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terça-feira 26/04/16 16:02

Não decidir é decidir

A nomeação de Lula para ministro e a divulgação, pelo juiz Sergio Moro, das gravações das interceptações de suas conversas telefônicas no âmbito da Lava Jato geraram um intenso movimento de ações judiciais, colocando o Judiciário (instâncias inferiores e STF) em um papel central na crise instalada sobretudo entre Legislativo e Executivo. Uma primeira onda

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quarta-feira 20/04/16 13:54

Impeachment e representatividade no Senado Federal

A próxima etapa do processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff (PT) passa pelo Senado Federal. No dia 18 de abril, o processo foi recebido pela Casa, devendo agora ser formada uma comissão especial para elaboração de parecer sobre admissibilidade. Essa comissão será composta por 21 senadores e dividida, proporcionalmente, em blocos partidários

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terça-feira 19/04/16 15:06

Processo vai passar por três fases

Uma vez superada a abertura do processo de impeachment pela Câmara de Deputados, inicia-se um longo percurso no Senado Federal, que pode culminar com a absolvição ou condenação de Dilma Rousseff pela prática de crime de responsabilidade. Porém, antes do resultado final, serão pelo menos três fases a serem superadas. A primeira fase se refere

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sexta-feira 15/04/16 14:39

STF e o cálculo do desgaste político

A busca pelo controle judicial sobre o processo de impeachment pode ocorrer a qualquer momento, sob qualquer argumento. Sendo assim, o que limita tanto essa busca quanto a efetiva intervenção do STF no processo? Para além da qualidade dos argumentos jurídicos envolvidos, há um complexo cálculo de desgaste de legitimidade democrática pelos envolvidos. Pelo lado

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terça-feira 12/04/16 17:52

Perfil da Comissão Especial do Impeachment

A Comissão Especial de impeachment se formou após o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, receber uma denúncia contra a Presidente da República. Nos termos do artigo 218, §2º do Regimento Interno da Câmara e a decisão do STF na ADPF 378, a Comissão é formada a partir da indicação dos líderes de cada

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quarta-feira 06/04/16 17:00

Impeachment camuflado em PEC

Em razão da crise política na qual se encontra o país, discute-se a possibilidade de elaboração de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para convocar eleições presidenciais antecipadas em outubro de 2016, ao invés de regularmente ocorrer em 2018. A questão gerou polêmica justamente por colocar em xeque a rigidez de nossa Constituição e os

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quarta-feira 06/04/16 08:58

Impeachment jurídico ou político?

Sendo o impeachment um processo eminentemente político, que busca aferir a responsabilidade de um mandatário, qual seria o papel destinado ao Supremo Tribunal Federal? Em 1992, no impeachment de Collor, o tribunal se ateve a garantir o direito de defesa e o devido processo legal. Agora, a liminar do ministro Marco Aurélio anula o arquivamento

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terça-feira 05/04/16 17:01

Entenda a decisão do ministro Marco Aurélio

O que determina a decisão do Ministro Marco Aurélio? Em decisão liminar no mandado de segurança MS 34087, o ministro determinou que o Presidente da Câmara dos Deputados deve dar prosseguimento ao pedido de impeachment contra o Vice-Presidente Michel Temer. O argumento é o de que Cunha reconheceu que a denúncia estaria formalmente correta, mas

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segunda-feira 04/04/16 21:54

O Supremo Tribunal Federal e a Supremacia da Constituição

O Supremo em Pauta publicará, semanalmente, artigos dos alunos do curso de Direito Penal Econômico do programa de pós graduação lato sensu da FGV Direito SP, sob a coordenação da Profª Eloísa Machado de Almeida. A cada semana, um tema guiará a elaboração dos artigos. Nesta edição, ações que discutiram crimes hediondos, prisão civil de depositário

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terça-feira 29/03/16 16:11

O Supremo Tribunal Federal e a democracia

O Supremo em Pauta publicará, semanalmente, artigos dos alunos do curso de Direito Penal Econômico do programa de pós graduação lato sensu da FGV Direito SP, sob a coordenação da Profª Eloísa Machado de Almeida. A cada semana, um tema guiará a elaboração dos artigos. Nesta edição, a proteção de minorias em CPIs, a judicialização da

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