Presidente do Tribunal de Justiça do Rio suspende prazos do processo de impeachment de Witzel

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio suspende prazos do processo de impeachment de Witzel

Contagem dos 180 dias para conclusão do julgamento que pode cassar mandato foi interrompida após ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspender interrogatório do governador afastado

Rayssa Motta

28 de dezembro de 2020 | 18h48

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio de Mello Tavares, suspendeu nesta segunda-feira, 28, o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC). Com a decisão, a contagem do prazo inicial de 180 dias para a conclusão do julgamento, que terminaria em abril de 2021, foi interrompida.

A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o depoimento de Witzel no processo. O interrogatório estava agendado para esta segunda e foi cancelado a pedido da defesa. Pela liminar, o governador afastado do Rio só poderá ser ouvido depois que seus advogados tenham acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos deputados e desembargadores que conduzem o afastamento, incluindo a íntegra da delação do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos.

“Nós então devemos suspender o feito por determinação do ministro Alexandre de Moraes e até que haja uma decisão dos pedidos formulados pela acusação”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

“Ficará suspenso o feito, mantida na integralidade a decisão prolatada quanto no recebimento da denúncia com o afastamento do governador do cargo, possibilidade de utilização da residencial oficial e redução dos proventos até que não mais incidam as restrições decorrentes da delação negociada nos autos da ação penal”, acrescentou Cláudio Tavares.

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Foto: Wilton Júnior / Estadão

O destino político de Witzel está nas mãos de um Tribunal Especial Misto formado por cinco deputados estaduais votados pela Assembleia Legislativa e cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça fluminense. Na etapa atual, o colegiado está ouvindo testemunhas. Encerrada a fase de instrução, é aberto o prazo para as alegações finais da acusação e depois da defesa. Só então o tribunal vai decidir se condena o governador por crime de responsabilidade e cassa o mandato. Para isso, é preciso dois terços dos votos (sete).

Afastado do cargo desde agosto, Witzel tem ainda três denúncias que podem colocá-lo no banco dos réus. A primeira mira R$ 554 mil em propinas que teriam sido lavadas por meio do escritório de advocacia da então primeira-dama Helena Witzel. A segunda acusa o governador afastado de integrar o núcleo político de organização criminosa. A mais recente, apresentada no último dia 15, acusa o ex-juiz de receber R$ 53 milhões em propina em conluio com o presidente do PSC, Pastor Everaldo, em troca de benesses a organizações sociais da área da saúde.

A defesa do governador afastado nega as acusações e afirma que as denúncias são tentativas da Procuradoria de promover o seu ‘linchamento moral’ sem apresentar provas.

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