Defesa de Battisti pede que Fux revogue ordem de prisão

Defesa de Battisti pede que Fux revogue ordem de prisão

Advogados tentam impedir uma eventual entrega do italiano ao seu país de origem; ex-ativista é considerado foragido pela Polícia Federal

Amanda Pupo e Teo Cury/BRASÍLIA

14 Dezembro 2018 | 17h29

O ex-ativista italiano Cesare Battisti. Foto: Beto Barata/Estadão. (09/06/2011)

A defesa do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos de 1970, pediu nesta sexta-feira (14) que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a ordem de prisão contra Battisti, ou que ao menos leve o recurso apresentado hoje para o plenário da Corte ainda em 2018. Os advogados tentam impedir uma eventual entrega do italiano ao seu país de origem. Ele é considerado foragido pela Polícia Federal.

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Na decisão de Fux, publicada nesta quinta-feira, 13, o ministro afirmou que o ato de extradição cabe ao presidente da República, uma vez que o Poder Judiciário não poderia tomar decisões políticas. Fux também expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal. O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República.

No fim de 2009, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. À época, o petista Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia de mandato, entregar Battisti.

Os advogados defendem que, como o ato presidencial que negou o pedido de extradição ocorreu há mais de cinco anos (em 2010), não há mais como anular a decisão de Lula.

A defesa também alega que não é possível extraditar Battisti por ele ter filo brasileiro, de menor, que “depende dele economicamente”. Outro ponto é de que a pretensão executória da Itália já teria prescrito.

Ao pedir a prisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que, com a possibilidade de revisão da decisão do ex-presidente, revelava-se “indispensável” a custódia, para evitar o risco de fuga.

No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse a decisão de Lula. A defesa do italiano solicitou, então, ao STF um habeas corpus preventivo. À época, Fux concedeu liminar (decisão provisória), que ele mesmo revogou agora.

Na decisão desta quinta, Fux considerou que, como o Supremo já reconheceu a possibilidade de extradição, outros presidentes podem tomar decisão diferente.

A Polícia Federal ainda está procurando Battisti. O italiano está em ‘local incerto e não sabido’ e é considerado foragido. Há uma investigação em andamento para localizar Battisti.