Caros internautas, encerramos a cobertura do julgamento do STF que proibiu a doação eleitoral de empresas a partidos e candidatos. Muito obrigado! 

Decisão do STF de proibir contribuição de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais valerá a partir das eleições de 2016. Sessão é encerrada

— STF (@STF_oficial) 17 setembro 2015

"Está encerrado o julgamento da ADI 4650." O Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, encerra agora a sessão, após definir que não haverá modulação por causa da falta de quórum. Assim, a decisão passa a vale a partir das eleições de 2016. 

A modulação de efeitos de uma decisão do Supremo é permitida pela lei e pode criar condições temporais para que surta efeito. A regra geral é pela não modulação, ou seja, uma norma inconstitucional é considerada inexistente desde sua criação. Entretanto, esta decisão não afetará as eleições anteriores, pois já analisadas pelo TSE, mas já é válida para as eleições de 2016. ELOÍSA MACHADO - SUPREMO EM PAUTA, DA FGV-DIREITO SP

Ministro Gilmar Mendes deixa a sessão. 

Relator sugere que decisão passe a valer a partir de hoje, de forma a alcançar as próximas eleições

— STF (@STF_oficial) 17 setembro 2015

Plenário discute modulação dos efeitos da decisão que acaba de proibir empresas de doarem para campanhas eleitorais

— STF (@STF_oficial) 17 setembro 2015

"A corte entendeu por maioria mais do que qualificada que é proibida a doação por pessoas jurídicas", pontua o presidente do STF Ricardo Lewandowski. Oito ministros votaram procedente a ADI. Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello votaram parcialmente improcedente. 

O presidente do STF, ministro Ricardo Levandowski, inicia a proclamação do resultado. 

Min Celso vota pela possibilidade de doação de empresas a campanhas eleitorais, mas afirma que abusos devem ser coibidos

— STF (@STF_oficial) 17 setembro 2015

O placar da votação no STF está em 8 a 2 a favor da proibição da doação de empresas para campanhas eleitorais.

- A favor da proibição de doações privadas: Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso (ainda em dezembro de 2013), Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (em abril de 2014), Rosa Weber e Cármen Lúcia.

- Contra: Teori Zavascki e Gilmar Mendes.

- Vota neste momento: Celso de Mello.

PARA ENTENDER - Após um ano e cinco meses, o Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira, 16, o julgamento da ação que questiona as doações de empresas a partidos e a políticos. Até o momento, sete ministros votaram pela proibição das doações - Teori Zavascki e Gilmar Mendes veem legalidade no financiamento empresarial. O caso ficou parado após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no ano passado. Mendes só devolveu a ação para análise do plenário na semana passada, um dia após a Câmara dos Deputados concluir a votação da reforma política e aprovar a regulamentação do financiamento privado de empresas para campanhas políticas estabelecendo, inclusive, a doação oculta, conforme revelou O Estado.

Ministro Celso de Mello diz que o "reconhecimento da possibilidade" de pessoas jurídicas doarem para candidatos "não contraria a Constituição".

PARA ENTENDER - Após o voto do ministro Celso de Mello, a corte deve dar seguimento à modulação dos efeitos, ou seja, deve criar definições para a aplicação da decisão. 

ANÁLISE/SUPREMO EM PAUTA: STF e seus ministros parlamentares - Sob o pretexto de votar na ação sobre o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, o ministro Gilmar Mendes ocupou seu espaço institucional no Supremo Tribunal Federal para se posicionar e discursar contra o Partido dos Trabalhadores e à Presidência da República. Seja qual for a sua posição política, não é saudável para a qualidade das instituições que juízes – e muito menos ministros do STF – se comportem como parlamentares. Leia o texto completo aqui.