A justiça do Paraná determinou a remoção das tornozeleiras eletrônicas que monitoram os passos dos ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto, ambos condenados em segunda instância na Operação Lava Jato. A decisão foi baseada pelo novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após sentença em segundo grau.
Delúbio e Vaccari cumpriam a pena em regime diferenciado, chamado semiaberto 'harmonizado' com tornozeleira eletrônica, desde março e setembro deste ano, respectivamente. Na prática, ambos poderiam viver em casa na capital paranaense desde que trabalhassem durante o dia. O monitoramento dos presos era feito por tornozeleiras eletrônicas, agora retiradas pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.
Os dois ex-tesoureiros apresentaram seus pedidos de liberdade na última sexta-feira, 8, entrando na fila de soltura com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu, ambos liberados no mesmo dia.
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A REVOGAÇÃO PARA DELÚBIOEm manifestação encaminhada à Justiça, a defesa de Vaccari alegou não ter 'outra fundamentação' para mantê-lo detido no regime atual após a revisão do entendimento do STF. "Portanto, à luz do novo entendimento da Suprema Corte sobre a matéria, considerando que não há nenhuma condenação com trânsito em julgado, é cogente a libertação do requerente", escrevem os advogados.
Vaccari foi beneficiado em agosto com indulto que reduziu 24 anos de sua condenação. A benesse foi possível após decisão do STF em maio deste ano que, por sete votos a quatro, confirmou a validade de decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017. O caso foi parar na Corte após questionamentos que a medida beneficiaria condenados por corrupção e crimes econômicos, conhecidos como crimes de colarinho branco.
A decisão revoga a execução da pena dos ex-tesoureiros. Vaccari cumpria pena de seis anos e oito meses de prisão e Delúbio, seis anos. Ambos no âmbito da Operação Lava Jato.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, DEFENSOR DE JOÃO VACCARI NETO
A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem informar que o Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, acolheu e deferiu o pedido de liberdade do Sr. Vaccari, revogando sua Execução Provisória e seu monitoramento eletrônico, na data de hoje.
Informa, ainda, que o Sr. Vaccari já teve retirada a sua tornozeleira eletrônica, restabelecendo-se sua liberdade.
Esta decisão reflete Justiça e sintonia à ordem constitucional, face ao recente posicionamento do STF.
São Paulo, 11 de novembro de 2019
Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso Advogado Criminalista
