Organização criminosa, peculato por 1.803 vezes e 263 atos de lavagem: veja todas as imputações a Flávio Bolsonaro, Queiroz e mais 15 pelas ‘rachadinhas’ na Alerj

Organização criminosa, peculato por 1.803 vezes e 263 atos de lavagem: veja todas as imputações a Flávio Bolsonaro, Queiroz e mais 15 pelas ‘rachadinhas’ na Alerj

Em peça de 290 páginas, o Ministério Público do Rio detalha a estrutura da organização criminosa que senador é acusado de liderar e frisa que as investigações não cessaram, podendo chegar a outros crimes e envolvidos

Pepita Ortega, Rayssa Motta, Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

16 de novembro de 2020 | 12h15

Foto: Reprodução

Após dois anos de apurações marcados por quebras de sigilo, diversas diligências e uma prisão emblemática, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro, o assessor parlamentar Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas, descrevendo 1.803 crimes de peculato e 263 atos de lavagem de dinheiro envolvendo o esquema de ‘rachadinha’ instalado no ex-gabinete do filho ’01’ do presidente na Assembleia Legislativa fluminense. A promotoria detalha a estrutura da organização criminosa que Flávio é acusado de liderar e frisa que as investigações não cessaram, podendo chegar a outros crimes e envolvidos.

Na peça de 290 páginas apresentada ao desembargador Milton Fernandes de Souza – que se tornou relator do caso Queiroz no órgão especial do Tribunal de Justiça fluminense após uma série de recursos apresentados pela defesa do senador para prorrogar o direito ao foro privilegiado – a Procuradoria aponta que a organização criminosa comandada por Flávio Bolsonaro, desviou R$ 6.100.091,52 dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio, mediante desvio de pagamentos em favor de doze ‘funcionários fantasmas’.

Dos valores desviados, ainda segundo o MPRJ, R$ 2.079.149,52 foram comprovadamente repassados’ para a conta bancária de Fabrício Queiroz, o faz-tudo da família Bolsonaro e apontado como operador financeiro do esquema das ‘rachadinhas’. Já R$ 2.154.413,45 foram disponibilizados à organização criminosa mediante saques elevados de dinheiro em espécie ‘na boca do caixa’.

A participação dos denunciados, por sua vez, é dividida em três núcleos na acusação: político, operacional e executivo. O primeiro tem como figura única Flávio Bolsonaro, suposto líder da organização criminosa com poderes para nomear e manter pessoas em cargos de comissão em troca do repasse de parte dos salários dos mesmos.

Já o núcleo operacional era composto, segundo o MP, pelo operador financeiro Fabrício Queiroz – responsável por recolher e distribuir os recursos públicos desviados da Alerj, e pelo chefe de gabinete de Flávio Miguel Angelo Braga Grillo – que geria os servidores e atestava falsamente o cumprimento das jornadas de trabalho.

A Promotoria pediu à Justiça que, em caso de condenação, Flávio perca todos os bens relacionados aos supostos crimes, entre eles seu apartamento na Barra da Tijuca. O MP-RJ também quer que seja decretada a interdição do senador para exercício de cargo público por oito anos e  que o parlamentar, Queiroz e Coronel Braga arquem com reparação de R$ 6,1 milhões em razão dos supostos crimes de peculato.

O grupo executivo por sua vez tem 12 componentes citados na denúncia, que mantinham relações diretas com Queiroz e concordaram em devolver mensalmente parte das remunerações.

Os nomes citados são: Márcia Oliveira de Aguiar, Nathália Melo de Queiroz, Evelyn Melo de Queiroz, Adriano Magalhães da Nóbrega, Danielle Mendonça da Costa, Raimunda Veras Magalhães, Flávia Regina Thompson da Silva, Luiza Souza Paes, Agostino Moraes da Silva, Jorge Luis de Souza, Sheila Coelho de Vasconcellos, Márcia Cristina N. dos Santos, Wellington Sérvulo R. da Silva.

Confira a seguir quem são os denunciados e quais as imputações feitas a cada um:

Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro. Foto: Gabriela Biló/Estadão

O senador Flávio Bolsonaro é acusado de ser o líder do grupo que desviou R$ 6 milhões da Alerj e, em razão da posição de comando, a imputação de organização criminosa feita ao parlamentar é acompanhada de um agravante. A Promotoria imputa ao filho do presidente 1.803 crimes de peculato:

