Os investigadores da Operação Faroeste, que culminou no afastamento de seis magistrados de suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia, espreitam um personagem que teria papel relevante no suposto esquema de venda de sentenças judiciais instalado na Corte.
Seu nome é Antônio Roque do Nascimento Neves. Sua função oficial: secretário judiciário do TJ baiano. Sua missão: 'operador e corretor na venda de sentenças judiciais'.
Faroeste foi deflagrada nesta terça, 19 , pela Polícia Federal, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.
O ministro decretou o afastamento imediato de seis magistrados, inclusive do presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, de quem Antônio Roque é assessor especial.
Os outros juízes desligados por 90 dias do tribunal são os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal - em nome dela a investigação aponta 57 contas bancárias -, Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes de primeiro grau Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Eles não podem sequer acessar as dependências do TJ da Bahia e muito menos se valer dos serviços da Corte.
Todos estão sob suspeita de ligação com esquema de corrupção por meio de suposta venda de sentenças em processos de grilagem de terras na região oeste da Bahia. Todos negam envolvimento com atos ilícitos.
Ao autorizar a deflagração da Operação Faroeste, o ministro Og Fernandes dedicou um capítulo para Antônio Roque, o 'operador', de quem decretou a prisão temporária.
"Na qualidade de secretário judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia (Antônio Roque) é o principal assessor do desembargador Gesivaldo Britto, havendo fortes indícios de que atue como uma espécie de operador e corretor na venda de sentenças judiciais", assinalou o ministro.
O braço direito do desembargador Britto também teria a função de fazer a 'indicação dirigida de juízes' para postos estratégicos a serviço do esquema.
Interceptações telefônicas mostram que cabia a Antônio Roque escolher 'juízes que possam atuar de forma a impulsionar o esquema criminoso idealizado por Adailton Maturino em comarcas específicas e sensíveis na região do Oeste baiano'.
Adailton Maturino é apontado pelos investigadores como suposto mentor do esquema que teria encontrado aliados no ambiente da toga.
Relatório de Análise Preliminar de Movimentação Bancária 001, encartado nos autos da Operação Faroeste, revela intenso fluxo em contas de Antônio Roque.
No período entre 1.º de janeiro de 2013 até agora, ele movimentou R$ 10.246.149, 84, entre créditos e débitos - dos quais R$1.565.596,08 'não apresentam origem/destino destacado'.
Do crédito total de R$ 5.091.748,17 recebidos no período, diz o relatório, apenas R$ 1.090.862,26 compõem a rubrica de 'pagamentos salariais'. Para o ministro Og Fernandes, esse dado 'indica um volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidor público pelo investigado'.
Os autos da Operação Faroeste apontam indícios de 'proximidade íntima' de Antônio Roque com Adailtom Maturino 'em aparições públicas em diversos momentos'.
Escutas telefônicas pegaram diálogos de Antônio Roque comprando automóveis de luxo 'para fins de possível lavagem de dinheiro'.
Ele também caiu no grampo supostamente acessando informações sigilosas de interceptações telefônicas.
"O investigado Antônio Roque, ao ser alvo de interceptação telefônica, demonstrou forte vinculação financeira ao investigado Gesivaldo Britto, com aquisição de luxuoso veículo junto àquele, que, no cenário investigado, pode ser mecanismo de recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro", assinala o ministro Og Fernandes.
Um grampo pegou uma funcionária de uma concessionária fazendo contato com o número 1 do TJ baiano. Ela quer saber se o magistrado gostou dos serviços da casa especializada em veículos Land Rover.
"Seu Gesivaldo, o motivo do meu contato é para saber sua satisfação em relação ao último serviço que o senhor fez em nossa concessionária no veículo de placa PJE-8210.O senhor poderia responder algumas perguntas?"
O desembargador passou o telefone para Antônio Roque. "Eu vou passar aqui para a pessoa que tá usando o carro."
A Operação Faroeste diz que Gesivaldo Britto atuou no esquema criminoso ao indicar os juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Quadros Sampaio para atuar em comarcas onde havia interesse de Adailton Maturino, que se apresenta falsamente como cônsul de Guiné-Bissau.
"Descobriu-se uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados, e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como por advogados, produtores rurais e outros atores do referido Estado, em um esquema de vendas de decisões para legitimação de terras no oeste baiano", afirmou o ministro Og Fernandes, do STJ, ao decretar o afastamento do presidente da Corte estadual.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
"O Tribunal de Justiça da Bahia foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do Tribunal de Justiça da Bahia serão prestadas, posteriormente, com base nos princípios constitucionais.
Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5.º, inciso LV: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes."
Ambos são princípios constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.
Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1.º vice presidente, desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural."
COM A PALAVRA, ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES
A reportagem busca contato com Antônio Roque do Nascimento Neves. O espaço está aberto para sua manifestação.
