Juiz proíbe cremação e determina nova perícia no corpo do capitão Adriano

Juiz proíbe cremação e determina nova perícia no corpo do capitão Adriano

Juiz Augusto Yuzo Jouti, da comarca de Esplanada, também determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia disponibilize as gravações dos rádios transmissores utilizados pelos agentes policiais no dia da morte de Adriano da Nóbrega

Luiz Vassallo e Paulo Roberto Netto

18 de fevereiro de 2020 | 21h27

Ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como líder do grupo miliciano Escritório do Crime. Foto: Polícia Civil

O juiz da comarca de Esplanada, Augusto Yuzo Jouti, acolheu pedido do Ministério Público da Bahia e proibiu a cremação do corpo do capitão Adriano, morto em ação policial na cidade, no interior do Estado. As informações foram divulgadas pela Promotoria da Bahia.

O ex-policial foi morto pela Polícia Militar baiana, em cerco em Esplanada (BA), no domingo, 9. Fora localizado após fugir, por mais de um ano, da Polícia fluminense. Segundo o IML, os tiros que o mataram foram disparados a pelo menos um metro e meio de distância. 

O pedido havia sido feito pelos promotores de justiça Dario Kist e Gilber de Oliveira após o juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, determinar na segunda-feira, 17 que não é mais necessário conservar o corpo do ex-policial.

Segundo o Ministério Público, o ‘corpo do ex-policial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, Adriano Magalhães da Nóbrega, deverá ser submetido a perícia necroscópica complementar pelo IML do Rio de Janeiro e não poderá ser cremado até à realização do exame’.

De acordo com a Promotoria, ‘a decisão do magistrado atendeu a pedidos cautelares de antecipação de provas formulados pelo Ministério Público do Estado da Bahia e por familiares do ex-policial, morto no último dia 9 de fevereiro durante diligência para cumprimento de mandado de busca e apreensão e mandado de prisão’. “O laudo do novo exame deve ser apresentado à Justiça baiana em 15 dias”.

Na decisão, segundo o MP, ‘o juiz também determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia disponibilize as gravações dos rádios transmissores utilizados pelos agentes policiais no dia da operação policial e realize exame papiloscópico nas munições não deflagradas da pistola supostamente encontrada com Adriano’. “As provas deverão ser apresentadas no procedimento em trâmite no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), em Salvador”.

No último sábado, 15, Bolsonaro responsabilizou a “PM da Bahia do PT” pela morte de Adriano e declarou que o caso é “semelhante à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel”. O presidente chegou a afirmar neste domingo, 16, que espera que as investigações cheguem a ‘um bom termo’.  Nesta terça, 18, cobrou uma perícia independente no corpo do miliciano.

Já Flávio Bolsonaro publicou em seu perfil no Twitter vídeo do suposto cadáver do ex-capitão do BOPE Adriano Magalhães da Nóbrega, morto na semana passada em Esplanada, no interior da Bahia. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia afirma que o vídeo não teve a autenticidade reconhecida pela perícia da Bahia e nem pela perícia do Rio de Janeiro

Entenda o caso

Ao Estado, o advogado Paulo Emilio Catta Preta, que defendia Adriano, afirmou ter recebido uma ligação de seu cliente na quarta, 7. O ex-PM disse que que tinha “certeza” de que queriam matá-lo para “queimar arquivo”. A viúva do miliciano também fez o mesmo relato.

Mônica Benício, viúva da ex-vereadora Marielle Franco, e o PSOL, cobraram explicações sobre a morte de Adriano. O partido vai pedir uma audiência com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia para cobrar esclarecimentos sobre a morte. 

O capitão Adriano estava foragido desde a Operação Os Intocáveis, deflagrada em janeiro de 2019, contra uma milícia que atua em Rio das Pedras, comunidade pobre da Barra da Tijuca. De acordo com a Promotoria do Rio, o grupo atuava na grilagem de terras, na compra, venda e aluguel irregular de imóveis, na cobrança de taxas da população local e na receptação de mercadoria roubada, entre outros crimes. A Receita Federal chegou a fazer uma parceria com a Promotoria do Rio para compartilhar dados fiscais colhidos na Operação Os Intocáveis, com o fim de também elucidar o suposto esquema de desvio de salários.

A mulher do ex-capitão, Danielle Mendonça da Costa Nóbrega, trabalhou no gabinete de Flávio de 6 de setembro de 2007 até 14 de novembro do ano passado. Já a mãe de Nóbrega, Raimunda Veras Magalhães, esteve lotada no mesmo gabinete de 11 de maio de 2016 também até 14 de novembro de 2018. Ambas recebiam salário de R$ 6.490,35. Raimunda é citada no relatório do Coaf que investiga corrupção no Legislativo fluminense. Ela repassou R$ 4.600 para a conta de Queiroz.

Quando o Ministério Público Estadual do Rio pediu a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro e seus assessores, na lista dos alvos constavam os nomes de Raimunda e Danielle. Seus nomes eram marcados em negrito no documento, para ressaltar o elo com o miliciano. 

Em dezembro, o MP do Rio concluiu que o Capitão Adriano era beneficiado pelo dinheiro do suposto esquema de “rachadinha” que existia no gabinete do senador Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio. Os promotores chegaram a essa conclusão depois de analisar conversas via WhatsApp e dados de transações financeiras do ex-PM. As informações constavam no pedido do Ministério Público Estadual do Rio para que fossem deflagradas buscas e apreensões no Caso Queiroz.

Adriano foi homenageado por Flávio em 2003 e 2004 na Assembleia Legislativa por sua atuação como policial. Tanto o senador, quanto seu homem de confiança, Fabrício Queiroz, tinham a mesma versão sobre a nomeação. Queiroz afirmou que ele mesmo quem indicou a contratação da mãe e da mulher do ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega para o gabinete do então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio.

Nota assinada pelo advogado Paulo Márcio Ennes Klein, à época na defesa de Queiroz, informava que o seu cliente “é ex-policial militar e conheceu o sr. Adriano na época em que ambos trabalhavam no 18º Batalhão da Polícia Militar e, após a nomeação dele como assessor do ex-deputado estadual solicitou ao gabinete moção para o sr. Adriano, bem como a nomeação dele para trabalhar no referido gabinete, em razão dos elevados índices de êxito na condução das ocorrências policiais registradas, até então, na equipe em que trabalhava na PM.”

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