Alexandre suspende interrogatório de Witzel no tribunal do impeachment

Alexandre suspende interrogatório de Witzel no tribunal do impeachment

Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que audiência só poderá ser realizada após a defesa do governador afastado ter acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça ao Tribunal Misto

Paulo Roberto Netto

26 de dezembro de 2020 | 15h29

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o interrogatório do governador afastado Wilson Witzel (PSC) no Tribunal Misto que conduz o processo de impeachment. A oitiva estava agendada para a próxima segunda, 28, e agora só poderá ser realizado após a defesa do ex-juiz ter acesso aos documentos enviados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aos deputados e desembargadores que conduzem o afastamento.

Documento

A decisão atende pedido da defesa de Witzel que, além da falta de acesso aos documentos do STJ, também questionou o depoimento a forma como Edmar Santos, ex-secretário de Saúde, foi que ouvido com reservas por ser delator nas investigações que miram o governador afastado perante a Procuradoria-Geral da República. Para Moraes, ambas as reclamações prejudicam a defesa de Witzel.

“Encerrar-se a instrução e interrogar o acusado antes que se possa ouvir a testemunha sobre todos os fatos descritos nos autos e admitir o interrogatório antes que se realize a instrução em sua plenitude acarretará gravíssimo ferimento ao devido processo legal, consagrado constitucionalmente e secundado pelos princípios corolários da ampla defesa e contraditório”, frisou o ministro.

Moraes destacou que foram registradas diversas manifestações no sentido de que Edmar Santos seria ouvido, mas não poderia comentar o que delatou à PGR. “Ou seja, a testemunha que é corré em processo criminal juntamente com o Reclamante, baseado nos mesmos fatos, não foi ouvida sobre tudo o que sabe ou poderia auxiliar no exercício do direito de defesa, por vedação legal que desaparecerá com o recebimento da denúncia na ação penal em que houve a delação”.

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Foto: Adriano Machado / Reuters

A liminar barra o interrogatório de Witzel até o Tribunal Misto permitir acesso aos documentos obtidos pelo STJ e até caírem as cláusulas da delação de Edmar Santos que o proíbem de comentar até a denúncia ser aceita pela Corte.

Witzel tem três denúncias que podem colocá-lo no banco dos réus. A primeira mira R$ 554 mil em propinas que teriam sido lavadas por meio do escritório de advocacia da então primeira-dama Helena Witzel. A segunda denúncia acusa o governador afastado de integrar o núcleo político de organização criminosa. A mais recente, apresentada no último dia 15, acusa Witzel de receber R$ 53 milhões em propina em conluio com o presidente do PSC, Pastor Everaldo, em troca de benesses a organizações sociais da área da saúde.

A defesa do governador afastado nega as acusações e afirma que as denúncias são tentativas da Procuradoria para promover o seu ‘linchamento moral’ sem apresentar nenhuma prova.

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