À vontade nos palanques do 1º de Maio, Daniel Silveira ignora decisão do STF que o proibiu de ir a eventos públicos

À vontade nos palanques do 1º de Maio, Daniel Silveira ignora decisão do STF que o proibiu de ir a eventos públicos

Deputado bolsonarista esteve em atos no Rio de Janeiro e é aguardado em São Paulo; apesar do indulto concedido por Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes advertiu em despacho na última terça-feira, 26, que as medidas cautelares impostas ao aliado do presidente continuam em vigor

Rayssa Motta

01 de maio de 2022 | 14h11

Daniel Silveira esteve em ato bolsonarista em Niterói (RJ) na manhã deste domingo, 1º, onde pregou a defesa da liberdade. Foto: Vinicius Neder/Estadão

Ao comparecer nos atos organizados por bolsonaristas neste domingo, 1º, Dia do Trabalho, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ignora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o proibiu de participar de eventos públicos.

A proibição foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no final de março, na mesma decisão que mandou o deputado voltar a usar tornozeleira eletrônica, e posteriormente confirmada pelo plenário do STF. A medida foi sugerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após Daniel Silveira reiterar ataques aos ministros do Supremo.

Em despacho na última terça-feira, 26, ao pedir esclarecimentos do deputado sobre o desligamento da tornozeleira, Moraes reiterou que as medidas cautelares continuam valendo mesmo após a condenação a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos e o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena. O ministro afirmou que o STF ainda precisa analisar os efeitos do perdão – ações da oposição foram distribuídas ao gabinete da ministra Rosa Weber, que já comunicou que não pretende decidir monocraticamente e vai pautar o tema direto do plenário.

“Enquanto não houver essa análise [do decreto presidencial] e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário dessa Suprema Corte”, escreveu Moraes.

A defesa do deputado chegou a responder ao ministro argumentando que as medidas cautelares foram anuladas pelo decreto presencial “que concedeu a ‘graça’ ao perseguido político Daniel Lúcio da Silveira”.

O deputado esteve na manhã deste domingo no ato montado em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde disse que “a liberdade vale mais que a própria vida”. Após a aparição, Daniel Silveira seguiu para a praia de Copacabana, na capital fluminense, onde fez discursos em três carros de som. Ele é esperado para o ato em São Paulo. Na capital paulista, bolsonaristas pedem o impeachment de ministros do STF. As manifestações foram organizadas para prestar apoio ao governo e ao parlamentar.

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