Vídeo sobre lei que permite atirar em invasor em legítima defesa circula fora de contexto
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Vídeo sobre lei que permite atirar em invasor em legítima defesa circula fora de contexto

Trecho editado de comentário do jornalista Alexandre Garcia induz espectador ao erro ao omitir que se trata de um projeto italiano

Paulo Roberto Netto

03 de maio de 2019 | 15h18

O vice-primeiro-ministro italiano e ministro do Interior, Matteo Salvini, em Budapeste, na Hungria. Projeto do líder de extrema direita de autodefesa foi aprovado em março.

Um vídeo do jornalista Alexandre Garcia sobre a aprovação de uma lei que permite atirar em invasores em legítima defesa circula fora de contexto nas redes sociais. O trecho editado induz o espectador a acreditar que a proposta é brasileira e omite se tratar de um projeto italiano.

O vídeo publicado no Facebook tem apenas quarenta segundos e informa que uma lei de legítima defesa foi aprovada por 201 votos a 38. O projeto permite ao dono de uma residência, empresa privada ou propriedade rural atirar em um invasor, mesmo se ele estiver desarmado. A legenda que acompanha o trecho afirma que se trata de uma nova “Lei de Defesa do Patrimônio”, sancionada em lei.

O trecho, no entanto, circula editado e sem contexto. A publicação original de Alexandre Garcia foi feita no Youtube no dia 29 de março com o título “Bastidores das rádios: Quem dera que por aqui legítima defesa fosse de verdade como na Itália”. Em pouco mais de cinco minutos, o jornalista comenta a aprovação de um projeto de lei italiano sobre autodefesa.

O projeto de lei em questão foi aprovado em março por 201 votos a 38 e fazia parte de uma promessa eleitoral do vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, líder da extrema-direita da Itália.

O texto altera a legislação anterior que exigia a demonstração de ameaça física imediata para casos de legítima defesa. A nova lei permite os disparos contra invasores mediante “estado de grave perturbação”, mesmo se o suspeito estiver desarmado.

A medida também promete gratuidade dos custos legais dos processados por ferir ou matar outra pessoa em situação de legítima defesa e reforça penas para roubo e violação de domicílios.

No Brasil, um projeto de lei com proposta semelhante tramita na Câmara dos Deputados desde 2017. O texto foi apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) e visa alterar o Código Penal para “especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa”.

Em artigo de opinião publicado no Blog do Fausto Macedo, o parlamentar justifica que “atirar em invasor é legítima defesa”.

O projeto brasileiro aguarda a designação de um relator na Constituição e Justiça e de Cidadania.

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