Luca Bruno/AP
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Ministro italiano presenteia Eduardo Bolsonaro com lei que permite reação com arma a assalto

Lei aprovada recentemente na Itália autoriza reação armada a assalto em domicílio

Renato Ghelfi, O Estado de S.Paulo

19 de abril de 2019 | 17h41

Roma - O ministro do Interior da Itália, o ultradireitista Matteo Salvini, presenteou nesta sexta-feira em Milão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) com uma cópia da polêmica lei de legítima defesa italiana para que inspire um projeto que o presidente Jair Bolsonaro pretende aprovar no Brasil.

Sancionada no mês passado, a lei italiana estabeleceu que a defesa “sempre” é legítima em casos de invasão a domicílio com violência ou ameaça. Também determinou que não há “excesso” de legítima defesa nesses casos.

Hoje, a legislação brasileira permite que o indivíduo se proteja de forma proporcional à agressão sofrida. “No Brasil, você não está liberado para atirar em qualquer caso. A reação tem que ser suficiente para estancar o ato do agressor”, explica Edson Knippel, professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Segundo ele, a mudança na legislação italiana a tornou mais flexível em relação à legítima defesa do que a lei brasileira.

Salvini e Eduardo Bolsonaro tiveram uma reunião no consulado brasileiro em Milão e depois concederam uma entrevista coletiva conjunta que foi transmitida pelo ministro italiano nas redes sociais.

A intenção do presente dado a Eduardo, segundo Salvini, é que a cópia da lei sirva de inspiração para o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que o presidente Bolsonaro quer impulsionar no Brasil.

O filho do presidente reconheceu que seu pai quer aplicar uma medida "similar" à promovida por Salvini e disse estar confiante que o Congresso aprove esta lei em breve.

Eduardo Bolsonaro ressaltou que "o mundo está mudando", após os triunfos do seu pai no Brasil e de Donald Trump nos Estados Unidos, e previu que líderes de direita também vencerão nos países europeus.

Nesta linha, Salvini lembrou que está trabalhando para que os partidos eurocéticos de direita da União Europeia (UE) se aliem e sejam a bancada mais votada nas eleições para o Parlamento Europeu de maio.

"Temos a possibilidade de mudar a Europa e construir uma Europa forte, que defenda as fronteiras", argumentou o ministro italiano e também vice-presidente do governo do país.

Por fim, Salvini agradeceu ao governo brasileiro pela extradição do italiano Cesare Battisti, ex-membro do já extinto grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e condenado por terrorismo.

"Temos que agradecer ao presidente brasileiro e ao povo brasileiro. Para a Itália foi um grande dia, porque finalmente Battisti está na prisão. (...) É o começo de um caminho que permitirá que voltem à Itália muitos terroristas e delinquentes", ressaltou.

Battisti, de 64 anos, foi extraditado à Itália no último dia 14 de janeiro diretamente da Bolívia, onde foi capturado após ter fugido, um mês antes, do Brasil, onde vivia desde 2004. /Com agências de notícias

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