As fases 6 e 7 da Operação Faroeste, abertas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal nesta segunda-feira, 14, apontam como a investigação alargou seu escopo no último ano. As apurações, iniciadas a partir de suspeitas envolvendo possíveis negociações de propinas em processos de disputa fundiária no oeste baiano, acusam em sua etapa atual a existência de cinco núcleos no suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia. Eles seriam capitaneados por diferentes desembargadores e teriam atuado também em ações de recuperação judicial, inventários, execuções de títulos extrajudiciais e cobranças de horários advocatícios.
Documento
LEIA O PEDIDO DO MPFDocumento
A DECISÃO DO MINISTRO OG FERNANDESAs novas frentes de investigação também apontam, pela primeira vez, indícios de participação de outros dois outros órgãos públicos no caso: a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público estadual. As suspeitas recaem sobre o titular da pasta, a chefe de gabinete dele, Gabriela Caldas Rosa de Macedo, e a Procuradora Geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado. Todos foram afastados dos cargos e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos.
"Aparentemente, a SSP/BA [Secretaria de Segurança Pública da Bahia] manipulava as operações policiais no âmbito do Estado da Bahia, de maneira a favorecer os seus interesses ilícitos, o que poderia envolver até mesmo grampos ilegais para chantagear opositores", escreveu do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao autorizar as fases mais recentes da operação.
O aprofundamento da nova fase do inquérito teve como ponto de partida informações prestadas pelo advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira em delação premiada homologada pela Justiça Federal após a quinta etapa da investigação realizada em março. Ele revelou aos investigadores como se dividia a suposta organização criminosa e apontou familiares de desembargadores como operadores do recebimento das propinas obtidas com a venda das decisões judiciais. Parentes seriam usados por juízes e desembargadores para como 'via de drenagem de recursos criminosos'. Veja abaixo a divisão:
- Núcleo da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, que teria como operadores os seus filhos Rui Carlos Barata Lima Filho e Arthur Gabriel Ramos Barata Lima, além do advogado Diego Freitas Ribeiro;
- Núcleo da desembargadora Ilona Márcia Reis, que teria como operadores os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho e Fabrício Boer da Veiga;
- Núcleo da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, que teria como operador seu filho Vasco Rusciolelli Azevedo;
- Núcleo do desembargador Ivanilton da Silva, que teria como operador seu filho Ivanilton Santos da Silva Júnior;
- Núcleo do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, que seria integrado pelo servidor José Alves Pinheiro e pelo juiz João Batista Alcântara Filho;
- Núcleo da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que contaria com participação de sua filha, a cantora Amanda Santiago, ex-vocalista da Timbalada.
Com a operação desta segunda, além das desembargadoras Maria do Socorro e Sandra, presas preventivamente desde dezembro do ano passado e março deste ano, respectivamente, Lígia e Ilona também foram detidas temporariamente. As duas últimas teriam movimentado mais de R$ 1,7 milhão em propinas com da venda de decisões judiciais. Até aqui, já foram apresentadas denúncias que levaram à abertura de três ações penais.
No documento de 201 páginas enviado em novembro ao ministro Og Fernandes pedindo autorização judicial para deflagrar as novas etapas ostensivas da operação, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, traz detalhes inéditos da investigação sobre o suposto esquema, incluindo ações controladas e gravadas para colher provas e expor o modus operandi do grupo. A estratégia contou com a colaboração do delator Júlio César Cavalcanti Ferreira que, orientado e monitorado pela Polícia Federal, participou de encontros para tratar do pagamentos de propinas às desembargadores Sandra e Ilona.
A manifestação também acusa uma tentativa de aproximação junto à ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge que, enquanto esteve no cargo, era responsável, em última instância, pelo desfecho da Operação Faroeste. Mensagens divulgadas nas novas fases indicam que ex-chefe do Ministério Público Federal foi presenteada com um colar por dois investigados.
O conjunto de elementos trazidos pelo Ministério Público Federal levou Og Fernandes a decretar as buscas, prisões temporárias e afastamentos. O ministro também deu 30 dias para que a Secretaria de Segurança e o Ministério Público da Bahia apresentem todos os atos administrativos, portarias, ofícios, relatórios de inteligência e manifestações relacionados aos casos em que há suspeita de venda de sentenças. Os materiais apreendidos nas buscas e apresentados pelas autoridades serão analisados pelo MPF.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA
A reportagem entrou em contato com o órgão, que informou que ainda não há manifestação oficial sobre o afastamento do secretário.
COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS
A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com).
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA
A reportagem entrou em contato com a instituição e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com).
COM A PALAVRA, RAQUEL
"Instaurado desde 2013, apenas em minha gestão na PGR o Inquérito 1258/DF esclareceu os fatos criminosos e os seus agentes, ensejando providências concretas de persecução penal.
O Gabinete do Vice-PGR Luciano Mariz Maia fez, em 02.04.2019, pedidos de busca e apreensão relativos a Desembargadores e outras pessoas, bem como de quebra de sigilos telefônicos; de indisponibilidade de bens, valores e dinheiro; bem como de afastamento do cargo público.
O Vice-PGR tinha atribuição exclusiva para atuar no caso, vez que a ele deleguei competência para os processos criminais em curso no STJ desde o primeiro dia de meu mandato, em setembro de 2017. Esta delegação para processos criminais no STJ também foi feita pelos PGRs que me precederam e pelo atual PGR.
