Procuradoria denuncia desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, advogados e empresário por propina de R$ 4 mi por venda de decisões judiciais

Procuradoria denuncia desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, advogados e empresário por propina de R$ 4 mi por venda de decisões judiciais

Sandra Inês Moraes Ruscioelli Azevedo, Vanderlei Chilante, Vasco Ruscioelli, Nelson José Vigolo e Júlio César Cavalcanti Ferreira foram alvos da 5ª fase da Operação Faroeste, desencadeada no último dia 24; segundo a Procuradoria, ao menos R$ 2,4 milhões das vantagens indevidas negociadas teriam sido efetivamente pagos à desembargadora 

Pepita Ortega e Fausto Macedo

07 de abril de 2020 | 11h29

Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. Foto: Nei Pinto / TJBA

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nesta segunda, 6, contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Moraes Ruscioelli Azevedo e outras quatro pessoas por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Alvos da 5ª fase da Operação Faroeste, deflagrada no último dia 24, eles são acusados de envolvimento na negociação e venda de decisões judiciais proferidas por Sandra.

Segundo a Procuradoria, as propinas negociadas chegam a R$ 4 milhões, sendo que ao menos R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos à desembargadora por intermédio de seu filho.

A peça é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e atinge também os advogados Vanderlei Chilante e Vasco Ruscioelli – este último filho da desembargadora Sandra Ruscioelli. Os três foram presos no âmbito da quinta-fase da Faroeste, desencadeada pelo ministro do STJ Og Fernandes.

Além deles, foram alvos da mais recente fase da investigação o produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira. O primeiro é apontado como o emissário da propina e teria sido beneficiado pelas decisões de Sandra. Já o segundo é o suposto intermediador dos pagamentos e negociações.

A ordem de Og Fernandes para abertura da 5ª fase da Faroeste teve como base uma ação da Polícia Federal que monitorou a entrega de propina de mais de R$ 250 mil no apartamento da desembargadora Sandra Inês Moraes Ruscioelli Azevedo, de seu filho Vasco Ruscioelli. Segundo a Procuradoria, a negociação em torno de decisão favorável a Nelson envolvia valores que chegavam a R$ 1 milhão.

Na decisão que autorizou a ação policial, o ministro pontuou que as atividades ilícitas dos investigados perduraram mesmo após a primeira etapa da operação ter sido deflagrada, em novembro de 2019, para investigar um esquema de venda de decisões judiciais que tinha o propósito legitimar a grilagem de cerca de em 800 mil hectares de terras no oeste da Bahia.

Além disso, Og registrou: “Chama atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de Coronavírus (Covid-109), quando há a recomendação de restringir-se a interação social”.

A denúncia pede à Corte que decrete a perda da função pública de Sandra – já afastada da Corte baiana por um ano, por ordem de Og Fernandes – além do perdimento dos bens adquiridos com a propina e do pagamento de indenização de R$ 4 milhões por danos morais coletivos em razão de ‘os prejuízos decorrentes dos crimes de organização criminosa e lavagem serem difusos e pluriofensivos, e deram causa, ilicitamente, ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade’.

Trata-se da segunda denúncia apresentada pela PGR no âmbito da Faroeste. A primeira foi enviada ao STJ em dezembro, contra quatro desembargadores alvos da primeira fase da investigação, além de outras 11 pessoas, dentre elas três juízes. O Ministério Público Federal acusa os 15 de organização criminosa e lavagem de R$ 517 milhões.

COM A PALAVRA, DÉLIO LINS E SILVA, ADVOGADO DE NELSON VIGOLO

A defesa do produtor rural Nelson Vigolo informa que ainda não teve acesso à denúncia.”O meu cliente sempre dedicou a vida à produção agrícola. Ele é um homem que sempre trabalhou duro e vai provar sua inocência no decorrer desta investigação. Até o momento, ele sequer foi notificado de nada e o pouco que sabe sobre as acusações é o noticiado pela imprensa”, afirma Délio Lins e Silva Junior, um dos advogados de Vigolo.

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

A reportagem busca contato com os investigado. O espaço está aberto para manifestações.

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