Fachin tira da Justiça Federal de Curitiba ação penal da Lava Jato contra os irmãos Efromovich por corrupção na Transpetro

Fachin tira da Justiça Federal de Curitiba ação penal da Lava Jato contra os irmãos Efromovich por corrupção na Transpetro

Processo vai para a Justiça Federal em Brasília; empresários chegaram a ser presos na fase 72 da operação, denominada Navegar é Preciso, sob suspeita de pagamentos de propinas em troca de contratos com a subsidiária da Petrobrás

Rayssa Motta e Fausto Macedo

03 de março de 2021 | 11h16

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar da 13ª Vara Federal de Curitiba o processo aberto na esteira da Operação Navegar é Preciso, fase 72 da Lava Jato, contra os irmãos Germán e José Efromovich. Os empresários são réus por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos para a construção de navios firmados com a Transpetro, subsidiária da Petrobrás.

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Ao declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná para processar o caso, o ministro determinou a transferência da ação penal para Brasília.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/STF

Para decidir, Fachin considerou o precedente aberto pela Segunda Turma do tribunal em setembro do ano passado, quando o colegiado encaminhou um processo envolvendo os ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) para o Distrito Federal. No julgamento, o entendimento assentado pelos ministros foi o de que os crimes investigados estavam relacionados com a Transpetro e não com a Petrobras e, por isso, a ação não deveria seguir no Paraná. Na época, o próprio Fachin acabou vencido.

“Embora vencido na aludida assentada, como já consignado, verifico que as circunstâncias fáticas que motivaram a definição da incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba nos autos da PET 8.090 AgR são reproduzidas na presente impetração, constatação que torna imperiosa a aplicação do mesmo entendimento ao caso sob análise, em observância aos primados da isonomia e da segurança jurídica e respeito à colegialidade”, diz um trecho da decisão.

Fachin atendeu a um pedido apresentado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende os irmãos Efromovich. A defesa pretende agora usar a decisão para pleitear a nulidade de todas as medidas autorizadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba até aqui e, em última instância, contestar até mesmo o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Os irmãos German e José Efromovich. Fotos: Carlos Vera / Reuters e e Hélvio Romero / Estadão

Aberta em agosto do ano passado, a Operação Navegar é Preciso mirou indícios de pagamento de propinas ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em troca do favorecimento do Estaleiro Eisa, controlado pelos Efromovich, em contratos com a subsidiária da Petrobrás. O prejuízo causado pelo esquema aos cofres públicos é estimado pela Lava Jato em mais de R$600 milhões.

Segundo a força-tarefa, os valores foram depositados entre os anos 2009 e 2013 em contas bancárias na Suíça controladas por Expedito Machado, filho do ex-executivo da estatal, e operacionalizados através de contratos falsos de empréstimos e investimentos para ocultar a natureza do dinheiro. O caso foi relevado em delação pelos Machado.

Para os agentes, uma série de medidas de engenharia societária, confusão entre personalidades jurídicas e físicas dos Efromovich e de suas empresas, bem como de confusão gerencial dos empresários na administração do estaleiro contratado pela Petrobrás são indícios de lavagem de dinheiro, ocultação e blindagem do patrimônio.

Na outra ponta, a defesa diz que faltam provas para subsidiar as acusações e afirma que a denúncia foi baseada apenas na delação premiada. Os Efromovich chegaram a ser presos preventivamente na operação, mas foram liberados em novembro para cumprimento de medidas cautelares alternativas à detenção.

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