Fux se declara suspeito em ação do Supremo sobre impeachment de Witzel

Fux se declara suspeito em ação do Supremo sobre impeachment de Witzel

Ministro relatou incompatibilidade para julgar o caso e pediu redistribuição entre colegas; na semana passada, o presidente da Corte, Dias Toffoli, dissolveu comissão que tenta afastar o governador do Rio

Paulo Roberto Netto

03 de agosto de 2020 | 19h57

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeito para julgar a ação que questiona o rito de impeachment adotado pela Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) contra o governador fluminense Wilson Witzel (PSC). Em despacho, Fux encaminha o processo para redistribuição entre colegas após afirmar ‘incompatibilidade’.

Fux cita o regulamento interno da Corte, que prevê a suspeição de ministros, mas não detalha os motivos que o levaram a se considerar impedido neste caso. Segundo o Estadão apurou, ao se declarar suspeito, Fux quer evitar interferir em um processo político grave em seu Estado de origem. O ministro é do Rio de Janeiro.

A reclamação foi movida pela defesa de Witzel durante o recesso do Judiciário. O governador alega que a Alerj constituiu uma comissão sem observância à proporcionalidade dos partidos da Assembleia e sem votação.

Luiz Fux, ministro do STF Foto: André Dusek/Estadão

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para dissolver a comissão especial da Assembleia Legislativa que conduzia o processo de impeachment e instaurar um novo colegiado, seguindo regras definidas pela jurisprudência do Supremo.

Segundo Toffoli, impeachment é uma ‘experiência gravíssima’ e por essa razão a condução do processo ‘precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento’.

A Alerj recorreu da decisão, na expectativa que fosse revista por Fux ao fim do recesso. A Assembleia pediu ao ministro que revogasse integralmente a liminar ajuizada por Toffoli e reinstaurasse a comissão especial original que conduzia o impeachment de Witzel.

O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT-RJ) acatou as denúncias contra o governador no dia 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.

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