Atualizada às 20h28 com posicionamento da defesa de Serra*
Atualizada às 12h30 com posicionamento do senador*
Segundo denúncia apresentada pela Lava Jato na manhã desta sexta, 3, o ex-governador e atual senador José Serra (PSDB) solicitou, no fim de 2006, propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio de offshore disponibilizada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos, 'com quem mantinha amizade há anos'. Nas planilhas do famoso Setor de Operações Estruturadas, Serra tinha o codinome 'vizinho', em referência ao fato de o ex-governador morar próximo de seu principal contato na empreiteira, Pedro Novis.
A Lava Jato aponta que a Odebrecht efetivamente atendeu à solicitação de Serra e realizou, entre 2006 e 2007, 'numerosas transferências', no total de 1.564.891,78 euros, à offshore pertencente à José Amaro, tendo como beneficiário final o ex-governador. De tal montante, 936 mil euros chegaram à Dortmund International Inc, offshore que segundo os investigadores era controlada, de fato, por Verônica Allende Serra - filha o senador também denunciada nesta sexta, 3.
"Tais pagamentos mostraram-se uma contrapartida ao atendimento de interesses diversos da Odebrecht naquele período, atinentes a diversas obras que a empreiteira realizava no Estado de São Paulo. E dentre esses interesses atendidos, em específico, estava a repactuação do contrato n° 3584/2006, relativo às obras do Rodoanel Sul de São Paulo, de maneira a minorar o impacto do decreto estadual nº 51.473, bem como o não oferecimento de dificuldades no curso da execução da mesma obra", indicam os procuradores.
Uma planilha extraída pelos investigadores do sistema contábil da empreiteira apresenta registros de 'numerosas transferências' que foram feitas em favor da conta Circle Technical, no Corner Bank da Suíça, com referência ao codinome 'vizinho', sendo a maior parte delas vinculada à obra 'Rodoanel'.
No entanto, segundo os procuradores, as transferências para a conta controlada por José Amaro se trataram apenas de uma primeira camada de lavagem de ativos, 'seguida por outras, em um movimento típico de distanciamento e de dissimulação voltado a dificultar seu rastreamento e a ação dos órgãos de controle'. A Lava Jato aponta para a existência de uma 'uma sofisticada rede de offshores no exterior'.
"Uma grande gama de pagamentos, feitos pela Odebrecht à Circle em curto período e de modo fracionado, embora estivessem vinculados nos sistemas de contabilidade da empreiteira a 'vizinho', codinome de José Serra, e tivessem sido feitos por sua solicitação e em seu favor, tiveram de fato, como destinatário imediato, a pessoa de José Amaro Ramos. E neste diapasão, por envolverem valores de natureza espúria, relacionada a crimes de corrupção (notadamente a passiva, na modalidade solicitar) e de cartel, e por visarem a ocultá-la e a dissimulá-la, nada mais foram que atos de lavagem de ativos".
Operação Revoada
Paralelamente à denúncia, a força-tarefa deflagrou a Operação Revoada para aprofundar as investigações em relação a outros fatos relacionados a esse mesmo esquema de lavagem em benefício de Serra. Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Parte das buscas é realizada em endereços ligados ao ex-governador. O empresário Ronaldo Cézar Coelho e José Amaro Pinto Ramos, apontado como operador de Serra, também são alvos da ofensiva.
As ordens foram expedidas pela Justiça Federal que determinou ainda o bloqueio de R$ 40 milhões de uma conta na Suíça, informou a Procuradoria.
COM A PALAVRA, O SENADOR
"Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.
É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.
O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas."
COM A PALAVRA OS ADVOGADOS FLÁVIA RAHAL E SEPÚLVEDA PERTENCE, QUE DEFENDEM SERRA
"A defesa do senador José Serra vem manifestar profundo repúdio à busca e apreensão realizada na manhã desta sexta-feira (3), especialmente por ter sido promovida concomitantemente à apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal, a partir de fatos antiquíssimos, e que vinham sendo apurados pela Justiça Eleitoral. Sobre eles, aliás, José Serra nunca foi ouvido.
Se o Ministério Público entendeu, ainda que de forma equivocada, que havia razões para iniciar um processo, o que justifica, além da intenção de constranger, uma medida invasiva como essa?
Mais do que subverter a competência da Justiça Eleitoral, definida por decisão do Supremo Tribunal Federal, a operação de hoje revela-se não só desnecessária, mas profundamente atentadora do Estado de Direito.
Para agravar a situação, até o presente momento, a Defesa não teve acesso à decisão judicial que determinou a busca em seus endereços. É aviltante, num Estado que se diz democrático, que um Senador da República seja alvo de uma busca e apreensão e não consiga, inobstante pedidos judiciais nesse sentido, cópia das decisões e documentos que embasaram a grave medida contra si deferida.
Confiante no Poder Judiciário, o senador José Serra aguarda com serenidade o reconhecimento de todas as ilegalidades e inverdades das acusações que lhe foram feitas."
COM A PALAVRA, A DEFESA DE RONALDO CÉZAR COELHO
O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Ronaldo Cézar Coelho, disse que vai se manifestar depois que acessar os autos da Operação Revoada, desdobramento da Lava Jato.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA EDUARDO CARNELÓS, DEFENSOR DE JOSÉ AMARO PINTO RAMOS
"A Defesa de José Amaro Pinto Ramos manifesta sua indignação com a violência de que ele foi vítima nesta data, ao ter seu lar submetido a uma devassa, em cumprimento a uma decisão judicial, cujo teor, até às 18h, não é do conhecimento de ninguém, nem mesmo era do próprio Delegado Federal que cumpriu o mandado, conforme ele consignou no Auto respectivo.
Os fatos atribuídos a José Amaro, homem que tem hoje 84 anos de idade, teriam ocorrido em 2006 e 2007, há pelo menos treze anos, portanto. Esse tempo é mais do que suficiente para levar à prescrição de qualquer crime que pudesse ser imputado a Ramos, tanto que ele não foi denunciado. Apesar disso, e de ser sabido que a prescrição leva à extinção da punibilidade, o que impede a prática de qualquer ato de investigação ou de medida constritiva, o abuso foi perpetrado, inclusive com a apreensão de bens. Tudo isso indica que há setores relutantes em aceitar o cumprimento das normas constitucionais e legais, em nome de pretenso combate à corrupção.
José Amaro foi ouvido em inquérito policial que tramitava perante o Supremo Tribunal Federal, e era conduzido por equipe especializada da Polícia Federal em Brasília, quando demonstrou que os pagamentos feitos a empresa sua no exterior decorreram de contratos existentes entre companhia de sua propriedade e empresa da Odebrecht sediada em Portugal, sem nenhuma ligação com o Senador José Serra.
O Supremo Tribunal Federal, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República, determinou o envio dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo, depois de reconhecer a prescrição dos eventuais crimes havidos até o ano de 2010 em relação ao Senador, o que foi estendido a Ramos por decisão do Juiz Eleitoral de Pinheiros. O entendimento do STF não deixa margem à dúvida quanto a competir à Justiça Eleitoral o processamento e julgamento de fatos que possam constituir crimes eleitorais, inclusive os conexos a estes, independentemente de outras interpretações.
É necessário que o Poder Judiciário dê um basta a esses abusos, sob pena de vivermos todos em absoluta e total insegurança jurídica."
COM A PALAVRA, O PSDB
Em sua conta no Twitter, o partido afirmou: O PSDB acredita no sistema judicial do País e defende as apurações na utilização de recursos públicos, ao mesmo tempo em que confia na história do Senador José Serra e nos devidos esclarecimentos dos fatos.
