Dados sobre investimento do BNDES em porto cubano na gestão de Lula são tirados de contexto
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Dados sobre investimento do BNDES em porto cubano na gestão de Lula são tirados de contexto

Postagem viral no Facebook não deixa claro que banco estatal financiou obras de empreiteira brasileira; parte do valor foi quitado

Victor Pinheiro e Gabi Coelho, especial para o Estadão

06 de abril de 2021 | 15h43

Circula no Facebook uma publicação que acusa a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de gastar valor equivalente a 120 hospitais para construir o Porto de Mariel em Cuba. A postagem não deixa claro, porém, que o valor foi concedido em um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e que parte da dívida foi quitada.

A instituição concedeu uma linha de financiamento da ordem de US$ 641 milhões à empresa brasileira Companhia de Obras e Infraestrutura (COI), do grupo Odebrecht, por meio do programa de apoio à exportação de serviços de engenharia. Neste tipo de operação, o país estrangeiro ou a empresa importadora dos serviços concordam em pagar ao BNDES prestações com juros definidos em contratos.

O empréstimo para as obras no Porto de Mariel foi consolidado em cinco acordos assinados entre 2009 e 2013, que estipularam um prazo de 25 anos para o governo de Cuba quitar a dívida com o BNDES. Como explica o BNDES em página de perguntas e respostas, as verbas são liberadas à medida que as exportações do serviço são realizadas e comprovadas pelo tomador.

De acordo com dados obtidos pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação, Cuba pagou, até setembro de 2018, R$ 293 milhões da dívida com o BNDES. Desde então, o país não realizou novos pagamentos. Segundo o site do Banco, em dezembro de 2020, o saldo devedor da operação correspondia a US$ 455 milhões, e US$ 128 milhões das parcelas atrasadas foram indenizadas ao banco por meio do Fundo de Gerantia de Exportação (FGE). 

O porto de Mariel, em Cuba, recebeu investimentos do BNDES e foi alvo de críticas durante as eleições Foto: Enrique De La Rosa/Reuters

O site do BNDES reforça que o financiamento “cobre exclusivamente os bens e serviços de origem brasileira utilizados na obra”, portanto, não contempla bens adquiridos no exterior ou gastos com mão de obra de trabalhadores dos países onde o serviço é realizado.

Indenização de parcelas em atraso

Em 2018, Cuba começou a atrasar o pagamento da dívida com o BNDES. Como o Estadão mostrou em 2019, a ilha passava por dificuldades que afetaram a economia local. No caso de “calote”, os valores são cobertos por um seguro amparado com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Entre as receitas do fundo, estão os prêmios pagos pelo país tomador dos serviços, além de aplicações financeiras e investimentos em renda fixa. O último relatório publicado no site do banco, referente a outubro de 2020, indica que o FGE contava, naquele mês, com um patrimônio líquido de R$ 34 bilhões. 

Relatório BNDES

A cobertura, porém, não significa que o país importador dos serviços está livre da dívida. “[O FGE] funciona como todo seguro: cobra prêmios do país responsável pelo pagamento do empréstimo na medida do risco incorrido e, caso haja inadimplência do devedor, indeniza o financiador e busca recuperar o valor em atraso”, diz o BNDES. 

As garantias dos contratos são discutidas por comitês independentes. No caso do porto de Mariel, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Comex) definiu algumas “excepcionalidades” para o projeto, como informa o “Dossiê do BNDES” publicado anteriormente pelo Estadão. 

O prazo do financiamento, que regularmente contemplaria 12 anos, foi estendido para 25 anos. “Outras “excepcionalidades” foram o fato de a garantia cobrir 100% dos riscos (a cobertura regulamentar é de 95%) e a contragarantia incluir depósitos numa conta nacional de Cuba e não numa conta no exterior, como o usual”, pontua a reportagem. 

Além disso, as condições do empréstimo para construção do porto de Cuba eram favoráveis: juros de 4,44% a 6,91% ao ano, variando conforme a operação.

No dossiê do Estadão é possível ter acesso a informações sobre as 86 obras no exterior financiadas pelo BNDES em mais de 15 países. Leia aqui.

Alvo recorrente de desinformação

O programa de apoio do BNDES à exportação de serviços no exterior é alvo recorrente de desinformação em plataformas digitais. 

Em fevereiro, o Estadão Verifica também classificou como falso um boato o qual dizia que a Polícia Federal havia descoberto um rombo de quase R$ 1 trilhão no Banco Nacional em razão de supostos desvios que teriam sido praticados pelo ex-presidente Lula. No entanto, não há registro de nenhuma operação da PF que tenha revelado essa informação. O BNDES também negou qualquer rombo em suas contas.

Já no ano passado circulou nas redes sociais a informação falsa de que o BNDES teria investido mais em países estrangeiros do que no Brasil. Uma verificação do projeto Comprova, de 2019, mostrou que posts nas redes sociais misturavam informações verdadeiras e incorretas sobre financiamentos do BNDES nos governos do PT.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook  é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas:  apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.

 

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