*Atualizado às 16h do dia 16 de dezembro para manifestação da defesa de Adailton e Geciane Maturino
Após pouco mais de um ano de investigação sobre um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia, a Operação Faroeste chegou nesta segunda-feira, 14, em suas 6ª e 7ª etapas. Além do afastamento do secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Teles Barbosa, e da Procuradora Geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado, as novas fases envolveram buscas em 35 endereços ligados aos investigados. Entre eles, a casa da cantora Amanda Santiago, ex-vocalista da banda Timbalada e filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presa preventivamente em dezembro do ano passado.
A artista foi envolvida no caso a partir de informações prestadas pelo advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira em delação premiada homologada pela Justiça Federal após a quinta etapa da investigação realizada em março. Ele revelou aos investigadores como se dividia a suposta organização criminosa e apontou familiares de magistrados como operadores do recebimento das propinas obtidas com a venda das decisões judiciais. Parentes seriam usados por juízes e desembargadores para como 'via de drenagem de recursos criminosos'.
"Maria do Socorro usava, possivelmente, suas filhas Mariana Santiago, Luciana Santiago e Amanda Santiago como vias de captação de vantagens indevidas, demonstrando preocupação com a incorporação de bens em seu nome", afirma o Ministério Público Federal.
Para a defesa da desembargadora, o envolvimento das filhas é uma tentativa de 'coação'. "Querem que minha mãe delate o que ela não tem a delatar, mas querem forçar de qualquer jeito. Por isto estão tentando nos atingir, as filhas, para atingir a minha mãe de qualquer jeito. Quero dizer a todos que ela não delata porque nada fez, tudo isto é mentira", afirma a filha Mariana, que é advogada.
As investigações da Procuradoria apontaram que, embora tenha declarado renda mensal de R$ 1 mil, Amanda Santiago movimentou mais de R$ 8 milhões no período analisado pelas autoridades - o que ela nega (assista abaixo o vídeo). O marido dela, Miguel Vieira, também é investigado.
"As buscas em desfavor de Amanda Santiago encontram justificativa na necessidade de se emoldurar toda a intrincada engenharia financeira corrupta de sua genitora, a Desembargadora Maria do Socorro, numa jornada milionária de pulverização de ativos que não cessou nem mesmo sua prisão", escreveu a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em ofício enviado ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo autorização judicial para cumprir uma série de medidas cautelares e buscas nas novas etapas da Faroeste.
A análise das movimentações bancárias da artista mostram ainda operações financeiras com Adailton Maturino, apontado como chefe do braço do esquema voltado especificamente para a venda de sentenças para grilagem de terras no oeste baiano, e a esposa dele, Geciane Maturino, em valores que podem chegar a R$ 1 milhão.
Em julho, o blog publicou um artigo escrito por Luciana, uma das filhas da desembargadora, pedindo a soltura da mãe em razão do risco de contaminação pela covid-19. A publicação foi compartilhada por Amanda nas redes sociais com o questionamento: "O que você faria se fosse sua mãe?". O último recurso apresentado pela defesa da magistrada para obter o relaxamento de sua prisão preventiva aguarda análise no Superior Tribunal de Justiça há três meses.
Em nota nota, a defesa de Maria do Socorro afirma que a busca e apreensão realizada na casa de Amanda tem a finalidade de 'inviabilizar o julgamento do agravo regimental em que se discute a real necessidade da prorrogação de uma prisão cautelar que já ultrapassa um ano'. A manifestação afirma ainda que Amanda 'jamais recebeu qualquer valor advindo de qualquer prática de crime, seja em nome próprio ou de sua mãe' e que a artista fez movimentações compatíveis aos rendimentos e patrimônio construído ao longo da carreira. Destaca também que, durante a prisão da desembargadora Maria do Socorro, a filha 'detém procuração para receber os rendimentos da magistrada e arcar com as respectivas defesas'.
