PEC da segunda instância do Congresso pode desgastar ainda mais o Supremo

PEC da segunda instância do Congresso pode desgastar ainda mais o Supremo

Coluna do Estadão

22 de novembro de 2019 | 05h00

Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a prisão após segunda instância. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Ministros do STF que formaram na Corte a maioria para a revisão da prisão após condenação em segunda instância estão insatisfeitos com o encaminhamento da questão para o Congresso, após sugestão de Dias Toffoli. Para eles, como nem Rodrigo Maia nem Davi Alcolumbre têm condições de segurar a pressão sobre os parlamentares, ficará na conta do Supremo o desgaste da decisão que beneficiou o ex-presidente Lula. Se a PEC da segunda instância for aprovada, o veredicto do STF terá sido inócuo. Os vencedores se transformaram nos vencidos.

Sinais. No meio jurídico, cresce a apreensão sobre a possibilidade de o STF, com o Congresso agindo, ficar à mercê da opinião pública e desperdiçar chance histórica de definir o papel dos órgãos de investigação e controle e limites de atuação deles sem autorização judicial, no caso do julgamento da Receita.

Difícil. Deputados e senadores têm sido bombardeados por grupos favoráveis à prisão após a condenação em segunda instância. Quem conhece bem o Congresso avalia que manobras podem até retardar o avanço da PEC, mas dificilmente conseguirão desmobilizar a sociedade.

Elas. A cientista política Karim Miskulin, do Grupo Voto, saiu de encontros com lideranças políticas em Brasília otimista com o avanço da PEC da prisão após condenação em segunda instância: “O Congresso está sintonizado com os anseios da sociedade”.

CLICK. Karim Miskulin e Sandra Comodaro (à dir.), do Grupo Voto, com Moro. Elas entregaram a líderes políticos um manifesto pela PEC da segunda instância.

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Mais. A plenária da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) fez moção de apoio à prisão em segunda instância. Sérgio Moro sentou-se ao lado do senador Rodrigo Pacheco, incumbido de costurar as propostas nas Casas.

Emendas. O governo reuniu recursos para liberar a última parcela de emendas prometidas pela aprovação da Previdência. O montante ficou ainda abaixo do esperado na Câmara. Os deputados queriam R$ 2,1 bilhões e receberão R$ 1,9 bilhão.

Paz e amor. Edinho Silva (PT), prefeito de Araraquara (SP), visitou o tucano Bruno Covas na Prefeitura paulistana: “Temos que cada vez mais mostrar ao povo que é possível ter posições políticas diferentes, pensamentos diferentes e, nem por isso, ser inimigos”.

SINAIS PARTICULARES: EDINHO SILVA (PT)

ILUSTRAÇÃO: KLEBER SALES/ESTADÃO

Deu ruim. Entusiastas do novo partido de Jair Bolsonaro não gostaram de saber que o lançamento do Aliança pelo Brasil ocorreu em um hotel em Brasília arranjado por Paulo Octávio.

Aí não. Maior empresário do ramo de construção do Centro-Oeste, ele foi preso em 2014 acusado de envolvimento em corrupção de agentes públicos, o que ele nega. Um deputado bolsonarista acha que o partido começou com mau agouro.

Corre! Depois de Bolsonaro anunciar que mandará mais três projetos de segurança pública, além do excludente de ilicitude de ontem, a Secretaria de Assuntos Jurídicos acelerou os passos. A ideia é entregar tudo na próxima semana.

Cadê? Convocado pelo MP paulista, Alexandre Junqueira, ex-funcionário de Gil Diniz, não compareceu para ser ouvido em audiência ontem. Quem esteve presente foi apenas a mulher dele, Solange. Junqueira acusa o deputado estadual de “rachadinha”.

BOMBOU NAS REDES!

Deputada Tabata Amaral. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Tábata Amaral (PDT-SP), deputada federal: “É uma vergonha que após três décadas de democracia brasileira ainda há quem cogite homenagear um ditador que matou mais de 40 mil no Chile.”

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, MARIANA HAUBERT E MARIANNA HOLANDA. COLABOROU PAULA REVERBEL.

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