Witzel pede ao Supremo para ‘desconstituir’ comissão de impeachment na Assembleia do Rio

Witzel pede ao Supremo para ‘desconstituir’ comissão de impeachment na Assembleia do Rio

Governador apresentou reclamação para barrar andamento do processo que mira tirá-lo do cargo após acusações de desvios na Saúde; defesa alega que Alerj descumpriu ritos e jurisprudências da Corte

Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Caio Sartori/RIO

22 de julho de 2020 | 19h23

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ‘desconstituir’ a comissão especial que conduz o seu processo de impeachment na Assembleia Legislativa fluminense. Segundo o ex-juiz, a Alerj não adotou o rito correto no caso e estaria descumprindo jurisprudências da Corte.

Segundo a defesa de Witzel, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT-RJ) feriu a lei federal que define o julgamento por crimes de responsabilidade e súmulas do STF ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.

Ceciliano acatou as denúncias contra o governador em 10 de junho, na esteira das operações que miram desvios da saúde no Estado e que atingiram Witzel. O petista determinou aos líderes partidários que indicassem nomes para a comissão, eleita com 25 membros, para conduzir o processo de impeachment.

“A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até então inexiste, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº 1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criando um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada”, afirmou a defesa do governador.

Witzel tentou barrar o andamento do processo no Tribunal de Justiça do Rio, mas o pedido foi negado na última quinta, 16, pelo desembargador Elton Leme. O magistrado disse que a Alerj cumpriu as exigências legais de participação de todos os partidos na comissão e que existe uma ‘impossibilidade técnica’ de garantir a proporcionalidade exigida pela defesa do governador.

Quando Elton Leme rejeitou o pedido, a defesa cogitou mais de uma possibilidade de recurso. A escolha de entrar com uma reclamação ao Supremo, antes de passar por outras instâncias, se deu por entender que a decisão do magistrado foi contrária ao entendimento do Supremo estabelecido durante o processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

O governador tem pressa em suspender o rito — o prazo para Witzel se apresentar à Alerj para se defender das acusações dos parlamentares termina na próxima quarta, 29.

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) durante entrevista no Palácio Guanabara. Foto: Wilton Júnior / Estadão

Enquanto isso, na Alerj, Witzel incomoda os deputados com sua postura de judicializar o caso, como mostrou o Estadão na semana passada. Parlamentares fluminenses reclamam da suposta soberba do ex-juiz e da falta de interlocução do governo com a Casa.

Eleito na onda bolsonarista de combate à corrupção, Witzel foi alvo da Operação Placebo, que mirou supostos desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência do novo coronavírus no Rio.

O Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, o Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual, e o escritório da primeira-dama Helena Witzel foram vasculhados pela Polícia Federal no final de maio. O inquérito, sigilo, tramita sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.

A Alerj solicitou à Corte cópias do inquérito para turbinar o processo de impeachment contra Witzel, mas o pedido foi negado por Benedito Gonçalves.

Eleito na esteira anticorrupção e na onda bolsonarista, Witzel nega as acusações de ter tido participação no esquema de desvios da saúde no Rio. “Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”, disse, após a abertura do processo de impeachment.

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