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quarta-feira 25/03/15 15:52

1,3 Mil Escolas de Direito, para que?

1.  Imunidade tributária, democracia e educação fiscal Pesquisas recentes mostram que a coerência das decisões e a estabilidade de políticas públicas podem ser aumentadas (e não reduzidas) em função da existência de estruturas institucionais que demandam amplas negociações e debate informado entre os diferentes atores políticos envolvidos. Ao discutirem suas propostas com outros atores, os

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segunda-feira 16/03/15 17:44

Guerra fiscal e aplicação do princípio da proporcionalidade para justificar a modulação dos efeitos relativos a concessão de benefícios fiscais

1. ADI 4.481 – INCONSTITUCIONALIDADE DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O ICMS E MODULAÇÃO DOS EFEITOS EM NOME DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA BOA-FÉ DOS CONTRIBUINTES Conforme antecipado em nosso artigo da semana anterior “Antes da Pauta”, ocorreu ontem o julgamento da ADI 4.481 (rel. min. Roberto Barroso), sobre a concessão de benefício fiscal em matéria

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segunda-feira 16/03/15 17:29

A Guerra Fiscal está morta. Vida longa à Guerra Fiscal!

O Supremo Tribunal Federal julgou mais um caso de Guerra Fiscal de ICMS na sessão de 11/03/2015 (ADI 4481/PR, Rel. Min. Roberto Barroso). Como em inúmeros outros, o benefício fiscal foi declarado inconstitucional pelo Plenário porque concedido unilateralmente pelo Estado sem autorização prévia em Convênio elaborado no âmbito do Confaz. Até aqui, nada de novo.

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sexta-feira 13/03/15 15:09

Ensino religioso versus Laicidade no STF

O ensino religioso nas escolas públicas, uma prática que foi “naturalizada” e “constitucionalizada” em 1988 enquanto expressão da proclamada unanimidade católica, é motivo de disputas quase sempre prejudiciais a qualquer ideal de tolerância e respeito à diversidade. Sua presença na Constituição é lida por militantes religiosos como uma espécie de chancela estatal para a disseminação

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segunda-feira 09/03/15 19:24

A quem interessaria o sigilo processual

Como regra, todos os julgamentos e atos processuais são e devem ser públicos. Com isso, o sigilo judicial é uma exceção aplicável para proteger o desenvolvimento de investigações e provas, para a tutela do interesse social ou, ainda, a intimidade das partes envolvidas no processo. Em casos de julgamento penais de agentes políticos, como ocorre

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segunda-feira 09/03/15 18:57

Um caminho longo e imprevisível

Não será a primeira vez que investigações e ações penais sobre corrupção serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. O maior dos exemplos, a Ação Penal 470, segue agora já em fase de execução da pena. Ainda assim, não é possível prever todos os desdobramentos que a operação Lava Jato terá no Supremo Tribunal Federal. A

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terça-feira 03/03/15 18:54

STF vai por em prática as lições do mensalão

Na iminência da denúncia ou do pedido de inquérito do procurador-geral da República contra os réus políticos da Operação Lava Jato, são notadas as semelhanças deste caso com a ação penal 470, o mensalão. Ambos se referem a vastos esquemas de desvio de verbas públicas, com investigados poderosos e relações promíscuas entre o público e

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quinta-feira 12/02/15 11:35

O STF em 2015

Em 2015 o Supremo Tribunal Federal terá uma agenda ampla e diversificada de temas a serem julgados: grandes casos tributários, de direitos fundamentais, eleitorais e criminais aguardam por sua vez na pauta do tribunal. Dentre as ações que podem ser julgadas em 2015, algumas merecem destaque pela relevância social e política, impacto financeiro ou polêmica

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segunda-feira 08/12/14 15:09

A influência da União no julgamento da repercussão geral no STF

g2 damares

Damares Medina* A repercussão geral é um filtro colegiado de admissão recursal, por intermédio do qual, desde 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) seleciona os recursos extraordinários relevantes para julgamento, no exercício de sua política jurídica defensora da Constituição. Passados seis anos de instituição do requisito da repercussão geral, já temos acúmulo o suficiente para

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