Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Justiça bloqueia bens de governador do Tocantins

Decisão se estende solidariamente ao pai de Marcelo Miranda (PMDB), ao ex-governador Siqueira Campos (PSDB), três empresas e mais 11 investigados

PUBLICIDADE

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

Marcelo Miranda. Foto: Divulgação.

Por Julia Affonso

PUBLICIDADE

A Justiça do Tocantins decretou liminarmente a indisponibilidade de até R$ 10,68 milhões dos bens imóveis do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB-TO), de seu pai (ex-secretário estadual da Infraestrutura), do ex-governador Siqueira Campos (PSDB-TO), de três empresas, de seis funcionários públicos, de quatro servidores da Secretaria de Infraestrutura estadual e de um engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (Dertins). A decisão foi dada em 10 de junho, em ação civil pública de ressarcimento do erário protocolada em outubro de 2014.

O cálculo do valor indisponibilizado se baseou em prejuízo causado por supostas fraudes e superfaturamento em obras de uma ponte sobre o rio Manuel Alves Grande, na cidade de Campos Lindos, ao norte do Tocantins, apontadas pelo Ministério Público Estadual. A ponte de 125 metros de comprimento por 12 metros de largura foi construída em tubulões de concreto. Laudo pericial apontou ainda que houve pagamento de obras em dólares.

Publicidade

O ex-governador Siqueira Campos. Foto: TSE

A ação relata irregularidades no empreendimento desde a gestão Siqueira Campos (1995/1998) até a administração atual, Marcelo Miranda.

"Na planilha de custos geral do Dertins o valor para o projeto executivo em 1998 era de R$ 18,08 o metro quadrado. Desconsiderando o valor geral praticado pelo Dertins, o valor cobrado pelo Consórcio EMSA/Rivoli/Construsan para o item projeto executivo foi de R$ 122,42 o metro quadrado, acréscimo de 396%", diz a ação subscrita pelos promotores Edson Azambuja, Aírton Amílcar Machado, Vinícius de Oliveira e Silva e Octahydes Bailan Junior.

"Após análise da documentação contratual e vistoria da obra da ponte sobre o rio Manoel Alves Grande, concluiu-se que a referida obra custou à Administração o montante de R$ 3.079.792,94, a preços iniciais, com data-base em setembro de 1998; correspondente a US$ 2.597.666,61, considerando-se o valor do dólar americano em 30 de setembro de 1998 que, reconvertido em reais nas datas dos pagamentos e atualizando monetariamente para 31 de maio de 2011, seria equivalente a R$ 13.647.460,87. A dolarização causou um prejuízo de R$ 5.521.107,37."

 Foto: Estadão

Irregularidades em construção de pontes, execução de obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica em todo o Estado motivaram a abertura de um inquérito em 2010, pelo Ministério Público do Estado. A investigação dos promotores envolveu mais de 100 obras de construção de pontes. Com base em perícias do Instituto de Criminalística e em análise do Tribunal de Contas do Estado, a força-tarefa do MP concluiu que 'houve reiterado superfaturamento de preços, serviços pagos em duplicidade, entre diversas outras irregularidades que redundaram em lesão ao patrimônio público'.

Publicidade

"Tais constatações de irregularidades, a que chegaram as investigações, são fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em laudos periciais do Instituto de Criminalística", destaca o Ministério Público.

CONTiNUA APÓS PUBLICIDADE

Tocantins. O Estado, emancipado em 1989, teve 8 eleições até hoje. Durante este período, Marcelo Miranda e Siqueira Campos praticamente se revezaram no governo. Apenas entre 1991 e 1995, outro político foi eleito chefe do Executivo.

Marcelo Miranda se tornou governador, pela primeira vez, em 2003 e está em seu terceiro mandato no governo do Tocantins. Em 2009, ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detectou irregularidades na campanha pela reeleição, em 2006, incluindo a doação de mais de 4 mil lotes e 80 mil óculos para eleitores e nomeações para cargos públicos.

José Wilson Siqueira Campos foi líder do movimento pela emancipação do Tocantins e o primeiro governador do Estado, em 1989. Seu primeiro mandato durou até 1991. Ele também governou o Estado entre 1995 e 1998, 1999 e 2002 e 2011 e 2014. No ano passado, ele deixou o cargo em Abril, para que seu filho Eduardo Siqueira Campos pudesse se candidatar ao governo estadual.

A reportagem procurou o ex-governador Siqueira Campos e as empreiteiras citadas no processo, mas ninguém respondeu aos questionamentos feitos. Nos autos, a Emsa protocolou, nesta quarta-feira, 17, um agravo de instrumento - recurso - pedindo efeito suspensivo da liminar que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira.

Publicidade

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO TOCANTINS

O Governo do Estado do Tocantins não recebeu nenhuma notificação a respeito do assunto e só vai se pronunciar após ser notificado.

 

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.