Leia Fux na liminar para Battisti

Leia Fux na liminar para Battisti

Na decisão em que, liminarmente, livrou italiano de uma eventual extradição para seu país, ministro do Supremo Tribunal Federal anotou que 'há que se verificar a possibilidade, ou não, de o atual presidente da República, suplantar decisão presidencial anterior, no afã de atender ao pedido do Estado requerente'

Breno Pires/ BRASÍLIA

13 de outubro de 2017 | 20h55

Cesare Battisti. Foto: AFP PHOTO/Christophe Simon

Na decisão liminar em que livrou o italiano Cesare Battisti de uma eventual extradição para seu país – onde foi condenado à prisão perpétua por terrorismo e quatro assassinatos nos anos 1970 – , o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, anotou que ‘há que se verificar a possibilidade, ou não, de o atual presidente da República, suplantar decisão presidencial anterior, no afã de atender ao pedido do Estado requerente’.

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Battisti vive no Brasil amparado em decreto do ex-presidente Lula – no último dia de seu mandato, 31 de dezembro de 2010, o petista negou a Roma pedido de extradição do italiano.

“Constata-se, portanto, primo icto oculi, que o paciente (Battisti) encontra-se em vias de sofrer a entrega ao governo estrangeiro, restando caracterizado o periculum in mora”, destacou o ministro do Supremo, na liminar dada nesta sexta-feira, 13..

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