Assembleia do Rio recorre da decisão de Toffoli que dissolveu comissão de impeachment de Witzel

Assembleia do Rio recorre da decisão de Toffoli que dissolveu comissão de impeachment de Witzel

Em requerimento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, Alerj pede que colegiado formado para apreciar pedido de afastamento do governador fluminense seja reestabelecido

Rayssa Motta

02 de agosto de 2020 | 16h36

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que dissolveu a comissão especial formada para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

O requerimento pede que a decisão liminar de Toffoli seja ‘integralmente reconsiderada’ e que a comissão especial original seja reestabelecida.

“Reconsidere a respeitável decisão que deferiu a medida liminar nesta Rcl n° 42.358-RJ, restaurando-se, assim, a composição e o funcionamento da Egrégia Comissão Especial de Impeachment”, diz o documento apresentado pela Alerj ao Tribunal neste sábado, 1º.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão

A liminar de Toffoli foi concedida na última segunda-feira, 27, e atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Witzel, que questiona o rito usado pela Alerj para conduzir o processo. Segundo os advogados, os deputados descumpriram jurisprudências do STF ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.

Em sua decisão, o presidente do Supremo determinou que fosse formado novo colegiado para apreciar o pedido afastamento do mandatário fluminense. Segundo o ministro, o impeachment é uma ‘experiência gravíssima’ e por essa razão a condução do processo ‘precisa guardar a higidez constitucional e legal em relação ao seu procedimento’. Na prática, a liminar de Toffoli jogou a ação pelo afastamento do governador de volta à estaca zero.

O recurso deve ser analisado pelo relator do caso, ministro Luiz Fux, que voltará ao trabalho com o fim do recesso Judiciário ontem.

O processo de impeachment de Witzel foi aberto depois que o presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), acatou as denúncias contra o governador na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e atingiram o Executivo.

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