Assembleia do Rio manda soltar cinco deputados presos por ‘mensalinho’

Assembleia do Rio manda soltar cinco deputados presos por ‘mensalinho’

Parlamentares investigados na Operação Furna da Onça estão em prisão preventiva desde novembro de 2018; ministra Cármen Lúcia determinou Casa decidisse sobre soltura

Caio Sartori/RIO

22 de outubro de 2019 | 14h27

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu na tarde desta terça, 22, soltar cinco deputados que estão presos desde novembro do ano passado no âmbito da Operação Furna da Onça. Acusados de receber ‘mensalinho’ durante os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, os parlamentares ainda cumprem prisão preventiva. A Alerj se debruçou sobre o caso após determinação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal.

Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Foto: Caio Sartori/Estadão

O placar da votação foi de 39 votos a favor da soltura e 25 contrários. Seis não compareceram. Agora, cabe à Assembleia enviar um ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), onde correm os processos da Furna da Onça, para informar da decisão. Isso não suspende, contudo, a tramitação dos casos na Justiça.

Na resolução aprovada em sessão extraordinária — produzida ontem pela Comissão de Constituição e Justiça —, os deputados deixaram claro que a soltura não implica na possibilidade de que os réus assumam o mandato na Alerj. Esses cinco parlamentares, que haviam sido reeleitos antes de serem presos, chegaram a tomar posse na cadeia, mas a Justiça não reconheceu a legitimidade do mandato.

A determinação de Cármen Lúcia versava apenas sobre três políticos que entraram com recurso no Supremo reivindicando o direito de terem os casos analisados pela Assembleia. No entanto, além de Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e André Correa (DEM), outros dois deputados que se enquadram no caso foram incluídos pela Alerj no direito ao benefício: Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante).

A inclusão dos outros colegas de parlamento evita que a Casa passe por outro desgaste num futuro próximo, já que os parlamentares provavelmente reivindicariam o mesmo benefício na Justiça.

Manifestantes acompanharam a votação. Foto: Caio Sartori/Estadão

“Eu sou advogado e, como advogado que sou, não posso chegar aqui e, a despeito da minha opinião pessoal, ignorar a Constituição”, afirmou o deputado Rodrigo Bacellar (SDD), relator da resolução da CCJ que deu parecer favorável aos presos.

Numa das galerias da Assembleia, manifestantes o chamaram de “bandido”. Na outra, os presentes chamavam de “covarde” quem votava pela manutenção da prisão. Havia uma faixa com os dizeres “André Correa, você é raridade. Deus proverá.”

O PSL, maior bancada da Casa com 12 deputados, se dividiu na votação. Foram sete parlamentares contra a soltura e quatro a favor; um não compareceu porque está em viagem a trabalho. A divisão ajuda a elucidar o que deve ocorrer futuramente no partido, com o atrito entre os que são mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro e os que têm afinidade com a ala mais conciliadora da sigla. Ou seja, a crise da legenda em âmbito nacional também impacta a bancada fluminense.

“Existe a possibilidade cada deputado avaliar o caso de maneira subjetiva, e os quatro deputados (a favor da soltura) tomaram suas decisões de maneira pessoal. O PSL não encaminhou a votação por respeito aos posicionamentos de cada deputado”, disse ao Estadão o líder do partido, Dr. Serginho, que foi contra libertar os parlamentares. “Cada deputado pode avaliar o momento político, as condições do Estado, e cada um vota de acordo com a sua vontade.” Os parlamentares da ala mais conciliadora foram favoráveis a conceder liberdade aos colegas.

O PSOL, segunda maior bancada com cinco deputados, foi todo contrário à soltura. A fim de dar coerência ao mote “Lula Livre”, o PT, que tem três representantes, foi a favor de conceder a liberdade aos colegas. O presidente da Alerj, André Ceciliano, é do partido, mas não costuma ser associado ao petismo. Ele tem atuado como um conciliador — sendo, inclusive, considerado um aliado do governador WIlson Witzel (PSC) no parlamento.

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