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sexta-feira 24/06/16 10:15

Guinada relevante na posição do tribunal

Por maioria, o tribunal considerou que o tráfico de drogas privilegiado, aquele cometido por réu primário, com bons antecedentes e sem envolvimento em organização criminosa, não é um crime hediondo. Trata-se de uma guinada relevante na posição do tribunal. A maioria dos ministros entendeu que cabe ao legislador definir, dentro dos limites constitucionais, o que

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quinta-feira 23/06/16 14:25

A derrocada de Cunha

Antes considerado intocável, Eduardo Cunha tem sofrido reiteradas derrotas no Supremo Tribunal Federal. Réu desde março deste ano e afastado do exercício do mandato de deputado e, consequentemente, da função de Presidente da Câmara dos Deputados em maio, agora foi mais uma vez alçado à condição de réu em nova ação penal, acusado de cometer

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domingo 12/06/16 12:28

Terá sido a Constituição ingênua?

A Constituição estabelece uma série de medidas de proteção aos parlamentares, como a inviolabilidade de suas opiniões; o julgamento com foro privilegiado e a vedação de prisão antes da condenação, exceto em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, Câmara ou Senado poderão, ainda, rever a decisão de prisão em flagrante e determinar a liberdade do

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quinta-feira 09/06/16 19:32

Direito à Educação Inclusiva

O Supremo Tribunal Federal, por uma maioria de 9 a 1, decidiu de forma definitiva, que as escolas privadas não podem realizar qualquer tipo de cobrança de valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas para o cumprimento de adequações escolares (quer infraestruturais, quer pedagógicas ou de qualquer outra natureza) para a efetivação de uma

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quarta-feira 08/06/16 15:28

Corte na Berlinda

O atual estágio da crise política coloca o Supremo Tribunal Federal novamente em situação de tensão com os outros Poderes. Porém, dessa vez é pior: qualquer que seja a decisão a respeito do pedido de prisão provisória dos membros da cúpula do PMDB, ela trará graves consequências políticas e jurídicas. Não há saída fácil para

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terça-feira 07/06/16 11:41

Como STF lidará com o pedido de prisão de Cunha, Sarney, Renan e Jucá?

A notícia de que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, teria pedido a prisão do Deputado Federal afastado Eduardo Cunha, do Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, do ex-Presidente da República José Sarney e do Senador Romero Jucá (ex-Ministro do Planejamento de Temer), todos do PMDB, traz novamente o Supremo Tribunal Federal para o

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quinta-feira 02/06/16 18:18

Relativização da presunção de inocência

Os recentes vazamentos dos áudios de delações premiadas do ex-presidente da Transpetro, somados à recente decisão monocrática do ministro Edson Fachin (RCL 23535) em sede de reclamação, reacendem a discussão sobre a execução antecipada da pena sem o esgotamento de todas as vias recursais. A polêmica decisão do STF (HC 126292), que flexibilizou a garantia

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quinta-feira 02/06/16 17:24

Hediondez e tráfico privilegiado

Está suspenso o julgamento sobre a manutenção, ou não, do caráter hediondo do tráfico de drogas privilegiado, ou seja, praticado por réu primário, com bons antecedentes, que não faça parte de organização criminosa. Manter a hediondez de um crime significa, na prática, agravar a execução de sua pena, impossibilitando a concessão de indulto para esses

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sexta-feira 20/05/16 17:46

Segurança é saúde

A decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão da lei que autorizava o uso, por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, da fosfoetanolamina sintética, conhecida como  “pílula do câncer”, mesmo sem registro sanitário, não foi pacífica entre os ministros. Parte deles, vencidos, defendeu que a iminência da morte em pacientes considerados terminais seria

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quarta-feira 11/05/16 22:52

STF e o efeito bumerangue

A decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o mandato parlamentar de Eduardo Cunha e, consequentemente, de sua função de Presidente da Câmara dos Deputados, é o principal argumento usado pela Advocacia Geral da União (AGU) em nova ação (MS 34193) que questiona a continuidade do procedimento de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Agora, o

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