A defesa do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos de 1970, pediu nesta sexta-feira (14) que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a ordem de prisão contra Battisti, ou que ao menos leve o recurso apresentado hoje para o plenário da Corte ainda em 2018. Os advogados tentam impedir uma eventual entrega do italiano ao seu país de origem. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal.
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RECURSO DE BATTISTINa decisão de Fux, publicada nesta quinta-feira, 13, o ministro afirmou que o ato de extradição cabe ao presidente da República, uma vez que o Poder Judiciário não poderia tomar decisões políticas. Fux também expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal. O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República.
No fim de 2009, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. À época, o petista Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia de mandato, entregar Battisti.
Os advogados defendem que, como o ato presidencial que negou o pedido de extradição ocorreu há mais de cinco anos (em 2010), não há mais como anular a decisão de Lula.
A defesa também alega que não é possível extraditar Battisti por ele ter filo brasileiro, de menor, que "depende dele economicamente". Outro ponto é de que a pretensão executória da Itália já teria prescrito.
Ao pedir a prisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que, com a possibilidade de revisão da decisão do ex-presidente, revelava-se "indispensável" a custódia, para evitar o risco de fuga.
No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão de Lula. A defesa do italiano solicitou, então, ao STF um habeas corpus preventivo. À época, Fux concedeu liminar (decisão provisória), que ele mesmo revogou agora.
Na decisão desta quinta, Fux considerou que, como o Supremo já reconheceu a possibilidade de extradição, outros presidentes podem tomar decisão diferente.
A Polícia Federal ainda está procurando Battisti. O italiano está em 'local incerto e não sabido' e é considerado foragido. Há uma investigação em andamento para localizar Battisti.
