A subprocuradora-geral Lindôra Araújo denunciou nesta segunda, 14, o governador afastado do Rio Wilson Witzel (PSC) por integrar organização criminosa que desviava recursos públicos do Estado. A primeira-dama Helena Witzel e o presidente do PSC Pastor Everaldo também foram denunciados junto de outras nove pessoas.
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A NOVA DENÚNCIA CONTRA WITZELA denúncia se baseia nos resultados das operações Favorito, Placebo e Tris in Idem, que miraram esquema de desvio de verbas semelhante ao conduzido nas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos presos pela Lava Jato.
Segundo a Procuradoria, Witzel e Pastor Everaldo participavam do 'núcleo político' da organização, e tinham participação ativa nos crimes conduzidos pelo grupo. O governador afastado é acusado de lotear recursos públicos para receber propinas, que eram lavadas por meio do escritório de advocacia da primeira-dama, Helena.
"A organização criminosa chefiada por Wilson Witzel é lastreada em três principais pilares, liderados por Mário Peixoto; Pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo; José Carlos de Melo", apontou Lindôra.
É a segunda ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra o governador afastado - a primeira mira propinas de R$ 554 mil. Em nota, Witzel classificou as acusações como 'mentiras' e negou participação em irregularidades. "Todo o meu patrimônio se resume à minha casa, no Grajaú, não tendo qualquer sinal exterior de riqueza que minimamente possa corroborar essa mentira", afirmou.
O 'núcleo econômico' seria formado por empresários com interesses em contratos públicos, que ofereciam propinas ao núcleo político em troca de melhores licitações. O grupo inclui Edson Torres e Victor Hugo, apontados como operadores de Pastor Everaldo, o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Neto, e os empresários Mário Peixoto, preso pela Lava Jato, e José Carlos de Melo.
O terceiro núcleo, 'administrativo,' era composto pelos ex-secretários Edmar Santos, hoje delator, e Lucas Tristão. Há também o 'núcleo financeiro-operacional', responsável por movimentar e lavar a propina paga pelos empresários - é nele que se encontra a primeira-dama, Helena, segundo a Procuradoria, junto de Nilo Francisco, Cláudio Marcelo e Carlos Frederico Loretti da Silveira, o 'Kiko'.
Segundo o Ministério Público Federal, a complexidade de pagamentos feitos entre pessoas físicas e jurídicas demonstram 'a estabilidade e permanência da organização'.
'Caixinha' de propinas do Pastor. Em outro ponto da denúncia, a Procuradoria acusa o presidente do PSC, Pastor Everaldo, de constituir 'caixinha' de propinas na área da saúde, na Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Ceade) e no Detran do Rio, comandando o orçamento das pastas, suas contratações, distribuição de cargos e até pagamentos a prestadores de serviço e repasses a municípios.
Pastor Everaldo teve a prisão preventiva decretada no último dia 5 pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Ele havia sido detido em caráter temporário, de cinco dias, na Operação Tris in Idem, deflagrada no final de agosto.
Segundo Lindôra Araújo, cabia a Everaldo indicar as empresas a agentes públicos para integrarem a organização criminosa. A nomeação de Gabriell Neves, apontado como responsável pelos dos desvios na área da saúde, partiu do pastor.
"Na área da saúde o grupo instituiu um esquema de geração de uma espécie de 'caixinha' para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organização criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um 'pedágio' sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores", descreve Lindôra Araújo na denúncia.
"Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos", continuou Lindôra.
O empresário Mário Peixoto, preso pela Lava Jato, teria sido beneficiado pela organização e atuado, além da pasta da saúde, nas áreas da educação, da ciência e tecnologia e do trânsito, por meio de contratos com o poder público em troca de propina.
Outro empresário listado no esquema é José Carlos, dono de uma instituição de ensino superior, que contou com a atuação de Carlos Frederico Loretti da Silveira, o 'Kiko', pessoa de sua confiança, para entregar propinas e indicar empresas a serem contratadas pelo governo estadual.
"Além de possuir dinheiro em espécie em volume e facilidade, ter o domínio sobre empresas contratadas pelo Poder Público, José Carlos mantém fortes relações com policiais federais e adota rotina de troca constante de números de telefone, comportamento típico de integrantes de organização criminosa", afirmou a Procuradoria.
Recurso. Afastado do cargo desde o dia 28 de agosto, por liminar do ministro Benedito Gonçalves validada por 14 votos a um, o governador Wilson Witzel apresentou nesta segunda um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal para tentar ser reconduzido ao cargo. Pedido similar já havia sido feito antes, mas foi negado pelo ministro Dias Toffoli, e uma decisão favorável é considerada improvável por integrantes da Corte.
"Nenhum elemento concreto, específico e individual, no entanto, foi indicado pela gravíssima decisão de afastamento do governador, não sendo demais insistir que, desde a decretação da primeira busca e apreensão, há 03 (três) meses, nenhum comportamento inadequado pode ser a ele atribuído, que não apenas exonerou todos os Secretários mencionados na decisão questionada, como vem se comportando com inquestionável respeito, lealdade e boa-fé no contexto das investigações", afirmam os advogados de Witzel, que alegam que está a ausente a 'indicação concreta, de fatos novos ou contemporâneos, demonstrando a prática de atos tendentes a comprometer as investigações'.
Em manifestação enviada no primeiro recurso movido pela defesa de Witzel, o procurador-geral da República Augusto Aras disse ser 'inviável' o retorno do governador ao cargo. Segundo o PGR, os elementos e informações colhidas pelas operações contra o governador indicam 'risco de grave dano à ordem' pública e social caso Witzel seja reconduzido ao comando do executivo estadual.
Todos os denunciados: Wilson Witzel, Helena Witzel, Lucas Tristão do Carmo, Gothardo Lopes Netto, Pastor Everaldo, Edson da Silva Torres, Edmar José dos Santos, Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Nilo Francisco da Silva Filho, Cláudio Marcelo Santos Silva, José Carlos de Melo e Carlos Frederico Loretti da Silveira (Kiko).
COM A PALAVRA, O GOVERNADOR AFASTADO WILSON WITZEL"Mais uma vez, trata-se de um vazamento de processo sigiloso para me atingir politicamente. Reafirmo minha idoneidade e desafio quem quer que seja a comprovar um centavo que não esteja declarado no meu Imposto de Renda, fruto do meu trabalho e compatível com a minha realidade financeira. Todo o meu patrimônio se resume à minha casa, no Grajaú, não tendo qualquer sinal exterior de riqueza que minimamente possa corroborar essa mentira. O único dinheiro ilícito encontrado, até agora, estava com o ex-secretário Edmar Santos."
COM A PALAVRA, O PASTOR EVERALDO"A defesa do Pastor Everaldo esclarece que ainda não teve acesso à íntegra da investigação e da delação que embasaram sua prisão, ocorrida há 20 dias. A defesa informa que a nova de denúncia não está juntada aos autos processo e que não comentará trechos de processo que corre em segredo de Justiça. O Pastor Everaldo, que sempre esteve à disposição das autoridades, reitera sua confiança na Justiça e na sua libertação."
COM A PALAVRA, OS DEMAIS DENUNCIADOSA reportagem busca contato com a defesa dos demais denunciados. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)