  • desvio de 226 pagamentos recebidos por Nathália Melo de Queiroz
  • desvio de 56 pagamentos recebidos por Evelyn Melo de Queiroz
  • desvio de 268 pagamentos recebidos por Márcia Oliveira de Aguiar
  • desvio de 22 pagamentos recebidos por Welligton Sérvulo Romano da Silva
  • desvio de 161 pagamentos recebidos por Agostinho Moraes da Silva
  • desvio de 151 pagamentos recebidos por Jorge Luis de Souza
  • desvio de 93 pagamentos recebidos por Márcia Cristina Nascimento dos Santos
  • desvio de 153 pagamentos recebidos por Sheila Coelho de Vasconcellos
  • desvio de 93 pagamentos recebidos por Luiza Souza Paes
  • desvio de 254 pagamentos recebidos por Danielle Mendonça da Costa
  • desvio de 56 pagamentos recebidos por Raimunda Magalhães da Nóbrega
  • desvio de 270 pagamentos recebidos por Flávia Regina Thompson da Silva

Na denúncia, o MP do Rio detalha o ‘enriquecimento ilícito’ de Flávio, destaca a desproporção entre a evolução patrimonial do senador e suas fontes de renda e diz ainda que é ‘incalculável’ o valor de dinheiro em espécie pelo ex-assessor Fabrício Queiroz para o pagamento de despesas do casal Bolsonaro. Nessa linha, a denúncia cita 263 atos de lavagem relacionados ao filho do presidente:

  • Crimes de lavagem de dinheiro pertinentes a 5 depósitos fracionados na conta bancária de Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, mulher do senador, no dia 22 de abril de 2014;
  • 83 depósitos fracionados nas contas bancárias do parlamentar entre 12 de junho de 2014 e 09 de agosto de 2018;
  • 10 depósitos fracionados na conta de David Macedo Neto (vendedor do apartamento na Barra da Tijuca em que o casal Bolsonaro reside) entre 13 de outubro de 2014 e 13 de novembro de 2014;
  • 49 boletos bancários da Ecran Educação e Cultura Ltda pagos entre 23 de dezembro de 2014 e 03 de dezembro de 2018;
  • 114 boletos da Unimed Rio pagos entre os dias 21 de janeiro de 2013 e 09 de agosto de 2018;
  • aquisição de dois imóveis localizados em Copacabana por valores subfaturados, vendidos por Charles Anthony Eldering e Paul Daniel Maitino, por intermédio de Glenn Howard Dillard em 27 de novembro de 2012.

Fabrício Queiroz

O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz durante sua estada na casa do advogado Frederick Wassef, em Atibaia. Fotos: Reprodução/MPRJ

O faz tudo da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz, foi acusado pela Procuradoria pelos mesmos crimes de peculato imputados a Flávio – 1.803 atos envolvendo a devolução dos salários dos 12 operadores, entre eles seus familiares amigos e vizinhos. Já com relação aos crimes de lavagem, o MP aponta a participação de Queiroz em 98 atos envolvendo depósitos na conta de Fernanda Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e David Macedo Neto, além de 163 vezes em que o ex-assessor do filho do presidente pagou boletos das escolas e plano de saúde da família de seu chefe à época.

“A despeito das tentativas da organização criminosa em ocultar a origem do dinheiro mediante sequências de saques, depósitos e pagamentos com dinheiro em espécie, o conjunto probatório reunido pelo Ministério Público ao longo da investigação, especialmente as movimentações bancárias atípicas e o contexto temporal nas quais foram realizadas, resulta em evidências harmônicas, densas e robustas o suficiente para comprovar a função de operador financeiro exercida pelo denunciado Fabrício José Carlos de Queiroz na divisão de tarefas da organização criminosa, tanto na arrecadação dos valores desviados da ALERJ pelo núcleo executivo quanto na transferência de parte do produto dos crimes ao patrimônio familiar do líder do grupo, o também denunciado Flavio Nantes Bolsonaro”, registra a denúncia.

Fernanda Bolsonaro

À mulher do senador Flávio Bolsonaro, o MP fluminense imputa sete atos de lavagem de dinheiro – cinco relacionados a depósitos fracionados em sua conta bancária no dia 22 de abril de 2014 e dois envolvendo a aquisição de apartamentos em Copacabana por valores subfaturados. O procurador dos proprietários dos apartamentos vendidos, Glenn Howard Dillard, também foi denunciado, somente por lavagem de dinheiro, por duas vezes, em razão das operações imobiliárias.

Os atos foram identificados após o Ministério Público investigar registros de transações imobiliárias, fiscais e bancárias do casal, apurando que parte dos recursos arrecadados com as ‘rachadinhas’ foi transferida ao patrimônio familiar do líder da organização criminosa por métodos que incluem o pagamento de despesas da família com dinheiro em espécie, depósitos nas contas do casal em datas próximas aos vencimentos de dívidas e transações imobiliárias.

