PF investiga governo Carlesse, interino do Tocantins, e faz buscas no Palácio Araguaia

PF investiga governo Carlesse, interino do Tocantins, e faz buscas no Palácio Araguaia

Operação deflagrada nesta quinta-feira, 14, cumpre mandados no âmbito de supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares por parte do sucessor de Marcelo Miranda (MDB), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, próximo do primeiro turno das eleições suplementares realizadas no início de junho

Luiz Vassallo, Fabio Serapião e Fausto Macedo

14 Junho 2018 | 12h55

PALMAS TO 06/04/2015 Mauro Carlesse, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins Foto: Silvio Santos /Secom ALTO

A Polícia Federal está cumprindo nesta quinta-feira, 14, mandados de buscas no Palácio Araguaia, sede do Governo do Tocantins. A ação foi deflagrada por ordem do Tribunal Regional Eleitoral. A investigação aponta que o governador interino Mauro Carlesse (PHS) teria liberado emendas parlamentares poucos dias antes do primeiro turno das eleições suplementares no Estado, realizadas no início de junho, para a sucessão do emedebista Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O próprio Carlesse concorre ao cargo de chefe do Executivo do Estado.

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A operação foi deflagrada por ordem da desembargadora Ângela Prudente, corregedora regional eleitoral do Tocantins.

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Os agentes da PF também fazem buscas em outros dois endereços de Palmas, a Secretaria da Fazenda do Tocantins e a Redesat, canal do governo estadual. A Justiça não expediu mandados de prisão.

O governo Carlesse informou, em nota, que está colaborando com as investigações. A Secretaria de Comunicação do Estado destacou que informações solicitadas pelas autoridades foram respondidas.

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A missão desta quinta, 14, é a segunda fase da operação que mira emendas parlamentares. A primeira ofensiva ocorreu em maio.

As eleições suplementares foram determinadas depois que o TSE cassou o mandado de Marcelo Miranda. O interino Carlesse teria liberado emendas poucos dias antes do primeiro turno.

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A operação da PF tem base em Ação de Investigação Judicial Eleitoral com pedido de tutela de urgência, vinculada a uma ação cautelar formulada pela Coligação ‘A vez dos tocantinenses’ – PR/PPL/PROS/SD/PMB – e Vicente Alves de Oliveira, candidato a governador.

A denúncia relata várias irregularidades que teriam sido detectadas após a busca e apreensão deferida pelo TRE do Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos de abril a maio, com previsão de gastos no valor de R$ 18,68 milhões.

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A investigação mostra que 37 processos já se encontravam empenhados e em andamento para liberação dos recursos, os quais totalizavam R$ 3,5 milhões, que deveriam estar congelados em virtude do processo eleitoral.

A coligação alegou, ainda, que entre os processos apreendidos havia vários com empenhos realizados na gestão Carlesse, com ‘termos de colaboração’ já assinados e alguns publicados.

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Os beneficiários seriam construtoras e empreiteiras.Tais repasses teriam ocorrido em violação a decisão anterior, ‘existindo indícios suficientes do descumprimento ao que foi determinado judicialmente’.

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“A respeito da alegação de ‘compra’ de apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais pelos requeridos, registro que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado favorável no pleito”, destacou a magistrada. “Contudo, não se pode utilizar, obviamente, de recursos públicos para obtenção de dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo de obter apoio para a campanha eleitoral e a intenção de voto do eleitorado.”

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Ângela Prudente adverte que ‘o emprego da máquina pública com desvio de finalidade, ainda que diretamente beneficie a população, pode configurar abuso de poder político e econômico a ensejar a procedência de Ação de Investigação Judicial Eleitoral’.

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Ao autorizar a operação, a corregedora eleitoral fixou multa pessoal ao governador interino no valor de R$ 100 mil por dia, ‘para o caso de novo descumprimento, nos termos do artigo 536, § 1º, c/c artigo 537 do CPC, ratificando as determinações anteriores de estrita observância às determinações desta Justiça Especializada’.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO TOCANTINS

A Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) informa que o Governo do Estado está colaborando com o trabalho da Polícia Federal.

Na manhã desta quinta-feira, 14, policias federais cumpriram um mandado judicial no Palácio Araguaia e em outras unidades do executivo estadual relativo a um processo que tramita na Justiça Eleitoral.

A Secom ressalta que todas as informações solicitadas foram prestadas com clareza.

Secretaria de Estado da Comunicação Social