Ponte no Tocantins ‘esticou’ 55 metros, diz Promotoria

Ponte no Tocantins ‘esticou’ 55 metros, diz Promotoria

Obra da gestão estadual deveria ter 95 metros, mas acabou com 150 metros de extensão; Promotoria atribui improbidade ao governador Marcelo Miranda (PMDB-TO) e a funcionários públicos

Redação

22 Junho 2015 | 17h17

Ponte sobre o rio Balsas Mineiro II. Foto: MP/TO

Ponte sobre o rio Balsas Mineiro II. Foto: MP/TO

Por Julia Affonso

Ponte Alta do Tocantins é um município com cerca de 7 mil habitantes, localizado no cerrado tocantinense, a 198 km da capital do Estado, Palmas. Inserida na Bacia Hidrográfica do Tocantins, a cidade é cortada por rios e pontes. Uma delas, a ponte sobre o rio Balsas Mineiro II, tem 150 metros de comprimento, mas deveria ter 95 metros, segundo o Ministério Público do Estado.

VEJA A ÍNTEGRA A DECISÃO JUDICIAL

“A ponte sobre o rio Balsas Mineiro II, que deveria ser construída com 95 metros de comprimento, segundo a necessidade da bacia hidrográfica, foi superdimensionada e construída com 150 metros de comprimento, havendo uma ociosidade de 55 metros. O mesmo ocorreu com a ponte sobre o Córrego Lucas, em que o estudo hidrológico recomenda a construção de um bueiro”, diz ação do Ministério Público por improbidade, que envolve as pontes sobre o rio Balsas Mineiro II e sobre os córregos Lucas e dos Bois.

Estas obras são alvo de uma investigação da Promotoria do Tocantins, que apura fraudes em construções de pontes, execução de terraplanagem e pavimentação asfáltica em todo o Estado, desde a gestão do governador Siqueira Campos (PSDB) – entre 1995 e 1998 – até a administração atual, de Marcelo Miranda (PMDB). Um inquérito aberto em 2010 resultou em 55 ações por ato de improbidade administrativa e 10 ações de ressarcimento de danos causados ao erário, envolvendo mais de 100 obras de construção de pontes.

“As pontes sobre os rios Balsas Mineiro II, Córrego Lucas e Córrego dos Bois não foram especificadas na relação das obras licitadas na Concorrência Pública nº 01/98 e não poderiam integrar o Contrato 403/1998. Nele foram incluídas sem qualquer aditamento do contrato ou realização de outro procedimento licitatório”, aponta ação da Promotoria. “Embora as pontes sobre os rios Balsas Mineiro II, Córrego Lucas e Córrego dos Bois não estivessem previstas contratualmente, em 10 de maio de 2007, M.J.P., presidente do Dertins (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins), M.C.F., superintendente de construção e fiscalização, e S.L., subsecretário de infraestrutura, assinando por delegação do secretário, determinaram irregularmente a execução das obras, expedindo as ordens de serviço do consórcio.”

Diversas destas construções foram pagas em dólares americanos. Em 1998, ano em que a obra foi contratada, a ponte sobre o rio Balsas Mineiro II custou R$ 3,9 milhões. O valor atualizado monetariamente para maio de 2011, quando houve uma perícia de engenharia nas obras, é de R$ 7,3 milhões.

O Ministério Público do Tocantins viu sobrepreço, medição de serviços em duplicidade, serviços indevidos e com acréscimos injustificados nas três pontes, superfaturamento de quantitativos e superdimensionamento nas obras das pontes, feitas junto ao Consórcio Emsa/Rivoli/Construsan. A Promotoria busca condenações em mais de R$ 500 milhões.

“Os aditivos contratuais para a inclusão das obras não foram realizados porque o limite de 25% previsto na Lei 8.666/93 já havia sido extrapolado em muito até a assinatura do 9º Termo Aditivo ao contrato 403/98, conforme explicitado anteriormente. Segundo parecer técnico do TCE, o referido contrato sofre aditamento irregular de R$ 368.422.429,15, equivalente a 89,50%, ou seja, 64,50% acima do limite máximo possível”, diz ação da Promotoria.

Nas duas últimas semanas, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens imóveis de Marcelo Miranda, de Siqueira Campos, de três empresas e de funcionários públicos. Para o atual governador e as empresas e outros alvos da investigação, duas indisponibilidades foram decretadas: uma de R$ 10,68 milhões e outra de R$ 11,6 milhões. As empreiteiras Emsa e Rivoli SPA foram proibidas de contratar com o Poder Público no Estado.

A Promotoria aponta que os pagamentos foram ‘ilicitamente’ liberados pelo pai do governador, que na época era secretário de Infraestrutura, e pelo próprio governador. “Todos os demais agentes públicos e engenheiros do Dertins, que tinham o dever de fiscalizar a regularidade da execução das obras públicas, anuíram ao ato ilícito assinando as medições e os demais atos do processo administrativo de pagamento. O Consórcio Emsa/Rivoli/Construsan, por sua vez, aceitou realizar a construção da obra determinada ilicitamente, locupletando-se dos valores recebidos.”

Durante as obras, o consórcio teria subcontratado a empresa Meka para a construção da infraestrutura e mesoestrutura de diversas pontes, entre as quais as sobre o rio Balsas Mineiro II e sobre os córregos Lucas e dos Bois. A Meka, segundo a Promotoria, pertencia ao filho do então diretor do Dertins e havia sido criada, em abril de 2005, com o propósito de realizar obras de engenharia.

“A subcontratação das obras superfaturadas à empresa pertencente a parentes próximos de um dos responsáveis pela fiscalização do contrato demonstra o favorecimento pessoal e ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade”, sustenta o Ministério Público em ação.

As empresas foram procuradas, mas não responderam aos questionamentos feitos pela reportagem.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO TOCANTINS

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclarece que não tratará da questão relacionada ao bloqueio de bens do governador, uma vez que trata-se de uma medida de cunho pessoal. As medidas cabíveis sobre o assunto deverão ser tomadas pelo advogado particular de Marcelo Miranda.

A PGE deve se manifestar, depois que for notificada, sobre obras, serviços e depósito judicial.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO GOVERNADOR DO TOCANTINS MARCELO MIRANDA

Em nota oficial, o advogado Leandro Finelli, que defende Marcelo Miranda (PMDB/TO), anunciou que vai recorrer da ordem de indisponibilidade dos bens do governador. O texto atribui à gestão do ex-governador Siqueira Campos (PSDB/TO) o contrato para as obras investigadas.

“Sobre publicações na imprensa abordando o bloqueio de bens do governador do Tocantins, o “Marquez e Damacena”, escritório particular de advocacia de Marcelo Miranda, tem a esclarecer que:

. Levando em conta considerações cabíveis e legais, o escritório Marquez e Damascena entrará com recursos para reverter a decisão;

. O processo de dolarização – ao qual o convênio foi submetido – decorre de cláusula existente no Contrato;

. E esclarece ainda, que o contrato para realização das referidas obras foi efetivado na gestão do então governador Siqueira Campos e que Marcelo Miranda não foi ordenador de despesas do mesmo.”