavagem de dinheiro transnacional. No documento, os procuradores dizem que a empreiteira pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, ‘supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo, e R$ 23,3 milhões, entre 2009 e 2010, em contrapartida à liberação de créditos junto à Dersa.

A denúncia registra o valor atualizado calculado pela Procuradoria apenas com relação às propinas supostamente pagas com relação à Dersa – R$ 191.590.000,00. O caso é apenas mencionado na denúncia apresentada nesta sexta, 3, por ser investigado em um outro procedimento.

Como mostrou o Estadão, o ex-superintendente da Odebrecht em São Paulo, Carlos Armando Paschoal, delatou em 2017 o pagamento de vantagens indevidas como contrapartida de um acordo no qual a gestão de Serra (2007-2010) aceitou ressarcir a construtora em R$ 191,6 milhões em processo judicial referente à construção da Rodovia Carvalho Pinto, no fim da década de 1990. A colaboração de Paschoal é uma das dez que deram base à denúncia apresentada nesta sexta, 3, contra Serra. O suposto operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, também é citado na peça, contextualizando os crimes imputados ao ex-governador.

Na época, Paschoal indicou que as propinas fora pagas por intermédio de Márcio Fortes, ex-tesoureiro do PSDB e então presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), e do empresário Ronaldo Cezar Coelho. Este último é um dos alvos das buscas realizadas nesta manhã no âmbito da Operação Revoada.

Na denúncia apresentada hoje, os procuradores descreveram cargos exercidos por Serra, como o de presidente nacional do PSDB (2003-2005), o de Prefeito de São Paulo (2005-2006) e o de Governador do Estado (2007-2010) e afirmaram que ‘durante quase todo esse período’, o político manteve uma ‘relação espúria’ com a Odebrecht, ‘dela solicitando, e dela vindo a efetivamente receber, direta e indiretamente, em razão das funções por ele ocupadas substanciais recursos indevidos’.

Polícia Federal faz buscas em endereço ligado ao ex-governador e senador José Serra (PSDB). Foto: Felipe Rau/Estadão

A acusação trata de procedimentos de lavagem de dinheiro, imputando três atos a Serra e dois a sua filha. Segundo a Procuradoria, foi montada uma ‘sofisticada rede de offshores no exterior’ para dissimular o pagamento das propinas, contando com um esquema de três etapas de lavagem.

“José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014, ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de capitais”, resumem os procuradores na denúncia.

Segundo a Procuradoria, Serra solicitou, no fim de 2006, propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio de offshore disponibilizada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos, ‘com quem mantinha amizade há anos’. Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas, Serra tinha o codinome ‘vizinho’, em referência ao fato de o ex-governador morar próximo de seu principal contato na companhia, Pedro Novis.

A Lava Jato aponta que a Odebrecht efetivamente atendeu à solicitação de Serra e realizou, entre 2006 e 2007, ‘numerosas transferências’, no total de 1.564.891,78 euros, à offshore pertencente à José Amaro, tendo como beneficiário final o ex-governador. No entanto, segundo os procuradores, as transferências para a conta controlada por José Amaro se trataram apenas de uma primeira camada de lavagem de ativos, ‘seguida por outras, em um movimento típico de distanciamento e de dissimulação voltado a dificultar seu rastreamento e a ação dos órgãos de controle’.

A segunda camada das lavagens descrita pela Procuradoria envolveu transferências de Amaro em favor da offshore Dortmund International Inc, que seria controlada por Verônica. Segundo a Procuradoria, a Dortmun ‘permitiu o recebimento oculto e dissimulado, entre 2006 e 2007, de 936 mil euros, oriundos de três empresas de José Amaro Ramos, que, por sua vez, foi beneficiado, no período, por valores transferidos a partir de offshores controladas pela Odebrecht’.

“Assim, ao José Amaro Ramos realizar, a partir de contas suas, transferências vultosas em favor da Dortmund, entre 2006 e 2007, o que se praticava eram atos de ocultação e dissimulação da natureza espúria dos valores que recebera da Odebrecht no período, assim, seus reais destinatários: José Serra e sua filha Verônica Serra”, registra a denúncia.

A Procuradoria apontou ainda uma terceira camada ‘de dispersão patrimonial, integrante, a toda evidência, de uma cadeia de lavagem de ativos’ envolvendo transferências da Dortmund à uma outra offshore e a liquidação da conta em favor de uma outra empresa do exterior.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo diz que Serra e sua filha, ‘concorreram para diversos atos de lavagem de ativos – configurados a cada conjunto de operações de ocultação e de dissimulação da natureza espúria e da real titularidade destes valores’.

