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sexta-feira 20/05/16 17:46

Segurança é saúde

A decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão da lei que autorizava o uso, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, da fosfoetanolamina sintética, conhecida como  “pílula do câncer”, mesmo sem registro sanitário, não foi pacífica entre os ministros. Parte deles, vencidos, defendeu que a iminência da morte em pacientes considerados terminais seria

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quarta-feira 11/05/16 22:52

STF e o efeito bumerangue

A decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o mandato parlamentar de Eduardo Cunha e, consequentemente, de sua função de Presidente da Câmara dos Deputados, é o principal argumento usado pela Advocacia Geral da União (AGU) em nova ação (MS 34193) que questiona a continuidade do procedimento de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Agora, o

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segunda-feira 09/05/16 20:03

Senado versus Câmara

Para além de um fôlego à defesa da Presidência Dilma Rousseff, a decisão que anulou a votação do impeachment pelos deputados acirra o embate entre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, instâncias políticas destinadas a analisar o impedimento da Presidente. Logo no início do processo de impeachment ambas as casas legislativas disputaram qual instância

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sábado 07/05/16 12:52

o STF e o Federalismo

O Supremo em Pauta publicará, semanalmente, artigos dos alunos do curso de Direito Penal Econômico do programa de pós graduação lato sensu da FGV Direito SP, sob a coordenação da Profª Eloísa Machado de Almeida. A cada semana, um tema guiará a elaboração dos artigos. Nesta edição, ações que levantaram o debate sobre federalismo são objeto

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sábado 07/05/16 12:14

O STF e os Direitos Humanos e Fundamentais

O Supremo em Pauta publicará, semanalmente, artigos dos alunos do curso de Direito Penal Econômico do programa de pós graduação lato sensu da FGV Direito SP, sob a coordenação da Profª Eloísa Machado de Almeida. A cada semana, um tema guiará a elaboração dos artigos. Nesta edição, ações que levantaram o debate sobre direitos humanos e

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quinta-feira 05/05/16 20:32

Excepcional

A Constituição estabelece uma série de garantias aos mandatos parlamentares, com o objetivo de preservar a vontade dos eleitores. Dentre elas estão, por exemplo, a impossibilidade de parlamentar ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável; a revisão da prisão pela casa legislativa; a inviolabilidade da opiniões, palavras e votos; além das hipóteses específicas de

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segunda-feira 02/05/16 10:25

O Supremo e a Separação de Poderes

O Supremo em Pauta publicará, semanalmente, artigos dos alunos do curso de Direito Penal Econômico do programa de pós graduação lato sensu da FGV Direito SP, sob a coordenação da Profª Eloísa Machado de Almeida. A cada semana, um tema guiará a elaboração dos artigos. Nesta edição, ações que levantaram o debate sobre a separação de

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terça-feira 26/04/16 16:02

Não decidir é decidir

A nomeação de Lula para ministro e a divulgação, pelo juiz Sergio Moro, das gravações das interceptações de suas conversas telefônicas no âmbito da Lava Jato geraram um intenso movimento de ações judiciais, colocando o Judiciário (instâncias inferiores e STF) em um papel central na crise instalada sobretudo entre Legislativo e Executivo. Uma primeira onda

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quarta-feira 20/04/16 13:54

Impeachment e representatividade no Senado Federal

A próxima etapa do processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff (PT) passa pelo Senado Federal. No dia 18 de abril, o processo foi recebido pela Casa, devendo agora ser formada uma comissão especial para elaboração de parecer sobre admissibilidade. Essa comissão será composta por 21 senadores e dividida, proporcionalmente, em blocos partidários

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terça-feira 19/04/16 15:06

Processo vai passar por três fases

Uma vez superada a abertura do processo de impeachment pela Câmara de Deputados, inicia-se um longo percurso no Senado Federal, que pode culminar com a absolvição ou condenação de Dilma Rousseff pela prática de crime de responsabilidade. Porém, antes do resultado final, serão pelo menos três fases a serem superadas. A primeira fase se refere

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