PGR denuncia Witzel por propinas de R$ 554 mil lavadas por meio de escritório de advocacia da primeira-dama

PGR denuncia Witzel por propinas de R$ 554 mil lavadas por meio de escritório de advocacia da primeira-dama

Pepita Ortega, Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO, Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Caio Sartori/RIO

28 de agosto de 2020 | 09h29

Atualizada às 11h45*

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ao lado de sua esposa, Helena, durante cerimônia de transmissão de cargo no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. Foto: Fabio Motta / Estadão

A Procuradoria-Geral da República denunciou o governador afastado Wilson Witzel e mais oito pessoas em razão de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto, preso na Lava Jato, e pela empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel. O Ministério Público Federal informou que as contratações ‘foram um artifício para permitir a transferência indireta de valores’ e apontou que a acusação foi apresentada uma vez que os ‘fatos já suficientemente comprovados’.

A denúncia atinge, além do governador e sua esposa, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Lucas Tristão, o empresário Mário Peixoto, os supostos operadores de Alessandro Duarte e Cassiano Luiz, o sócio de Peixoto Juan Elias Neves de Paula, o ex-subsecretário João Marcos Borges Mattos e o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto.

Documento

Ao pedir o afastamento de Witzel e a deflagração da operação Tris in Idem na manhã desta sexta, 28, o Ministério Público Federal argumentou que o escritório da primeira-dama ‘foi utilizado para escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades da saúde ligadas a membros da organização criminosa (Gothardo Lopes Netto, Mário Peixoto e Pedro Fernandes) e recebimento de R$ 554.236,50, entre agosto de 2019 e maio de 2020’.

Segundo os procuradores, o escritório de Helena Witzel, foi ‘contratado para operacionalizar a prática de corrupção e posterior lavagem de capitais, mediante a perene atuação de Lucas Tristão e Gothardo Lopes’.

A denúncia descreve que entre 24 de março e 19 de maio, em ao menos quatro oportunidades distintas e com auxílio de sua mulher, Witzel solicitou, aceitou promessa e recebeu propina de R$ 280 mil paga por Gothardo Lopes Netto. Segundo os investigadores, em razão do repasse, Witzel praticou em favor de Gothardo, ao menos dois atos de ofício infringindo dever funcional – na edição de resolução que beneficiou a GLN Serviços Hospitalares e Assessoria Ltda e no direcionamento da escolha da Organização Social Associação de Porteção à Maternidade e Infância de Mutuípe para gestão do Hospital Zilda Arns.

O documento aponta ainda que, entre agosto de 2019 e abril de 2020, em ao menos 21 oportunidades distintas e com auxílio de sua mulher e de Tristão, o governador do Rio aceitou promessa e recebeu propina de R$ 274.236,50 paga por Mário Peixoto – com auxílio de Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias Neves de Paula e João Marcos Borges Mattos. De acordo com a Procuradoria, em razão das vantagens indevidas, Witzel praticou ao menos, um ato de ofício infringindo dever funcional, consistente na revogação da desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde.

Em ambos os casos, os valores teriam sido lavados mediante a confecção de contratos com o escritório de advocacia da primeira-dama e emissão de notas fiscais ideologicamente falsas, relativas a serviços advocatícios não prestados, diz a PGR.

No mesmo período em que recebia os pagamentos por serviços não prestados, o escritório de Helena Witzel transferiu R$ 74 mil para a conta pessoal do governador. Dois repasses chamaram a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por terem sido feitas no mesmo dia ou em dias próximos aos pagamentos das empresas ligadas a Peixoto.

O primeiro repasse foi feito pela Quali Clínicas Gestão e Serviços de Saúde, que pagou R$ 15 mil ao escritório de Helena Witzel no dia 08 de agosto de 2019. Dois dias depois, no dia 10 de agosto, a conta do escritório da primeira-dama transferiu R$ 15 mil para a conta do governador.

A segunda transferência teria ocorrida no dia 13 de agosto, quando o escritório de Helena recebeu R$ 10 mil da Cootrab – Cooperativa Central de Trabalho e repassou o mesmo valor para a conta pessoal de Witzel. As duas operações ocorreram no mesmo dia.

Um dos atos de ofício de Witzel a favor de Mário Peixoto foi a revogação de portaria que, em outubro do ano passado, desqualificou a organização social Instituto Unir Saúde de prestar serviços para o Estado. A sanção havia sido decretada após processo administrativo listar 33 irregularidades cometidas pela organização social, que iam desde questões financeiras (ausência de prestação de contas) à problemas estruturais (afundamento de piso de unidades de saúde).

Em delação, o ex-secretário de saúde Edmar Santos alegou aos investigadores que sabia que a revogação da desqualificação da Unir Saúde era um pedido de Mário Peixoto, e que tentou influenciar Witzel a manter a suspensão contra a organização social. O ato foi assinado pelo governador em março deste ano.

Ao fim da denúncia, além das condenações dos nove acusados por crimes de corrupção e lavagem, a Procuradoria requer que os envolvidos sejam condenados a pagar indenização mínima de R$ 1.108.473,00, ‘correspondente ao montante ilicitamente pago em propina e lavado (R$ 554.236,50) e mais R$ 554.236,50 a título de danos morais’.

O Ministério Público Federal já havia apontado ‘vínculo bastante estreito e suspeito’ entre Helena e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Limitada, de Alessandro de Araújo Duarte, suposto operador de Mário Peixoto, nos autos da primeira fase da investigação sobre irregularidades na Saúde fluminense, a Placebo.

Na ocasião, a Procuradoria revelou contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios firmados entre o escritório de Helena Witzel e a empresa de Alessandro Duarte, incluindo comprovante de transferência de recursos. Documentos que apontariam pagamentos à esposa do governador do Rio foram encontrados pela Polícia Federal em mensagens datadas de 14 de abril no e-mail do empresário.

“Como relatado acima, no caso dos autos, o escritório de advocacia da Primeira Dama do Estado do Rio de Janeiro H.A.B.W. (Helena Alves Brandão Witzel) supostamente realizou contratos com empresas investigadas, sem que a investigação, até o momento, encontra-se provas da prestação do respectivo serviço, o que explicita possível exercício profissional de atividade delitiva”, escreveu o ministro Gonçalves, ao autorizar buscas da primeria fase da operação.

A primeira-dama voltou a ser alvo de buscas da operação Tris in Idem, deflagrada nesta manhã para investigar corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. Ao todo os agentes cumprem 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 82 de busca e apreensão.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR WILSON WITZEL

A defesa do governador Wilson Witzel recebe com grande surpresa a decisão, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade. Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.

COM A PALAVRA, O PASTOR EVERALDO

O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça.

COM A PALAVRA O PSC

O ex-senador e ex-deputado Marcondes Gadelha, vice-presidente nacional do PSC, assume provisoriamente a presidência da legenda.

O calendário eleitoral do partido nos municípios segue sem alteração.

O PSC reitera que confia na Justiça e no amplo direito de defesa de todos os cidadãos.

O Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades, assim como o governador Wilson Witzel.

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