Cármen manda Assembleia Legislativa do Rio decidir sobre prisão de deputados na Furna da Onça

Cármen manda Assembleia Legislativa do Rio decidir sobre prisão de deputados na Furna da Onça

Ministra afirma que decisão do TRF-2 que manteve prisões desrespeitou julgamento em que Supremo consolidou entendimento de que as Casas do Legislativo devem autorizar ou não cautelares contra parlamentares

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

17 de outubro de 2019 | 17h15

A ministra do STF, Cármen Lúcia. Foto: André Dusek/Estadão

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu que a Assembleia Legislativa do Rio deve ser responsável por referendar, ou não, a manutenção das prisões de deputados estaduais alvo da Operação Furna da Onça, que mira um mensalão. A decisão acolhe pedido de habeas corpus de um dos parlamentares presos. Caberá ao desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comunicar para que a Casa decida sobre as medidas cautelares com urgência.

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Marcos Vinicius Neskau (PTB), Coronel Jairo (SD), Andre Correa (DEM) e Luiz Martins (PDT) são os parlamentares que permanecem presos preventivamente. Desdobramento da Lava Jato, a Furna da Onça mira um suposto esquema que teria movimentado R$ 54,5 milhões em propinas, entre 2011 e 2014, segundo mandato de Sérgio Cabral (MDB). Inicialmente, em novembro de 2018, foram presos 10 deputados.

Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Foto: Zô Guimarães/Alerj/Divulgação

A ministra lembra que, em maio de 2019, o plenário do Supremo decidiu que medidas cautelares contra parlamentares devem ser autorizadas pelas Casas do Legislativo. Cita ainda que, no mesmo mês, após este julgamento, o TRF-2 recebeu denúncia contra os deputados da Furna da Onça e manteve suas prisões.

“Não se atendeu, então, o julgado deste Supremo Tribunal que, por maioria, contra o meu voto, foi no sentido de ser necessária submissão da decisão de prisão do parlamentar estadual à deliberação do Poder Legislativo estadual sobre a medida adotada”, afirma Cármen, sobre a decisão do Tribunal.

Nesta quarta, 16, a ministra ordenou que o ‘desembargador Federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que comunique imediatamente, com urgência e prioridade, à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a decretação de prisão do reclamante, seus termos, a condição prisional atual do reclamante para, nos termos do decidido por este Supremo Tribunal no julgamento das Medidas Cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 5.823, 5.824 e= 5.825 em 8.5.2019 e na forma da Constituição da República, resolver aquele Poder Legislativo estadual sobre a prisão no prazo máximo de vinte e quatro horas’.

O magistrado já notificou a Assembleia.

 

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