Operação Revoada

Paralelamente à denúncia, a força-tarefa deflagrou a Operação Revoada para aprofundar as investigações em relação a outros fatos relacionados a esse mesmo esquema de lavagem em benefício de Serra. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Parte das buscas é realizada em endereços ligados ao ex-governador. O empresário Ronaldo Cézar Coelho e José Amaro Pinto Ramos, apontado como operador de Serra, também são alvos da ofensiva.

As ordens foram expedidas pela Justiça Federal que determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões de uma conta na Suíça, informou a Procuradoria.

Polícia Federal faz buscas em endereço ligado ao ex-governador e senador José Serra (PSDB). Foto: Felipe Rau/Estadão

COM A PALAVRA, O SENADOR

“Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.

É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.

O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas.”

COM A PALAVRA OS ADVOGADOS FLÁVIA RAHAL E SEPÚLVEDA PERTENCE, QUE DEFENDEM SERRA

“A defesa do senador José Serra vem manifestar profundo repúdio à busca e apreensão realizada na manhã desta sexta-feira (3), especialmente por ter sido promovida concomitantemente à apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal, a partir de fatos antiquíssimos, e que vinham sendo apurados pela Justiça Eleitoral. Sobre eles, aliás, José Serra nunca foi ouvido.

Se o Ministério Público entendeu, ainda que de forma equivocada, que havia razões para iniciar um processo, o que justifica, além da intenção de constranger, uma medida invasiva como essa?

Mais do que subverter a competência da Justiça Eleitoral, definida por decisão do Supremo Tribunal Federal, a operação de hoje revela-se não só desnecessária, mas profundamente atentadora do Estado de Direito.

Para agravar a situação, até o presente momento, a Defesa não teve acesso à decisão judicial que determinou a busca em seus endereços. É aviltante, num Estado que se diz democrático, que um Senador da República seja alvo de uma busca e apreensão e não consiga, inobstante pedidos judiciais nesse sentido, cópia das decisões e documentos que embasaram a grave medida contra si deferida.

Confiante no Poder Judiciário, o senador José Serra aguarda com serenidade o reconhecimento de todas as ilegalidades e inverdades das acusações que lhe foram feitas.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE RONALDO CÉZAR COELHO

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Ronaldo Cézar Coelho, disse que vai se manifestar depois que acessar os autos da Operação Revoada, desdobramento da Lava Jato.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, DEFENSOR DE JOSÉ AMARO PINTO RAMOS

“A Defesa de José Amaro Pinto Ramos manifesta sua indignação com a violência de que ele foi vítima nesta data, ao ter seu lar submetido a uma devassa, em cumprimento a uma decisão judicial, cujo teor, até às 18h, não é do conhecimento de ninguém, nem mesmo era do próprio Delegado Federal que cumpriu o mandado, conforme ele consignou no Auto respectivo.

Os fatos atribuídos a José Amaro, homem que tem hoje 84 anos de idade, teriam ocorrido em 2006 e 2007, há pelo menos treze anos, portanto. Esse tempo é mais do que suficiente para levar à prescrição de qualquer crime que pudesse ser imputado a Ramos, tanto que ele não foi denunciado. Apesar disso, e de ser sabido que a prescrição leva à extinção da punibilidade, o que impede a prática de qualquer ato de investigação ou de medida constritiva, o abuso foi perpetrado, inclusive com a apreensão de bens. Tudo isso indica que há setores relutantes em aceitar o cumprimento das normas constitucionais e legais, em nome de pretenso combate à corrupção.

José Amaro foi ouvido em inquérito policial que tramitava perante o Supremo Tribunal Federal, e era conduzido por equipe especializada da Polícia Federal em Brasília, quando demonstrou que os pagamentos feitos a empresa sua no exterior decorreram de contratos existentes entre companhia de sua propriedade e empresa da Odebrecht sediada em Portugal, sem nenhuma ligação com o Senador José Serra.

O Supremo Tribunal Federal, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República, determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo, depois de reconhecer a prescrição dos eventuais crimes havidos até o ano de 2010 em relação ao Senador, o que foi estendido a Ramos por decisão do Juiz Eleitoral de Pinheiros. O entendimento do STF não deixa margem à dúvida quanto a competir à Justiça Eleitoral o processamento e julgamento de fatos que possam constituir crimes eleitorais, inclusive os conexos a estes, independentemente de outras interpretações.

É necessário que o Poder Judiciário dê um basta a esses abusos, sob pena de vivermos todos em absoluta e total insegurança jurídica.”

COM A PALAVRA, O PSDB

Em sua conta no Twitter, o partido afirmou: O PSDB acredita no sistema judicial do País e defende as apurações na utilização de recursos públicos, ao mesmo tempo em que confia na história do Senador José Serra e nos devidos esclarecimentos dos fatos.

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