Fachin manda recurso de Lula ao plenário do Supremo

Fachin manda recurso de Lula ao plenário do Supremo

Relator deu prazo de 15 dias para a Procuradoria se manifestar sobre o caso; com recesso dos ministros, pedido de liberdade do ex-presidente só deverá ser analisado em agosto

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo / BRASÍLIA

25 Junho 2018 | 22h51

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (25) submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Condenado na Lava Jato, Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.

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“Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República, observando-se, para tanto, o prazo regimental”, decidiu Fachin.

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Agora caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento.

O caso deve ser liberado para julgamento somente após o recebimento de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República. O prazo previsto no regimento do STF é de 15 dias, que vai avançar sobre o recesso dos ministros, marcado para o mês de julho inteiro. A primeira sessão plenária do Supremo no segundo semestre está marcada para o dia 1.º de agosto.

A defesa de Lula solicitou a Fachin “imediata reconsideração” da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta terça-feira (26). Na sexta-feira (22), Fachin decidiu arquivar o pedido, após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.

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Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o novo recurso apresentado pela defesa nesta segunda fosse submetido à Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas a essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo.

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Conforme revelou a Coluna do Estadão na sexta-feira, integrantes da Corte cogitam a possibilidade de Lula ir para prisão domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condenação, como a inelegibilidade.

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Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF-4 negou, também na sexta, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do triplex no Guarujá, processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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De acordo com a petição apresentada nesta segunda-feira ao Supremo, o fato de a defesa ter recorrido contra a decisão do TRF-4 configura fato novo, e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.

“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”, disseram os advogados de Lula.

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Recursos. A defesa do ex-presidente havia ajuizado os recursos Especial e Extraordinário no TRF-4 em 23 de abril. Cabe ao tribunal uma análise prévia dos pedidos, para decidir se eles “subiriam” ou não para julgamento nos tribunais superiores. Diferentemente do recurso ao STF, o pedido ao STJ foi admitido.

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Enquanto ainda esperava a decisão do TRF-4, a defesa do ex-presidente entrou com petições nos tribunais superiores, para que eles suspendessem os efeitos da condenação de Lula até que os recursos pudessem efetivamente ser julgados pelas cortes.