Coronavírus: Bretas atende Gilmar e põe ‘doleiro dos doleiros’ em regime domiciliar

Coronavírus: Bretas atende Gilmar e põe ‘doleiro dos doleiros’ em regime domiciliar

Juiz da Lava Jato Rio avaliou pedido da defesa de Dario Messer, que alega estar em grupo de risco para Covid-19; mais cedo, ministro do Supremo pediu que decisão final ficasse com o juízo de origem

Paulo Roberto Netto

26 de março de 2020 | 18h25

O juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato Rio, colocou o ‘doleiro dos doleiros’ Dario Messer em prisão domiciliar, atendendo manifestação do Conselho Nacional de Justiça sobre o coronavírus e decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que ordenou avaliação do pedido da defesa pelo juízo de origem.

Os advogados de Messer alegam que o doleiro está no grupo de risco do novo coronavírus por ter 61 anos de idade e lesões cutâneas ‘compatíveis com câncer de pele’, além de hipertensão.

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“Assim, o fato de o paciente estar no grupo daqueles que são mais vulneráveis aos efeitos danosos do Covid-19 faz imperiosa a adoção de medida humanitária para que, temporariamente, seja convertida a prisão preventiva a ele impingida em prisão domiciliar”, pediu a defesa.

O caso inicialmente foi enviado ao Supremo, mas Gilmar Mendes mandou o processo para Bretas dar a palavra final. O juiz da Lava Jato, então, converteu a preventiva em domiciliar atendendo manifestação do CNJ, que pede a juízes que coloquem em liberdade presos sob risco do coronavírus.

“Diante do novo contexto e da decisão do STF, que instou esse juízo a se debruçar novamente sobre o caso, verifico ser plausível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar por uma questão humanitária e de saúde pública”, anotou Bretas, que destacou que não mudou seu entendimento sobre a necessidade de ‘segregação cautelar’ de Messer.

Dário Messer, considerado o ‘doleiro dos doleiros’. Foto: Facebook/Reprodução

Por esse motivo, o ‘doleiro dos doleiros’ está proibido de manter contato com qualquer um dos demais investigados pela Operação Câmbio, Desligo, desdobramento da Lava Jato. Dario Messer é réu pela prática de crimes contra o sistema financeiro.

O Ministério Público Federal acusa Messer de constituir, junto de outros doleiros, um ‘grandioso esquema’ de movimentação de recursos ilícitos no Brasil e no exterior por meio de movimentações dolar-cabo — operações de compra e venda da moeda estrangeira na qual o doleiro pede ao cliente que deposite o valor em reais em sua conta para transferir, a partir de sua conta no exterior, o valor convertido para a conta do cliente.

O mecanismo burla os meios de fiscalização financeira.

Paraguai. Messer também foi denunciado na Operação Patrón, fase mais recente da Câmbio, Desligo, que mirou organização criminosa que o teria ajudado a fugir das autoridades brasileiras e provido refúgio do Paraguai. Além do doleiro, o ex-presidente do país, Horácio Cartes, foi acusado de repassar US$ 500 mil a Messer.

Dario Messer e o ex-presidente do Paraguai, Horácio Cartes durante visita a Israel. Ambos são alvos da Lava Jato. Foto: MPF/Reprodução

De acordo com o Ministério Público Federal, após sua saída do cargo no meio de 2018, Cartes manteve ‘influência no governo e no poder’ paraguaio que ajudariam nas atividades da organização criminosa liderada por Messer.

O ex-presidente paraguaio foi alvo de mandado de prisão preventiva que acabou suspenso por decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz. Em sua decisão, o ministro afirma que o MPF não especificou quais ‘atividades’ ilícitas teriam sido conduzidas por Cartes, ‘pecando a decisão por argumentação e narrativa genéricas’.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ÁTILA MACHADO, QUE REPRESENTA DARIO MESSER
“A decisão do Dr. Bretas para além de juridicamente correta, mostra-se absolutamente humanitária em um momento que as organizações de saúde mundiais chamam a atenção para adoção de medidas de contenção do coronavírus e, principalmente, de segurança das pessoas pertencentes ao denominado grupo de risco, grupo este que o Sr. Dario Messer se encontra”.

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