O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro e ex-juiz federal da Lava Jato, Sergio Moro, voltou a se manifestar nesta segunda-feira, 1º, sobre as mensagens interceptadas por hackers e posteriormente apreendidas na Operação Spoofing.
Embora a existência das conversas tenha sido revelada ainda em 2019 e trechos divulgados na série de reportagens conhecida como 'Vaza Jato', liderada pelo portal The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa, o material voltou a repercutir mais cedo, depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo das mensagens compartilhadas com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O petista não teve acesso a todo o acervo da Spoofing, apenas aos trechos que pudessem ter relação com os processos aos quais responde na Lava Jato (leia aqui). Seus advogados pretendem usar as mensagens para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou o ex-presidente como 'inimigo' ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá.
Nas conversas, o então juiz chega a cobrar manifestações em processos e a sugerir uma fonte para os procuradores da Lava Jato conversarem sobre investigações envolvendo o filho do ex-presidente. Também comunica sobre despachos que serão lançados por ele.
Em nota divulgada à imprensa, o ex-juiz federal voltou a usar o argumento de que não reconhece a autenticidade das mensagens. Ele insiste que, mesmo sendo eventualmente verdadeiras, as conversas foram obtidas por meios ilícitos no ataque cibernético.
"Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, antecipação de julgamento, qualquer ato ilegal ou reprovável ou mesmo conluio para incriminar alguém ou para qualquer finalidade ilegal", escreve Moro.
Ainda na manifestação, classifica como 'comuns' interações entre juízes, procuradores e advogados. "Não havendo nada de ilícito, por exemplo, em perguntar sobre conteúdo de denúncia, na solicitação para manifestação com urgência em processos, inclusive para decidir sobre pedidos de liberdade provisória, ou no encaminhamento de notícia de crime ao MPF", afirma.
Os argumentos de Moro devem ser colocados à prova no julgamento de habeas corpus do ex-presidente na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que deve ser retomado ainda neste semestre.
Mais cedo, o núcleo duro da Lava Jato em Curitiba renovou o pedido, enviado na semana passada a Lewandowski, pela reconsideração da decisão que autorizou a defesa de Lula a acessar o material. O grupo de integrantes e ex-membros da força-tarefa pede ainda a anulação do acervo da Operação Spoofing.
Leia a nota completa:
Sobre supostas mensagens eletrônicas divulgadas por decisão do Ministro Ricardo Lewandoswki, do STF:
I - As referidas mensagens, se verdadeiras, teriam sido obtidas por meios criminosos, por hackers, de celulares de Procuradores da República, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita;
II - Não reconheço a autenticidade das referidas mensagens, pois como já afirmei anteriormente não guardo mensagens de anos atrás;
III - Todos os processos julgados na Lava Jato foram decididos com correção e imparcialidade, tendo havido inclusive indeferimentos de vários pedidos da PF e do MPF e diversas absolvições (21% dos acusados foram absolvidos), com a grande maioria das condenações, inclusive do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantidas pelas Cortes de Apelação e Tribunais Superiores;
IV - Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, antecipação de julgamento, qualquer ato ilegal ou reprovável ou mesmo conluio para incriminar alguém ou para qualquer finalidade ilegal;
V - Interações entre juízes, procuradores e advogados são comuns em nossa praxe jurídica, não havendo nada de ilícito, por exemplo, em perguntar sobre conteúdo de denúncia, na solicitação para manifestação com urgência em processos, inclusive para decidir sobre pedidos de liberdade provisória, ou no encaminhamento de notícia de crime ao MPF;
VI - O Ministro Edson Fachin, Relator da Lava Jato no STF, já submeteu ao Plenário a questão da admissão ou não das mensagens obtidas por meios criminosos nos processos (HC 174.398).
Curitiba, 01 de fevereiro de 2021.
Sergio Fernando Moro
