A Polícia Federal está cumprindo nesta quinta-feira, 14, mandados de buscas no Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins. A ação foi deflagrada por ordem do Tribunal Regional Eleitoral. A investigação aponta que o governador interino Mauro Carlesse (PHS) teria liberado emendas parlamentares poucos dias antes do primeiro turno das eleições suplementares no Estado, realizadas no início de junho, para a sucessão do emedebista Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O próprio Carlesse concorre ao cargo de chefe do Executivo do Estado.
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DIVIDENDOS ELEITORAISA operação foi deflagrada por ordem da desembargadora Ângela Prudente, corregedora regional eleitoral do Tocantins.
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Os agentes da PF também fazem buscas em outros dois endereços de Palmas, a Secretaria da Fazenda do Tocantins e a Redesat, canal do governo estadual. A Justiça não expediu mandados de prisão.
O governo Carlesse informou, em nota, que está colaborando com as investigações. A Secretaria de Comunicação do Estado destacou que informações solicitadas pelas autoridades foram respondidas.
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A missão desta quinta, 14, é a segunda fase da operação que mira emendas parlamentares. A primeira ofensiva ocorreu em maio.
As eleições suplementares foram determinadas depois que o TSE cassou o mandado de Marcelo Miranda. O interino Carlesse teria liberado emendas poucos dias antes do primeiro turno.
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A operação da PF tem base em Ação de Investigação Judicial Eleitoral com pedido de tutela de urgência, vinculada a uma ação cautelar formulada pela Coligação 'A vez dos tocantinenses' - PR/PPL/PROS/SD/PMB - e Vicente Alves de Oliveira, candidato a governador.
A denúncia relata várias irregularidades que teriam sido detectadas após a busca e apreensão deferida pelo TRE do Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos de abril a maio, com previsão de gastos no valor de R$ 18,68 milhões.
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A investigação mostra que 37 processos já se encontravam empenhados e em andamento para liberação dos recursos, os quais totalizavam R$ 3,5 milhões, que deveriam estar congelados em virtude do processo eleitoral.
A coligação alegou, ainda, que entre os processos apreendidos havia vários com empenhos realizados na gestão Carlesse, com 'termos de colaboração' já assinados e alguns publicados.
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Os beneficiários seriam construtoras e empreiteiras.Tais repasses teriam ocorrido em violação a decisão anterior, 'existindo indícios suficientes do descumprimento ao que foi determinado judicialmente'.
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"A respeito da alegação de 'compra' de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais pelos requeridos, registro que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado favorável no pleito", destacou a magistrada. "Contudo, não se pode utilizar, obviamente, de recursos públicos para obtenção de dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo de obter apoio para a campanha eleitoral e a intenção de voto do eleitorado."
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Ângela Prudente adverte que 'o emprego da máquina pública com desvio de finalidade, ainda que diretamente beneficie a população, pode configurar abuso de poder político e econômico a ensejar a procedência de Ação de Investigação Judicial Eleitoral'.
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Ao autorizar a operação, a corregedora eleitoral fixou multa pessoal ao governador interino no valor de R$ 100 mil por dia, 'para o caso de novo descumprimento, nos termos do artigo 536, § 1º, c/c artigo 537 do CPC, ratificando as determinações anteriores de estrita observância às determinações desta Justiça Especializada'.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO TOCANTINS
A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) informa que o Governo do Estado está colaborando com o trabalho da Polícia Federal.
Na manhã desta quinta-feira, 14, policias federais cumpriram um mandado judicial no Palácio Araguaia e em outras unidades do executivo estadual relativo a um processo que tramita na Justiça Eleitoral.
A Secom ressalta que todas as informações solicitadas foram prestadas com clareza.
Secretaria de Estado da Comunicação Social