‘Coronel Braga’

Miguel Ângelo Braga Grillo, o ‘Coronel Braga’, que desde 2007 trabalha com o filho mais velho do presidente, é acusado por 1.803 crimes de peculato, assim como Queiroz e Flávio. Também denunciado por organização criminosa, o coronel-aviador da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) que hoje chefia o gabinete de Flávio no Senado, gerenciava o trabalho da equipe de ‘assessores fantasmas’ na Alerj e atestava mensalmente o cumprimento suas jornadas de trabalho.

Familiares de Queiroz: Natália, Evelyn e Márcia

Advogado de Flávio Bolsonaro, Luis Gustavo Botto Maia (esquerda) , Raimunda Veras Magalhães (mãe do miliciano Capitão Adriano) e Márcia Oliveira de Aguiar (mulher de Fabricio Queiroz). Foto: MP-RJ

Além do crime de organização criminosa, Nathália Melo de Queiroz, Evelyn Melo de Queiroz e Márcia Oliveira de Aguiar – as filhas e a mulher do operador do esquema de ‘rachadinhas’ – respondem por atos de peculato – 226, 56 e 268, respectivamente, envolvendo os salários recebidos da Alerj e devolvidos ao grupo investigado.

Nathália foi lotada no no cargo de Assessora Parlamentar I no Gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro em agosto de 2011, permanecendo na função até 13 de dezembro de 2016. Na época ela cursava educação física na Universidade Castelo Branco, em Realengo, a cerca de 38,7 Km de distância da ALERJ e manteve vínculo empregatício em pelo menos três academias de ginástica. O MP estima que ela tenha disponibilizado R$ 703.501,98 para a organização criminosa.

Foi Nathália que, em mensagens obtidas pelo Ministério Público fluminense, criticou o fato de o pai ainda continuar tentando mandar na política mesmo sendo o principal alvo da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro. “Meu pai não se cansa de ser burro né?”, escreveu para sua mãe, Márcia, segundo a decisão que deflagrou a Operação Anjo, que prendeu Queiroz.

Já Evelyn é considerada pelos investigadores uma ‘funcionária fantasma’ já que, embora nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar I no Gabinete de Flávio entre 13 de dezembro de 2016 e pelo menos até 17 de dezembro de 2018 ‘jamais desempenhou regularmente as atribuições inerentes ao cargo público’. Segundo o MP dos R$ 232.463,85 desviados com o pagamento de salário da servidora, R$ 152.065,33 foram repassados para o grupo criminoso investigado.

Márcia Oliveira de Aguiar, por sua vez, teria colocado à disposição da quadrilha R$ 868.432,57 dos R$ 1.162.383,88 desviados da Alerj. “O valor da lesão ao erário decorrente da atividade criminosa corresponde à integralidade dos pagamentos realizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em favor da denunciada que, embora nomeada para os cargos de Conselheira Especial para Assuntos Parlamentares e Assessor Parlamentar I no Gabinete do Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, entre 02 de março de 2007 e 1º de setembro de 2017, jamais desempenhou regularmente as atribuições inerentes ao cargo público, tratando-se de ‘funcionária fantasma'”, registra a denúncia.

Raimunda e Danielle, a mãe e a esposa do ‘Capitão Adriano’

Danielle Mendonça da Costa e Raimunda Magalhães da Nóbrega, respectivamente a ex-mulher e a mãe do miliciano ‘Capitão Adriano’, morto em fevereiro deste ano, são acusadas pelo desvio de 254 e 56 pagamentos recebidos dos cofres da Alerj. Danielle foi nomeada para os cargos de assessor adjunto e assessor parlamentar V no gabinete de Flávio na Alerj entre 06 de setembro de 2007 e 14 de novembro de 2018. Já Raimunda foi assessora parlamentar V no gabinete do líder do PP e no gabinete de Flávio de 05 de março de 2015 a 14 de novembro de 2018. A Procuradoria estima que a ex-mulher de Adriano devolveu R$ 163.752,21 à organização criminosa liderada por Flávio. Já Raimunda teria repassado R$ 247.365,00 ao grupo.

Ao tratar da dupla, o MP do Rio frisa ainda que  Adriano Magalhães da Costa Nóbrega, apesar de não ter sido nomeado assessor da Alerj, também integrava o núcleo .executivo da organização criminosa. Os investigadores ressaltam que o miliciano transferiu R$ 400 mil para Queiroz e lembram ainda dos contatos mantidos por Márcia Aguiar e o advogado Luiz Gustavo Botto Maia (que já defendeu Flávio Bolsonaro) com Danielle e Raimunda.

Capitão Adriano. Reprodução

Luiza Paes, a assessora que confessou

Entre os denunciados pelo esquema de rachadinha também está Luiza Paes, a quem o MP do Rio imputa o crime de peculato por 93 vezes, além de participação em organização criminosa. Os investigadores estimam que a acusada tenha disponibilizado R$ 164.825,20 dos R$ 204.433,08 recebidos da Alerj para a organização criminosa. Segundo a denúncia, ela chegou ao gabinete de Flávio em razão da amizade entre Queiroz e o presidente do time de futebol ‘Fala tu que eu tô cansado’, pai de Luiza.

