Um vídeo do jornalista Alexandre Garcia sobre a aprovação de uma lei que permite atirar em invasores em legítima defesa circula fora de contexto nas redes sociais. O trecho editado induz o espectador a acreditar que a proposta é brasileira e omite se tratar de um projeto italiano.
O vídeo publicado no Facebook tem apenas quarenta segundos e informa que uma lei de legítima defesa foi aprovada por 201 votos a 38. O projeto permite ao dono de uma residência, empresa privada ou propriedade rural atirar em um invasor, mesmo se ele estiver desarmado. A legenda que acompanha o trecho afirma que se trata de uma nova "Lei de Defesa do Patrimônio", sancionada em lei.
O trecho, no entanto, circula editado e sem contexto. A publicação original de Alexandre Garcia foi feita no Youtube no dia 29 de março com o título "Bastidores das rádios: Quem dera que por aqui legítima defesa fosse de verdade como na Itália". Em pouco mais de cinco minutos, o jornalista comenta a aprovação de um projeto de lei italiano sobre autodefesa.
O projeto de lei em questão foi aprovado em março por 201 votos a 38 e fazia parte de uma promessa eleitoral do vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, líder da extrema-direita da Itália.
O texto altera a legislação anterior que exigia a demonstração de ameaça física imediata para casos de legítima defesa. A nova lei permite os disparos contra invasores mediante "estado de grave perturbação", mesmo se o suspeito estiver desarmado.
A medida também promete gratuidade dos custos legais dos processados por ferir ou matar outra pessoa em situação de legítima defesa e reforça penas para roubo e violação de domicílios.
No Brasil, um projeto de lei com proposta semelhante tramita na Câmara dos Deputados desde 2017. O texto foi apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) e visa alterar o Código Penal para "especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa".
Em artigo de opinião publicado no Blog do Fausto Macedo, o parlamentar justifica que "atirar em invasor é legítima defesa".
O projeto brasileiro aguarda a designação de um relator na Constituição e Justiça e de Cidadania.
