Corte Especial do STJ referenda decisão que afasta seis desembargadores da Bahia por venda de sentença

Corte Especial do STJ referenda decisão que afasta seis desembargadores da Bahia por venda de sentença

Decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, também decretou a prisão preventiva de dois magistrados no âmbito da 'Operação Faroeste'

Paulo Roberto Netto

04 de dezembro de 2019 | 19h40

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou, nesta quarta, 4, o afastamento de seis desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pegos na Operação Faroeste, deflagrada em novembro para apurar esquema de venda de sentenças em processos relacionados à grilagem de terras no oeste da Bahia.

Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Foto: TJBA / Divulgação

A decisão de Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, também mandou para prisão dois magistrados baianos: o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, e a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago.

Os magistrados são acusados de atuarem em ‘teia de corrupção’ na venda de sentenças em processos que resultaram na grilagem de área de 800 mil hectares em municípios no oeste da Bahia. O esquema teria sido idealizado conselheiro da Guiné-Bissau Adailton Maturino e tornou o borracheiro José Valter Dias, suposto laranja de Maturino, no maior latifundiário do Estado.

Os juízes e desembargadores são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. Os bens dos suspeitos, estipulados em R$ 581 milhões, foram bloqueados pela Justiça.

Og Fernandes destacou em sentença diversos relatórios de movimentações bancárias que indicam rendimentos muito acima dos subsídios recebidos pelos desembargadores e diversas ações suspeitas, como o fato de uma desembargadora possuir 57 contas bancárias diferentes.

O ministro também registrou o suposto pagamento, pelo desembargador Gesivaldo Britto, de R$ 800 mil para uma comissionada da Corte baiana, além dos depósitos em espécie que totalizaram R$ 340 mil feitos supostamente em favor do desembargador José Olegário Monção Caldas, entre julho e outubro de 2018.

“Há indícios de que dois filhos de um dos implicados funcionaram como laranjas na compra de aeronaves, lancha, veículos de luxo, bem como de operação de blindagem patrimonial de automóveis de luxo por meio do consulado e também da embaixada da Guiné Bissau, na tentativa de seus pais se passarem por diplomatas daquele país, provavelmente na tentativa de imunidade”, destacou ainda Og.

Ao justificar a necessidade da decretação das preventivas de Sérgio Humberto e Maria do Socorro, o ministro destacou que a desembargadora foi ‘flagrada descumprindo ordem judicial emanada do STJ de não manter comunicação com funcionários do TJBA, dando orientação a uma de suas subordinadas no sentido de impedir a apreensão de aparelho telefônico pela Polícia Federal.

De acordo com o ministro, o caso de fraudes e grilagem de terras envolvendo magistrados da Bahia não é novo e já estava sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O que se pode perceber pelas informações contidas nos autos e pelas informações do Ministério Público Federal é que se vislumbra a possível existência de uma organização criminosa, na qual investigados atuaram de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas para a obtenção de vantagens econômicas por meio da prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, afirmou.

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