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quinta-feira 25/06/15 18:21

Justiça comunicativa

  O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento de ações que contestam a constitucionalidade do novo marco regulatório das TVs por assinatura no país. No momento de criação da lei em 2011, a maior parte dos debates travados no Congresso Nacional esteve centrada na exigência da chamada cota de produção nacional e nas medidas

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quarta-feira 17/06/15 18:05

Habeas data garante acesso à informação na Receita Federal

  No julgamento do RE 673.707, o Supremo Tribunal Federal admitiu um habeas data para conceder a uma empresa o acesso às suas próprias informações, constantes no SINCOR – Sistema de Conta Corrente de Pessoa Jurídica, da Receita Federal.  Esta decisão, como disse o ministro Lewandowski, confere transparência a uma das últimas “searas impenetráveis” do

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quarta-feira 10/06/15 21:26

Cala a boca já morreu

  “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”. Com essa fala a Ministra Carmen Lucia votou pela impossibilidade de biografias serem previamente censuradas por qualquer indivíduo ou autoridade. Na prática, o STF decidiu que biografias podem veicular informações sem a necessidade de autorização prévia de biografados, familiares ou demais retratados na obra.

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quarta-feira 10/06/15 18:19

Biografias não precisam de prévia autorização

  “Cala a boca já morreu, quem disse foi a Constituição”. Com essa fala a Ministra Carmen Lucia votou pela impossibilidade de biografias serem previamente censuradas por qualquer indivíduo ou autoridade. Na prática, o STF decidiu que biografias podem veicular informações sem a necessidade de autorização prévia de biografados, familiares ou demais retratados na obra.

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segunda-feira 25/05/15 09:35

Terra e Família: a pauta dos políticos

  A sabatina, que prometia expor os ânimos acirrados entre base parlamentar e oposição, seguiu um percurso tranquilo e sem grandes polêmicas, onde a serenidade de Fachin ditou o tom do escrutínio. Se uma parte das questões buscou conhecer o histórico profissional de Fachin e expôs o período em que exercia advocacia e cargo de

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segunda-feira 25/05/15 09:32

Aumento da relevância da Corte impõe pressão aos novos indicados

  A relevância do Supremo Tribunal Federal no país se mede pelas grandes questões que foram ali decididas: foi no tribunal que casos polêmicos como união homossexual, antecipação de fetos anencéfalos, demarcação de terras indígenas e quilombolas, financiamento de campanhas, infidelidade partidária, dentre outros, encontraram espaço e então ecoaram para toda a sociedade. Assim, sendo

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quarta-feira 20/05/15 15:58

O Congresso e o Supremo: PEC da Bengala e PEC 473

A mais nova Emenda Constitucional 88/2015, fruto da PEC 457/05, conhecida por PEC da Bengala, aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores. A medida é uma clara resposta ao fato de que completariam 70 anos, até o final de 2018, cinco ministros do Supremo Tribunal Federal.

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quinta-feira 07/05/15 09:12

Longe do fim

Passado mais de um ano da condenação, o caso mensalão já toma ares de exemplo do passado, sobretudo diante do mais novo “mega caso” de corrupção, a Operação Lava Jato. Todos os condenados na Ação Penal 470 estão cumprindo suas penas e outros até já se beneficiaram da progressão de regime, exceto Henrique Pizzolato. Henrique

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