COM A PALAVRA, A ADVOGADA MARIANA SANTIAGO, FILHA DA DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO
Não encontraram nenhuma prova contra minha mãe, porque elas não existem! Ela está há 1 ano na prisão ( idosa, hipertensa, diabética). Uma desembargadora que durante o tempo que foi presidente do TJBA foi amada por todos e por isto criou muitos amigos e infelizmente, pelo que parece, muitos inimigos invejosos também. Estes tentam detona-la agora com tudo isto. Ela tem 37 anos de carreira e nunca praticou nenhum destes crimes. A prova disto foi o resultado da oitiva de acusação que ocorreu semana passada e nenhuma das testemunhas arroladas para acusação, teve acusações a fazer, uma delas nem sabia porque estava lá. Nenhuma prova foi apresentada. Repito: Nenhuma prova foi apresentada contra a minha mãe. Não foi demonstrado qualquer vínculo entre meu ex marido e ela, nenhum. Ele é apenas meu ex marido. Inclusive aproveito para dizer que minha mãe nunca aprovou meu casamento, mas tive um filho com ele, é isto é para sempre. Eu sou filha dela e meu filho é filho de de Marcio e neto de minha mãe. Único vínculo dela com ele, nada mais! Na oitiva nada foi provado com a presença de muitas testemunhas de acusação. Penso que o MP fez acusações precipitadas sobre minha mãe e alguém tem jogado na mídias, não sei porque. Foram criadas hipótese absurdas contra minha mãe e na oitiva de acusação nada foi provado, repito: nada. Frente a esta total falta de provas, agora estão criando novas e absurdas hipóteses, infelizmente envolvendo minha irmã que é apenas uma artista. Tentam agora de forma desesperada justificar o ato bárbaro de uma preventiva irregular por 1 ano, criando hipóteses fantasiosas envolvendo Amanda minha irmã. Querem que minha mãe delate o que ela não tem a delatar, mas querem forçar de qualquer jeito. Por isto estão tentando nos atingir, as filhas, para atingir a minha mãe de qualquer jeito. Quero dizer a todos que ela não delata porque nada fez, tudo isto é mentira. Ao que parece existe interesse político em derruba-la. Questiono se estamos em uma democracia ou uma ditadura onde se prende as pessoas sem provas. Minha irmã Amanda está em casa se reparando do susto que tomou da forma agressiva da PF na casa dela na busca e apreensão feita lá. Peço humildemente as autoridades que leiam as provas de defesa apresentadas, porque pelo tempo que vcs estão mantendo minha mãe lá, não parece que estão lendo. Ressalto que tudo isto inventado esta esmagando a reputação de uma família muito respeitada. Minha irmã nada tem a ver com isto. Apenas como é uma artista conhecida na Bahia estão usando ela para mais uma vez prejudicar minha mãe.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ADAILTON E GECIANE MATURINO
Manifestamos profunda perplexidade e preocupação com a forma como o Ministério Público Federal (MPF) divulgou as duas novas fases da Operação Faroeste executadas nesta segunda-feira (14). O comunicado à imprensa do MPF destaca um suposto "esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos". Dessa forma, o MPF procura fazer de Adailton um ser onipresente e onipotente. Em uma perseguição abusiva pelo Órgão Ministerial, o administrador de empresas parece ser o único réu do processo citado nominalmente, mesmo não sendo alvo das recentes diligências ou tendo ligação com os alvos, o que tem se repetido a cada nova fase da operação e que cria um ambiente extremamente prejudicial na opinião pública.
Adailton e a sua esposa, Geciane, estão presos preventivamente há mais de um ano, no âmbito da Ação Penal 940. Além disso, eles tiveram os bens bloqueados e passaportes entregues à justiça, não oferecerem qualquer risco à investigação, não mantém contato com testemunhas e não tiveram qualquer suspeita contra si comprovadas. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente o cerceamento de defesa contra a família. Muitas reportagens fantasiosas têm sido divulgadas a todo tempo com informações de supostas delações ou outros documentos judiciais aos quais a defesa não teve acesso.
Diante desse cenário, como advogados constituídos por Adailton e Geciane Maturino, protocolamos de imediato, um pedido de acesso ao caderno investigatório relativo à nova fase da Operação Faroeste, ao tempo em que repudiamos a forma como o casal tem sido tratado publicamente, submetidos a um prévio julgamento sem provas e a uma pena sem sentença.
Brasília, 16 de dezembro de 2020.
