Rosa dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira

Rosa dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira

Relatora de ações da oposição contra decreto do presidente, ministra diz que tema tem 'especial significado para a ordem social'

Rayssa Motta

25 de abril de 2022 | 23h59

Bolsonaro publicou decreto para perdoar Daniel Silveira. Foto: Gabriela Biló/Estadão

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o perdão dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto presidencial foi publicado menos de 24 horas após o STF condenar o parlamentar a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

Em despacho na noite desta segunda-feira, 25, a ministra afirma que o assunto tem ‘relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica’.

Além da manifestação do presidente, Rosa Weber abriu prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviarem seus pareceres sobre o decreto.

A decisão indica ainda que o caso será julgado diretamente pelo plenário do Supremo, sem análise individual dos pedidos.

Documento

A ordem foi dada em ações apresentadas por partidos de oposição. Ao menos quatro processos foram protocolados no Supremo desde que Bolsonaro anunciou o indulto.

Os partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL contestam dois pontos principais. O primeiro é a concessão do perdão antes do trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) da sentença contra Daniel Silveira. Isso porque a própria defesa do parlamentar pode tentar reverter a condenação. O segundo é a proximidade do presidente com o deputado, seu aliado político, o que segundo as siglas de oposição ao governo viola os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública.

O julgamento de Daniel Silveira reacendeu a crise institucional entre Executivo e Judiciário. Mais cedo, Bolsonaro elevou o tom e disse que o perdão ano deputado ‘será cumprido’.

“Como há alguma especulação por aí, não vou entrar em detalhes. Decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada, hoje eu solto inocentes”, afirmou o presidente a apoiadores.

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