O CNJ enviou-me novas provas em 28 de março de 2019, cuja juntada ao inquérito 1258 foi pedida pelo Vice-PGR Luciano Maia. Tais provas constam de decisão unânime do CNJ, de 1º.03.2019 (e respectivos documentos) que anulou o Provimento n. 105/2015 do TJ/BA que havia feito o cancelamento administrativo dos registros imobiliários em larga faixa de terras na Bahia (ofício n. 225-GAB, de 19.03.19, da relatora Conselheira Maria Tereza Uille Gomes).
O inquérito correu sob sigilo judicial com sucessivos pedidos de investigação policial - notadamente a partir de março de 2019 - até o momento em que o cumprimento das medidas requeridas ao STJ em minha gestão tornou pública a existência da investigação, o que só veio a ocorrer em 19 de novembro de 2019. Na data do evento noticiado na matéria (junho de 2019) e até 16 de setembro de 2019 (quando se encerrou meu mandato) os pedidos de busca, de interceptação telefônica, inclusive dos Desembargadores, feitos ao STJ pelo Vice-PGR Luciano Maia estavam sob sigilo. O gabinete do Vice-PGR fez a transição do inquérito 1258 para o Vice-PGR que o sucedeu, de modo a não haver solução de continuidade na investigação. A equipe de assessores e membros auxiliares que atuava no inquérito 1258 sob a gestão do Vice-PGR Luciano Maia é essencialmente a mesma atualmente.
Das medidas de busca e apreensão e de interceptação de comunicação e de transações bancárias requeridas pelo Vice-PGR Luciano Maia, surgiu material probatório para fundamentar novas buscas e apreensões, pedidos de prisão de Desembargadores, apreensão de celulares, inclusive do joalheiro citado na matéria, afastamento dos cargos e denúncia.
Nos dois anos de meu mandato de PGR, a então PGJ Ediene Lousado jamais tratou comigo sobre o inquérito 1258 ou qualquer outro processo, investigação, inquérito ou ação de natureza penal. Esclareço que ela pessoalmente entregou-me uma lembrança com búzio - concha do mar, peça típica da Bahia -, durante evento institucional público promovido pelo CNMP, em 07.06.19, em São Paulo (na 4ª Conferência Regional das Procuradoras e Promotoras de Justiça, memorial disponível em https://cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2019/4%C2%AA_CONFER%C3%8ANCIA_WEB.pdf , vide fotos), em ambiente público, na presença de várias pessoas, quando ela participava do evento institucional como Presidente do GNDH (Grupo Nacional de Direitos Humanos), eleita pelo CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União) e Procuradora Geral de Justiça da Bahia. Não é o colar que estou usando em foto que ilustra a matéria (em que estou com uma roupa vermelha)."
COM A PALAVRA, A ADVOGADA MARIANA SANTIAGO, FILHA DA DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO
"Não encontraram nenhuma prova contra minha mãe, porque elas não existem! Ela está há 1 ano na prisão ( idosa, hipertensa, diabética). Uma desembargadora que durante o tempo que foi presidente do TJBA foi amada por todos e por isto criou muitos amigos e infelizmente, pelo que parece, muitos inimigos invejosos também. Estes tentam detona-la agora com tudo isto. Ela tem 37 anos de carreira e nunca praticou nenhum destes crimes. A prova disto foi o resultado da oitiva de acusação que ocorreu semana passada e nenhuma das testemunhas arroladas para acusação, teve acusações a fazer, uma delas nem sabia porque estava lá. Nenhuma prova foi apresentada. Repito: Nenhuma prova foi apresentada contra a minha mãe. Não foi demonstrado qualquer vínculo entre meu ex marido e ela, nenhum. Ele é apenas meu ex marido. Inclusive aproveito para dizer que minha mãe nunca aprovou meu casamento, mas tive um filho com ele, é isto é para sempre. Eu sou filha dela e meu filho é filho de de Marcio e neto de minha mãe. Único vínculo dela com ele, nada mais! Na oitiva nada foi provado com a presença de muitas testemunhas de acusação. Penso que o MP fez acusações precipitadas sobre minha mãe e alguém tem jogado na mídias, não sei porque. Foram criadas hipótese absurdas contra minha mãe e na oitiva de acusação nada foi provado, repito: nada. Frente a esta total falta de provas, agora estão criando novas e absurdas hipóteses, infelizmente envolvendo minha irmã que é apenas uma artista. Tentam agora de forma desesperada justificar o ato bárbaro de uma preventiva irregular por 1 ano, criando hipóteses fantasiosas envolvendo Amanda minha irmã. Querem que minha mãe delate o que ela não tem a delatar, mas querem forçar de qualquer jeito. Por isto estão tentando nos atingir, as filhas, para atingir a minha mãe de qualquer jeito. Quero dizer a todos que ela não delata porque nada fez, tudo isto é mentira. Ao que parece existe interesse político em derruba-la. Questiono se estamos em uma democracia ou uma ditadura onde se prende as pessoas sem provas. Minha irmã Amanda está em casa se reparando do susto que tomou da forma agressiva da PF na casa dela na busca e apreensão feita lá. Peço humildemente as autoridades que leiam as provas de defesa apresentadas, porque pelo tempo que vcs estão mantendo minha mãe lá, não parece que estão lendo. Ressalto que tudo isto inventado esta esmagando a reputação de uma família muito respeitada. Minha irmã nada tem a ver com isto. Apenas como é uma artista conhecida na Bahia estão usando ela para mais uma vez prejudicar minha mãe."
