Leia a decisão do ministro Og Fernandes que afasta ex-procuradora-geral e secretário da Segurança da Bahia e prende desembargadoras por venda de sentenças na Operação Faroeste

Leia a decisão do ministro Og Fernandes que afasta ex-procuradora-geral e secretário da Segurança da Bahia e prende desembargadoras por venda de sentenças na Operação Faroeste

Despacho expedido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça também autorizou buscas cumpridas nesta segunda-feira, 14, em 36 endereços ligados aos investigados

Rayssa Motta e Fausto Macedo

14 de dezembro de 2020 | 17h28

A novas fases da Operação Faroeste, abertas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal nesta segunda-feira, 14, tiveram como ponto de partida informações prestadas pelo advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira em delação premiada homologada pela Justiça Federal após a quinta etapa da investigação realizada em março. Ele revelou aos investigadores como se dividia a suposta organização criminosa montada para negociar a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia.

No acordo de colaboração, que conta com 25 anexos, o advogado apontou cinco núcleos chefiados pelos desembargadores Lígia Cunha, Ilona Reis, Ivanilton da Silva, Maria do Socorro e Gesivaldo Britto e integrados por pelo menos outras dez pessoas, entre familiares, servidores e advogados, que ajudariam a operacionalizar o esquema de cobrança de propinas em troca de sentenças e despachos.

Cinco núcleos identificados pelo MPF e seus respectivos integrantes. Foto: Reprodução

Em outra ponta, a ex-procuradora-geral de Justiça da Bahia Ediene Santos Lousado, o secretário de Segurança Pública do Estado, o delegado Maurício Teles Barbosa, e a chefe de gabinete dele, Gabriela Caldas Rosa de Macedo, foram apontados como integrantes do ‘Núcleo de Defesa Social’. Eles foram afastados dos cargos por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no entanto negou pedido de prisão temporária apresentado pelo MPF contra o secretário. Até aqui, a investigação, que já foi fatiada em três diferentes ações penais, não havia envolvido membros de outros órgãos públicos do Estado.

“Aparentemente, a SSP/BA [Secretaria de Segurança Pública da Bahia] manipulava as operações policiais no âmbito do Estado da Bahia, de maneira a favorecer os seus interesses ilícitos, o que poderia envolver até mesmo grampos ilegais para chantagear opositores”, escreveu o ministro ao autorizar ainda o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão em cidades da Bahia e em Brasília, a prisão temporária de Lígia e Ilona e o afastamento de Ivanilton da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho.

O secretário de Segurança da Bahia, delegado Maurício Teles Barbosa, e a ex-procuradora-geral de Justiça do Estado Ediene Santos Lousado foram afastados dos cargos. Fotos: Amanda Oliveira/GOVBA e Sérgio Almeida/CNMP

A esta altura, a investigação que começou em novembro do ano passado mirando suspeitas de irregularidades em decisões que permitiram a grilagem de terras no oeste baiano, já descortina sentenças que teriam sido vendidas em processos de recuperação judicial, inventário, execução de título extrajudicial e cobrança de horários advocatícios.

“Revelou-se, então, uma aparente engrenagem criminosa com diversas ramificações e possível envolvimento de dezenas de pessoas, muitas delas autoridades da alta cúpula do poder público baiano”, diz um trecho do despacho de Og Fernandes.

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

A reportagem busca contato com os citados. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com ou pepita.ortega@estadao.com)

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

A reportagem busca contato com a corte. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com ou pepita.ortega@estadao.com).

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA

A reportagem entrou em contato com o órgão, que informou que ainda não há manifestação oficial sobre o afastamento do secretário.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA

A reportagem busca contato com a instituição. O espaço está aberto para manifestações (rayssa.motta@estadao.com ou pepita.ortega@estadao.com).

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