1. Usuário
Assine o Estadão
assine

segunda-feira 27/04/15 14:57

Fim do processo, mas não do problema

Considerado foragido desde a expedição do mandado de prisão logo após ser condenado no julgamento do mensalão (Ação Penal 470), Pizzolato teve sua extradição definida pela Justiça e pelo governo italianos. Com sua vinda para o Brasil, todos os condenados terão ao final sua pena executada, encerrando uma das últimas pendências do caso do mensalão.

Ler post
quarta-feira 25/03/15 15:52

1,3 Mil Escolas de Direito, para que?

1.  Imunidade tributária, democracia e educação fiscal Pesquisas recentes mostram que a coerência das decisões e a estabilidade de políticas públicas podem ser aumentadas (e não reduzidas) em função da existência de estruturas institucionais que demandam amplas negociações e debate informado entre os diferentes atores políticos envolvidos. Ao discutirem suas propostas com outros atores, os

Ler post
segunda-feira 16/03/15 17:44

Guerra fiscal e aplicação do princípio da proporcionalidade para justificar a modulação dos efeitos relativos a concessão de benefícios fiscais

1. ADI 4.481 – INCONSTITUCIONALIDADE DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O ICMS E MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM NOME DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA BOA-FÉ DOS CONTRIBUINTES Conforme antecipado em nosso artigo da semana anterior “Antes da Pauta”, ocorreu ontem o julgamento da ADI 4.481 (rel. min. Roberto Barroso), sobre a concessão de benefício fiscal em matéria

Ler post
segunda-feira 16/03/15 17:29

A Guerra Fiscal está morta. Vida longa à Guerra Fiscal!

O Supremo Tribunal Federal julgou mais um caso de Guerra Fiscal de ICMS na sessão de 11/03/2015 (ADI 4481/PR, Rel. Min. Roberto Barroso). Como em inúmeros outros, o benefício fiscal foi declarado inconstitucional pelo Plenário porque concedido unilateralmente pelo Estado sem autorização prévia em Convênio elaborado no âmbito do Confaz. Até aqui, nada de novo.

Ler post
sexta-feira 13/03/15 15:09

Ensino religioso versus Laicidade no STF

O ensino religioso nas escolas públicas, uma prática que foi “naturalizada” e “constitucionalizada” em 1988 enquanto expressão da proclamada unanimidade católica, é motivo de disputas quase sempre prejudiciais a qualquer ideal de tolerância e respeito à diversidade. Sua presença na Constituição é lida por militantes religiosos como uma espécie de chancela estatal para a disseminação

Ler post
segunda-feira 09/03/15 19:24

A quem interessaria o sigilo processual

Como regra, todos os julgamentos e atos processuais são e devem ser públicos. Com isso, o sigilo judicial é uma exceção aplicável para proteger o desenvolvimento de investigações e provas, para a tutela do interesse social ou, ainda, a intimidade das partes envolvidas no processo. Em casos de julgamento penais de agentes políticos, como ocorre

Ler post
segunda-feira 09/03/15 18:57

Um caminho longo e imprevisível

Não será a primeira vez que investigações e ações penais sobre corrupção serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. O maior dos exemplos, a Ação Penal 470, segue agora já em fase de execução da pena. Ainda assim, não é possível prever todos os desdobramentos que a operação Lava Jato terá no Supremo Tribunal Federal. A

Ler post
terça-feira 03/03/15 18:54

STF vai por em prática as lições do mensalão

Na iminência da denúncia ou do pedido de inquérito do procurador-geral da República contra os réus políticos da Operação Lava Jato, são notadas as semelhanças deste caso com a ação penal 470, o mensalão. Ambos se referem a vastos esquemas de desvio de verbas públicas, com investigados poderosos e relações promíscuas entre o público e

Ler post
quinta-feira 12/02/15 11:35

O STF em 2015

Em 2015 o Supremo Tribunal Federal terá uma agenda ampla e diversificada de temas a serem julgados: grandes casos tributários, de direitos fundamentais, eleitorais e criminais aguardam por sua vez na pauta do tribunal. Dentre as ações que podem ser julgadas em 2015, algumas merecem destaque pela relevância social e política, impacto financeiro ou polêmica

Ler post