PF prende desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia por esquema de venda de sentenças

PF prende desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia por esquema de venda de sentenças

Operação Joia da Coroa, nova fase da Faroeste, deflagrada nesta sexta, 29, aponta indícios de que Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente da Corte baiana, estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários, indica o Ministério Público Federal

Breno Pires / BRASÍLIA

29 de novembro de 2019 | 10h22

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Foto: TJ-BA

A desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa preventivamente na manhã desta sexta-feira, 19, em nova fase da investigação sobre um esquema de corrupção e venda de sentenças no fórum.

A ordem partiu do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, relator da Operação FaroesteA Polícia Federal também cumpriu três mandados de busca e apreensão. A decisão também converte as quatro prisões temporárias determinadas nos últimos dez dias em preventivas – quando não há prazo para encerrar.

Maria do Socorro Barreto Santiago já havia sido afastada do cargo dez dias atrás, também por decisão judicial, quando da deflagração da primeira fase da operação, mas foi presa diante de indícios de que estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.

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A investigação cita também movimentação de R$ 17 milhões nas contas bancárias da magistrada, parte dos valores sem origem comprovada. Na primeira fase da operação, foram encontrados em endereço ligado à desembargadora joias, obras de arte, dinheiro em espécie, escrituras de imóveis. Para os investigadores, esse conjunto revela um indicativo de padrão econômico incompatível com os vencimentos de um servidor público.

Esta fase da operação ganhou o nome de Joia da Coroa.

A magistrada, segundo investigadores da Polícia Federal e o Ministério Público, tem ‘relações indevidas’ com outros investigados no esquema – entre eles, Adaílton Maturino, que se apresentava como cônsul de Guiné Bissau, preso na primeira etapa da operação.

Foto: Reprodução

Segundo as investigações, Maria do Socorro teria designado o juiz Sérgio Humberto Sampaio para a atuar na Comarca de Formosa de Rio Preto com o ‘propósito de fazer cumprir, com velocidade incomum’, as ações ajuizadas pelo borracheiro José Valter Dias. O magistrado foi mantido pelo presidente do TJBA, mesmo sendo lotado em Salvador, com o fim de ‘manter a operação’.

A operação busca aprofundar a investigação sobre esquema de venda de decisões judiciais que tinha o propósito legitimar a venda de terras na região oeste da Bahia. A grilagem teria sido praticada em até 360 mil hectares de terra, segundo a Procuradoria-Geral da República.

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Nos últimos dez dias, já haviam sido preso o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, e afastados por 90 dias o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Nascimento Britto, e os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, bem como a juíza de primeira instância Marivalda Almeida Moutinho. Além da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, hoje presa.

O relator Og Fernandes havia determinado também o bloqueio de R$ 581 milhões de parte dos investigados.

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COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

“O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia está ciente desta nova fase da operação denominada “Faroeste”, realizada na manhã desta sexta-feira (29/11/19), e acompanha as medidas adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça, órgão responsável por esse processo.

O TJBA adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, sempre respeitando o “Princípio do Contraditório” que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.

Para o Presidente do TJBA em exercício, Desembargador Augusto de Lima Bispo, o importante é que a verdade prevaleça e a paz possa voltar a fazer parte desta família composta por quase 8 mil servidores, 595 juízes e 60 desembargadores que trabalham com presteza, lisura e dedicação ao Poder Judiciário.

O Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal são as instituições mais recomendáveis, neste atual momento, para prestar os devidos esclarecimentos.”

COM A PALAVRA, A DESEMBARGADORA

A reportagem busca contato com a defesa de Maria do Socorro Barreto Santiago. O espaço está aberto para manifestações.

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