Vaccari entra na fila de Lula, Dirceu e Duque e também pede liberdade

Vaccari entra na fila de Lula, Dirceu e Duque e também pede liberdade

Detido em regime 'semiaberto harmonizado com tornozeleira', ex-tesoureiro do PT afirma que 'não há outra fundamentação' para mantê-lo preso

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

08 de novembro de 2019 | 16h04

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015, entrou na mesma fila do ex-presidente Lula e pediu liberdade nesta sexta-feira, 8, após decisão do Supremo Tribunal Federal sobre prisão em segunda instância. Na quinta, 7, a Corte entendeu que somente pode ser preso quem teve todos os recursos analisados, o chamado trânsito em julgado.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Vaccari cumpre pena em regime diferenciado. No caso do ex-tesoureiro, ele está em regime semiaberto ‘harmonizado’ com tornozeleira eletrônica. Na prática, ele mora com um parente na capital paranaense e fica em casa. A decisão foi tomada em setembro pela 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba.

Em manifestação encaminhada à Justiça, a defesa de Vaccari alega que ‘não há outra fundamentação’ para mantê-lo detido no regime atual após a revisão do entendimento do STF. “Portanto, à luz do novo entendimento da Suprema Corte sobre a matéria, considerando que não há nenhuma condenação com trânsito em julgado, é cogente a libertação do requerente”, escrevem os advogados.

Vaccari foi beneficiado em agosto com indulto que reduziu 24 anos de sua condenação. A benesse foi possível após decisão do STF em maio deste ano que, por sete votos a quatro, confirmou a validade de decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017. O caso foi parar na Corte após questionamentos que a medida beneficiaria condenados por corrupção e crimes econômicos, conhecidos como crimes de colarinho branco.

Lula, Dirceu e Duque. Além de João Vaccani Neto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, também apresentaram pedidos de soltura nesta sexta-feira, 8, alegando a decisão do STF sobre segunda instância.

Outros doze condenados da Operação Lava Jato podem solicitar a liberdade, mas há exceções, como o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ambos estão detidos em prisão preventiva — dispositivo legal que não é afetado pela mudança do entendimento do Supremo.



COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO

A defesa do Sr. João Vaccari Neto, em resposta ao questionamento da mídia, vem informar que já protocolou, nesta data, pedido para sua liberação, com base na recente decisão do STF, que prestigiou o texto constitucional, no entendimento de que a prisão-pena, só deve ter lugar, após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

Esclarece, pois, que contra as duas condenações de segundo grau do Sr. Vaccari, – as quais não transitaram em julgado -, foram impetrados os recursos respectivos, os quais aguardam julgamento.

São Paulo, 8 de novembro de 2019

Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Advogado

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