‘Chama atenção a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus’, diz ministro ao mandar prender desembargadora da Bahia por propina de R$ 250 mil

‘Chama atenção a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus’, diz ministro ao mandar prender desembargadora da Bahia por propina de R$ 250 mil

Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, cita a disseminação do novo coronavírus entre os elementos que corroboram a abertura de nova etapa de investigação sobre esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia

Pepita Ortega e Fausto Macedo

24 de março de 2020 | 16h28

ministro Og Fernandes. Foto: Ascom/STJ

“Chama atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de Coronavírus (Covid-109), quando há a recomendação de restringir-se a interação social”. Foi o que registrou o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes ao determinar a abertura da quinta fase da Operação Faroeste na manhã desta terça, 24, mirando a desembargadora Sandra Inês Moraes Ruscioelli Azevedo por suposto  recebimento de R$ 250 mil em propina por voto favorável a produtor rural baiano.

A magistrada e dois advogados, Vanderlei Chilante e Vasco Ruscioelli – o segundo, filho da desembargadora – foram alvos de mandados de prisão cumpridos pela Polícia Federal nesta manhã. Os agentes realizaram ainda buscas em oito endereços de Salvador e Mata de São João, na Bahia, e Rondonópolis, em Mato Grosso.

Documento

Na decisão que autorização a ação policial, além de afastar Sandra da Corte baiana, Og Fernandes pontuou ainda que as atividades ilícitas ds investigados perdurou mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, que teve início em novembro de 2019, com o afastamento de prisão de desembargadores e juízes do TJ-BA.

Em dezembro, quatro desembargadores e três magistrados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por suposto esquema de venda de decisões que tinha o propósito legitimar a venda de terras na região oeste da Bahia. A grilagem teria sido praticada em 800 mil hectares de terras no oeste do estado.

Ao tratar de ‘atividade ilícita que perdurou’, o ministro faz referência a entrega de R$ 250 mil em propina no apartamento da desembargadora Sandra Ruscioelli no último dia 17.

A movimentação foi flagrada pela Polícia Federal em ação controlada. Segundo relatado pela Procuradoria, o operador e advogado Júlio César recebeu os R$ 250 mil de Vanderlei Chilante, advogado da Bom Jesus Agropecuária, a mando do produtor Nelson José Vigolo, em Rondonópolis (MT), e seguiu para Salvador na Bahia. Ele encontrou então com Vasco Ruscioelli em um motel baiano, onde repassou o dinheiro. Depois, segundo os procuradores, o filho de Sandra repassou o montante, no interior de um estabelecimento de ensino universitário, para sua mulher, que levou o dinheiro para o apartamento.

O despacho registra ainda que o objetivo da entrega de dinheiro foi a compra do voto da desembargadora em mandado de segurança julgamento em sessão do dia 21 de janeiro, sendo que o entendimento da magistrada acolhido. Segundo o documento, o mandado ‘desafiava portaria da Corregedoria de Justiça do Interior do TJ-BA e poderia equacionar, com decisão favorável objeto da transação financeira, todos os interesses do produtor rural Nelson José Vigolo’.

“Ou seja, nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas”, registrou Og Fernandes no despacho.

Faroeste

A Faroeste foi inicialmente desencadeada no dia 19 de novembro para investigar um esquema de venda de decisões judiciais que tinha o propósito legitimar a venda de terras na região oeste da Bahia. A grilagem teria sido praticada em 800 mil hectares de terras no oeste do estado.

Na ocasião, foram afastados os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, presidente da Corte, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Maria do Socorro Barreto Santiago, e os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

As fases seguintes da Operação, prenderam o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador e a desembargadora Maria do Socorro Barreto SantiagoDurante buscas na primeira etapa da investigação, agentes da Polícia Federal encontraram no quarto da magistrada R$ 100 mil em reais, euros e dólares em espécie, além de obras de arte, joias, brincos, colar de ouro e três Rolex.

Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República denunciou, no Superior Tribunal de Justiça, os quatro desembargadores e outras 11 pessoas no âmbito da investigação, dentre elas três juízes. O Ministério Público Federal acusa os 15 de organização criminosa e lavagem de R$ 517 milhões.

Seis magistrados denunciados tiveram seus afastamentos prorrogados por mais um ano pela Corte Especial do STJ no dia 5 de fevereiro – os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho.

A quarta fase da operação mirou ainda um advogado e um joalheiro por suposto envolvimento na lavagem de dinheiro do esquema de venda de decisões judiciais.

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