A Procuradoria identificou, durante análise de materiais apreendidos na casa da denunciada, planilhas com a indicação de que pelo menos desde o mês de outubro de 2015 a assessora retinha para si ‘mesadas’ de R$ 800,00 e transferia para Queiroz o restante dos valores pagos pela Alerj.

Em depoimento, Luiza confessou que nunca trabalhou de fato para Flávio, apesar de ter passado cerca de seis anos nomeada no gabinete dele e em outros cargos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ela apresentou extratos bancários que mostram transferências de R$ 160 mil para o ex-assessor durante esse período, entre 2011 e 2017.

“Não bastasse a farta prova ora apontada, a denunciada Luiza Souza Paes, em postura colaborativa, prestou depoimento ao Ministério Público confirmando os fatos a ela imputados e todas as circunstâncias, conforme mídia acostada aos autos”, registra a denúncia.

Amigos e vizinhos de Queiroz: Wellington, Agostinho, Jorge Luis, Sheila e Flávia

Entre os outros ‘funcionários fantasma’ denunciados e ligados a Queiroz estão os policiais Welligton Sérvulo Romano da Silva, Welligton Sérvulo Romano da Silva e Jorge Luis de Souza, amigos de Queiroz. Além deles, o MP acusou Márcia Cristina Nascimento dos Santos, esposa de um Policial Militar amigo de Queiroz, Sheila Coelho de Vasconcellos, que foi foi vizinha do ex-PM e Flávia Regina Thompson da Silva, parente de um bombeiro militar amigo do operador financeiro do esquema de rachadinhas.

Durante mandado de busca e apreensão da casa de Flávia, os investigadores encontraram recibos de depósitos feitos na conta de Queiroz.

Assim como no caso dos outros integrantes do núcleo executivo do grupo denunciados, o MP do Rio imputa a Wellington, Agostinho, Jorge Luis, Sheila e Flávia. Segundo a Procuradoria, os servidores ‘agiram com ciência e vontade ao aceitarem espontaneamente fornecer seus dados e praticar diversos e reiterados atos de execução na rotina de desvio de verbas públicas, mediante recebimento e repasse parcial dos salários da Alerj ao operador financeiro, tudo em troca da retenção de parte dos valores depositados pelo órgão público, como se fosse uma ‘mesada’ pela atuação na empreitada criminosa’.

“Por jamais terem desempenhado função pública regular na Alerj, todos os “assessores fantasmas” agiram com violação dos deveres inerentes aos cargos para os quais foram nomeados, razão pela qual também deverão suportar a agravante de pena”, registra a denúncia.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS RODRIGO ROCA, LUCIANA PIRES E JULIANA BIEREENBACH, QUE DEFENDEM FLÁVIO BOLSONARO

Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem o senador Flávio Bolsonaro, divulgaram uma nota classificando as imputações do Ministério Público do Rio como ‘crônica macabra e mal engendrada’ e afirmando que ‘todos os defeitos de forma e de fundo’ da denúncia serão pontuados na formalização da defesa.

“Em função do segredo de Justiça, a defesa está impedida de comentar detalhes, mas garante que a denúncia contra Flávio Bolsonaro é insustentável. Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador se mostra inviável e não passa de uma crônica macabra e mal engendrada, influenciada por grupos que têm claros interesses políticos e que, agora, tentam voltar ao poder.  A denúncia, com tantos erros e vícios, não deve ser sequer recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprios e no momento adequado”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO EMÍLIO CATTA PRETA, QUE DEFENDE FABRÍCIO QUEIROZ

Após a denúncia, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defendeu Fabrício Queiroz, divulgou a seguinte nota:

“A defesa de Fabrício Queiroz tomou conhecimento da notícia do oferecimento de denúncia pelo MPRJ, sem, no entanto, ter tido acesso ao seu conteúdo. Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência”.

COM A PALAVRA, A DEFESA DA EX-ASSESSORA LUIZA PAES

Procurado, quando foi divulgada a informação sobre o depoimento de Luiza Paes, advogado da ex-assessora, Caio Padilha, disse que não pode confirmar nem comentar o depoimento, que está sob sigilo. Também informou que ainda não foi notificado sobre a denúncia.

“A defesa de Luiza Souza Paes não foi notificada do oferecimento de denúncia e ainda desconhece seu conteúdo. Ainda nesse momento inaugural do processo sobre o qual recai sigilo, não é possível tecer qualquer tipo de comentário extra-autos sobre as fases da investigação”.

COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS

A reportagem busca contato com os demais citados. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com ou pepita.ortega@estadao.com).

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